Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, se o Congresso não estive discutindo, nesse momento, a reforma da Previdência, o país poderia estar em crise enorme, com “o dólar estourando”.
De acordo com Guedes, a reforma da Previdência não é tudo, mas o início de um projeto. A economia de R$ 1 trilhão, na verdade, é recalibrar a trajetória futura das despesas públicas, não só na esfera fiscal, mas também na dimensão social, de remover desigualdades e desequilíbrios.
O ministro está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Ele comparece na condição de convocado e não de convidado. Sua convocação foi aprovada depois dele pedir, novamente, para mudar a data de sua audiência por conflito de agendas. Também participam os parlamentares das comissões de Seguridade Social e Educação.
Se o mercado produz desigualdades e diferenças de oportunidade, disse Guedes, o Estado existe para aparar essas arestas e tentar corrigir eventuais diferenças que persistam. "O que não se pode conceber é que tenhamos uma máquina pública que promove transferências de renda perversas", disse.
Como exemplo desse Estado perverso, Guedes citou os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa para empresas que menos precisavam, mas que tinham as melhores conexões políticas, gerando problemas policiais depois.
Falando em bancos públicos, o ministro comentou que a ideia do governo será "despedalar" as instituições. Guedes criticou a postura dos governos anteriores, quando, segundo ele, os empréstimos eram voltados para empresas mais capitalizadas, aprofundando desigualdades. "Vamos cortar os recursos para os grandes, sem atingir os pequenininhos", disse o ministro.
Guedes também insistiu na importância da mudança de regime para a capitalização. Segundo ele, sem capitalização a economia já começa a andar, mas com essa mudança de regime poderíamos ver um choque de emprego entre os jovens. O ministro ressaltou, no entanto, que a aprovação da reforma não significa o lançamento imediato da capitalização. "Vamos mandar um novo projeto ao Congresso e explicaremos tudo de novo".
O próximo passo
Feito o ajuste fiscal, que tira o Brasil de um buraco negro, Guedes disse que teremos uma “agenda construtiva”. A próxima reforma, segundo ele, é a tributária, mas que a definição sobre esse assunto está nas mãos da política.
Ao falar que o governo sustentará uma proposta de criação de imposto único, com base no chamado IVA (Imposto sobre valor agregado), o ministro adiantou que as deduções e isenções de tributos deverão ser atacadas na reforma tributária.
O bloco falido
Guedes também comentou sobre as negociações do Mercosul para fechar um acordo comercial com a União Europeia. Segundo ele, uma definição deve ser anunciada em três ou quatro semanas.
O ministro ainda criticou os resultados obtidos pelo bloco sul-americano nos últimos anos. Para Guedes, a criação do Mercosul não funcionou para nenhum país integrante e serviu apenas para "deixa todo mundo para trás".
"Conversamos muito mais com Argentina e com os europeus do que com os norte-americanos (...) Tivemos uma postura dura. Ou fechamos (o acordo com a UE) ou vamos parar de conversar. Quem conversa 20 anos e não resolve é porque não quer fechar acordo", completou.
Conselho à Dilma Rousseff
O primeiro bloco de perguntas foi dominado por deputados da oposição, com perguntas sobre juro de dívida, impostos, capitalização e desconstitucionalização. A parte mais interessante foi quando Guedes falou sobre uma conversa que teve com a então presidente Dilma Rousseff, que o sondou para ser ministro da Economia, na época que Joaquim Levy sairia do então Ministério da Fazenda.
Segundo Guedes, ele falou para a então presidente que ela tinha de fazer "uma reforma já" e que se isso não fosse feito, o desemprego e a inflação subiriam. Seis meses depois dessa conversa, disse Guedes, o desemprego estava em 14% e a presidente estava fragilizada. Guedes também disse que não imaginava que Dilma fosse sofrer um processo de impeachment.
Antes disso, Guedes falou que Michel Temer teve um governo virtuoso, ao colocar o teto de gastos e fazer a reforma trabalhista.
Herança maldita e privatizações
Segundo Guedes, o gasto com juro da dívida é uma despesa desafortunada, resultado de um passado de irresponsabilidade fiscal. “A dívida é uma herança maldita de R$ 5 trilhões”, disse o ministro, lembrando que a dívida subiu de R$ 800 bilhões para R$ 5 trilhões. “Isso é colocar o país, literalmente, no buraco.”
Para resolver a dívida, disse o ministro, tem que ter a equalização fiscal, que segura o ritmo de aumento da dívida, e somar isso ao programa de privatizações que vende empresas que estão “dando buraco”.
Segundo o ministro, quem brincou com dívida alta e estatais, como Venezuela e Argentina, está quebrado, com seu povo na miséria.
“Quem está preocupado com verbas para o social tem que entender que não tem sentido o dinheiro ficar no setor público”, disse.
Ministro se irrita
No segundo bloco, mais perguntas da oposição sobre taxação de lucros e dividendos e algumas afrontas às regras matemáticas. Perguntas também sobre contingenciamento na Educação. Rui Falcão (PT-SP) também voltou a falar do trabalho do ministro com, fundos públicos e disse que o superministro está impotente para fazer o país crescer. Alice Portugal (PCdoB-BA) insinuou que irmã do ministro teria benefícios no setor de Educação privada.
