O ministro da Economia, Paulo Guedes, não poupa adjetivos depreciativos para falar do atual regime de Previdência, tido por ele como uma “fábrica de desigualdades que perpetua privilégios e transfere renda do pobre para favorecidos”. Agora, Guedes sobe (corretamente) o tom também, para atacar o regime trabalhista.
“Os jovens são prisioneiros de uma legislação do trabalho fascista”, afirmou Guedes em breve entrevista na portaria do Ministério da Economia, nesta quinta-feira.
Guedes deixou claro que a PEC que vai tratar da reforma do atual sistema de Previdência não vai trazer alterações trabalhistas. A proposta da “nova Previdência”, para os jovens e que inclui mudança nos encargos trabalhista, será lançada para regulamentação posterior.
“Vocês que falam tanto em fascismo, a legislação trabalhista brasileira é do Mussolini, da Carta del Lavoro. Um pacto fascista de cooptação de sindicatos. Estamos vivendo, ainda, esses tempos, estamos atrasados 80 anos”, afirmou.
Segundo Guedes, o que se pretende é dar uma opção aos jovens, para as futuras gerações de se libertarem “desse regime obsoleto, quebrado, atrasado, injusto e criado em regime fascista, onde meia dúzia de sindicatos patronais e de trabalhadores recolhem recursos e se alinham ao governo ao invés de defender os reais interesses da classe trabalhadora”.
Guedes explicava as linhas mestras do que o governo pretende fazer para mudar o regime previdenciário. Primeiro será encaminhada uma proposta de emenda à constituição (PEC) para reformar o sistema atual. Os detalhes ainda estão sendo definidos e precisam passar pelo crivo do presidente Jair Bolsonaro.
Junto disso há a previsão de um modelo de transição para criação de um novo regime ou “nova Previdência”, que prevê um sistema de capitalização, na qual os segurados têm contas individuais.
“Estamos encaminhando o passo inicial. Reformando o antigo regime e lançando as diretrizes do novo. Daí para frente, desconstitucionalizado o problema do regime novo, vamos então lançar o sistema de capitalização”, explicou.
O ponto mais relevante aqui é o "desconstitucionalizando", que deve encontrar grande resistência, pois se pretende que o novo sistema não seja algo escrito na Constituição. Tendo outra figura jurídica,como lei ordinária, o governo consegue fazer alterações e eventuais correções de rumo sem precisar enfrentar todo o rito exigido por uma PEC, como votação em dois turnos na Câmara e Senado com maioria absoluta de votos.
Aqui o novo regime vai ter de conversar com mudanças nas atuais regras trabalhistas. É a proposta da carteira de trabalho verde e amarela, que já constava do programa de governo de Bolsonaro.
No avião sem paraquedas
Segundo Guedes, essa nova legislação contempla escolha dos jovens a respeito da legislação trabalhista. Para Guedes, o sistema atual carrega uma “bomba relógio”, que é a demografia, pois os jovens pagam a aposentadoria dos mais velhos.
Além disso, esse sistema também cobra “encargos perversos”, pois cada emprego formal tem o custo de dois funcionários. “Por isso da capitalização. Não podemos condenar as gerações futuras a viver o mesmo pesadelo que estamos vivendo”, disse.
“O jovem entra no avião [sistema previdenciário] levando um paraquedas para o pai dele. Só que quem vai cair com o avião é o jovem! Não achamos isso correto. Isso é moralmente injusto e economicamente ineficiente”, afirmou.
Na avaliação do ministro, o sistema de capitalização vai acelerar o crescimento, estimular o acumulo de capital e democratizar a acumulação de poupança. Segundo o ministro ainda está em estudo como será financiada essa transição com menores encargos sobre o mercado de trabalho.
Tramitação
Guedes afirmou que se a proposta atual fosse parecida com a de Michel Temer, poderia ser feita uma emenda aglutinativa no texto que já está em tramitação, o que pouparia tempo. Como estão sendo propostas alterações maiores no sistema antigo e um regime novo, tudo será enviado ao Congresso como uma nova proposta.
Segundo Guedes, essa tramitação deve levar de três a quatro meses. Do ponto de vista fiscal, disse o ministro, “isso nos prejudica, mas é o rito correto”.
Guedes também reafirmou total confiança no presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para a condução da reforma na Câmara. Perguntado, novamente, sobre um prazo, Guedes disse que ele gostaria para anteontem, mas é a classe política que sabe como vai conduzir. Ainda assim, ele disse: “estamos confiantes que será aprovado”.
Batalha da comunicação
Guedes voltou a dizer que os jornalistas têm papel importante em esclarecer a opinião pública, pois já “tem interesses corporativos muito grandes” contra a mudança do atual regime. Segundo o ministro, temos 5, 6 ou 7 milhões de pessoas “que vivem com aposentadorias nababescas, que não contribuem e que têm esses privilégios perpetuados”.
“Toda a vez que se fala em fazer uma reforma eles começam a sacudir, começam a vazar, fazer qualquer coisa que possa impedir a reforma”, disse.
Antes, Guedes tinha repetido a fala de Maia, feita após reunião na terça-feira, de que “se o brasileiro soubesse que são os pobres que estão financiando a aposentadoria privilegiada dos mais ricos haveria uma insatisfação muito grande”. Além disso, o ministro afirmou que "um político vai se aposentar igualzinho um de vocês".
Segundo Guedes, a classe política, prefeitos e governadores estão entendendo que o “Estado brasileiro virou uma máquina de transferir renda de forma perversa”.
Militares
Segundo Guedes, os militares “são patriotas” e alegam, com razão, que foram deixados para traz com defasagens salariais, mas que “eles vão junto conosco para a reforma”. No entanto, explicou o ministro, como o regime dos militares não está na Constituição, ele será encaminhado de outra forma e que essa forma será uma decisão do presidente.