Guedes perdeu brevemente a paciência ao responder sobre sua irmã. “Vocês estão acostumados a desrespeitar respeitosamente. Vocês andam em território diferente e acham que todo mundo anda no mesmo território de vocês”, disse.
O ministro falou que é absurdo ouvir certas coisas que só existem na imaginação de alguns deputados. Ele lembrou sua irmã está há mais de 20 anos trabalhando no setor.
A Rui Falcão, Guedes disse que sabe o que fez, mas que teve gente que foi indicada para alguns fundos que quebraram tudo.
Depois os dois voltaram a discutir e Guedes disse que: “só me irrito quando educadamente estão fazendo perguntas ofensivas”.
Insanidade Argentina
Questionado sobre o governo de Mauricio Macri, Guedes voltou a dizer que ele “empurrou com a barriga”, que faltou intensidade necessária no ajuste e que o problema de excesso de gastos não é do governo atual nem do passado, mas sim da Argentina.
Segundo Guedes, alguns países continuam repetindo a insanidade de fazer a mesmo coisa o tempo todo esperando resultados diferentes. “Alguns países ficam anos, décadas insanos. A Argentina foi picada por um vírus que não vou dizer qual é.”
Tudo cartelizado
Segundo Guedes, o lucro dos bancos é alto mesmo, pois são apenas cinco ou seis bancos. “Precisamos de competição. Competição só não é boa para empresário que tem amizades no governo. Mas ela é amiga do trabalhador”, disse.
Depois de falar do setor de energia e petróleo, Guedes finalizou dizendo que “tudo no Brasil está cartelizado”.
Sentindo o bafo
Segundo o ministro, uma reforma da Previdência forte coloca o Brasil para crescer já, com investimentos acontecendo imediatamente. Agora, no entanto, está tudo bloqueado esperando se vamos fazer o ajuste fiscal.
“A bolsa é uma sinalização. Investimentos de verdade estão esperando clarear esse horizonte fiscal e tem muita coisa vindo para óleo e gás, saneamento. Vamos sentir muito rápido esse bafo”, disse Guedes.
O ministro também falou que é errada a avaliação de que o Brasil estava crescendo e caiu. Estão imputando que esse governo não fez nada, mas o que foi revisto, segundo Guedes, foram as expectativas enquanto “ficamos esperando”, tomando o tempo democrático de discussão das reformas.
Ainda de acordo com Guedes, se além da reforma for aprovado um modelo de capitalização, o país pode crescer 3% a 4% por vários anos.
FGTS
Segundo Guedes, a liberação das contas do PIS/Pasep já está pronta para ser anunciada, já as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) “estamos estudando, não está pronto, tem a delicadeza da construção civil”.
Sobre o momento de liberação após a reforma, Guedes explicou que sem reforma essas medidas são só um empurrão sem sustentação fiscal, só piora o déficit.
Onde foi o dinheiro?
Perguntando para onde foi o dinheiro que o governo gastou nesses últimos anos, Guedes disse que o dinheiro do BNDES virou empréstimo para Moçambique e outros países e que o dinheiro que foi para a JBS também terminou lá fora.
Sobre o que teria sido o fundo do poço recente, Guedes disse que foi o período no qual a economia caiu 4% por dois anos e a inflação foi a 11%. Com alguns ajustes, como teto de gastos, a economia começou a estabilizar, mas parou lá no fundo do poço. “Para subir só com as reformas”.
Salário Mínimo
Segundo Guedes, dar aumento do salário mínimo acima da inflação depende do crescimento. “Hoje, com a maior franqueza do mundo, não temos definição sobre regra para salário mínimo. Se o crescimento ficar anêmico, em 0,5%, não vai fazer muita diferença também”, disse.
O ministro lembrou que o comprometimento, por ora, é com reposição pela inflação.
Custo de transição
Guedes disse que as contas que chegam a várias veze o PIB sobre o custo do modelo de capitalização são superestimadas. O ministro ressaltou que o novo modelo seria apenas para os jovens no seu primeiro emprego.
“Não estamos falando em transição para tudo mundo. Aprovar a reforma não aprova capitalização, apenas dá condição de conversar”, disse.
Segundo Guedes, se no futuro a Câmara decidir que todos devem migra para a capitalização, estaremos debatendo um problema bom.
Nova Teoria Monetária
Guedes foi questionado sobre a nova teoria monetária defendida pelo economista André Lara Resende. Segundo Guedes, Resende é um economista interessante, pois apoiou o congelamento de preços, depois o congelamento de ativos financeiros, apoiou o Plano Real, depois defendeu a dolarização da economia. “Ele muda de ideia com certa frequência”, disse Guedes, complementando que o mesmo economista defendeu a teoria fiscal do nível de preço. Depois defende o contrário, que tem de ampliar o gasto público.
“Não dá para debater, sem fundamentos não dá para debater. A pessoa não está aqui. Não é nem réplica. Eu diria mais, eu já debati o que tinha para debater com esse pessoal nos anos 1980, quando eles levaram o Brasil para a hiperinflação. Ali eu já gastei minha cota de debate com eles”, disse o ministro.
