O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciaram a devolução de R$ 3 bilhões em instrumentos híbridos de capital e dívida (IHCD) que foram utilizados para capitalizar o banco público. O dinheiro será usado para abater dívida pública.
"Pela primeira vez na história vamos reduzir a dívida com a devolução de recursos de banco público”, disse Guedes.
A devolução dos empréstimos que o Tesouro fez à Caixa e a outros bancos públicos é algo que consta da agenda do ministro e dos presidentes das instituições. Guedes lembrou que os bancos públicos fizeram parte do que ficou conhecido como “contabilidade criativa” e que instituições, como a Caixa, foram utilizada para malfeitos como relevado pela Operação Lava Jato.
"O que estamos fazendo é justamente remover esses privilégios. Reduzir esse dinheiro dos campeões", disse Guedes.
Segundo o ministro, está se promovendo uma desestatização do mercado de crédito, que criou "uma fábrica de privilégios" ao conceder empréstimos baratos, via crédito direcionado, para "empresas amigas", enquanto a população paga mais caro.
Eficiência e fraternidade
Tanto Guedes quanto Guimarães tiveram uma preocupação em explicar que a devolução de recursos segue quesitos do Tribunal de Contas da União e do Banco Central (BC) e que isso não reduzirá a capacidade de atuação da Caixa.
Outra determinação dada à Caixa era sair ou reduzir muito sua atuação junto a grandes empresas e isso está sendo feito. Conforme explicou Guimarães, o banco está utilizando os pagamentos e amortizações que recebe de grandes empresas para direcionar o crédito para os pequenos tomadores.
“O Pedro Guimarães está devolvendo, despedalando o banco, mas aumentando a ação social. A fraternidade é permitida pela maior eficiência. Ele está sendo mais fraterno, concentrando recursos do banco entre os mais desfavorecidos”, disse Guedes.
Segundo Guimarães, a redução nos empréstimos para grandes empresas gera essa folga de caixa. Antes disso, Guedes tinha tido que o custo dos empréstimos com o Tesouro chegava a 18% ao ano. Então há uma melhora de eficiência com a devolução.
“O dinheiro do poupador brasileiro, da caderneta de poupança, será que tem de virar empréstimo para a Petrobras e Odebrecht. Será que é para isso que temos bancos públicos? Essa é a grande pergunta”, disse Guedes.
Segundo o ministro, o Pedro Guimarães está dizendo que não, ele está dizendo que temos bancos públicos para levar atividade bancária para o interior do país, para que as pessoas possam ter produtos financeiros, acumular recursos e dar créditos para ele mesmos. “O povo aplica na Caixa e a Caixa aplica no povo”, disse o ministro.
Depois de perceber um certo silêncio quando falou em Petrobras e Odebrecht, Guedes disse que falou em termos de grandes empresas mesmo, de tamanho, e não “pensando em pedaladas para inchar o balanço de empresas favorecidas”.
“A grande empresa toma empréstimo de bilhões e quando você libera isso, imagina o que o Pedro pode fazer com R$ 1 bilhão para pequenos tomadores? Isso é um banco social”, disse Guedes.
Renegociação de dívida e novo indexador
Segundo Guedes e Guimarães é essa reorientação de atuação que permite ao banco fazer os programas de renegociação de dívida anunciados recentemente.
Guimarães falou que em cerca de 10 dias, mais de 125 mil pessoas já renegociaram dívidas que tinham com o banco, com desconto médio de 82,78%. A ideia é atingir até 3 milhões de pessoas. Os descontos vão de 40% a 90%, dependendo do tamanho da dívida.
No programa de renegociação de dívidas imobiliárias, o presidente da Caixa falou que cerca de 25 mil pessoas manifestaram interesse. O programa pode atingir cerca de 600 mil imóveis, incluindo Minha Casa, Minha Vida, que têm atrasos de mais de um ano. Com o pagamento de uma parcela, o fluxo volta a ser negociado.
Segundo Guedes, ao tornar o banco mais eficiente, é possível dar esses descontos de 80% na dívida de brasileiros de baixa renda.
Segundo o ministro, as pessoas foram induzidas a tomar empréstimo “em fase melhor” para compra de casa própria ou consumo, arcaram com juros altíssimos e agora "o Pedro está dando desconto desse juro excessivos e permitindo que essas pessoas tenham redução nas suas dívidas".
Guimarães também voltou a falar que o banco estuda mudar a TR (taxa referencial) como indexador dos empréstimos imobiliários e adotar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo o presidente da Caixa, é natural buscar um indexador que seja possível fazer hedge (proteção) das operações de longo prazo no mercado.
Demais bancos públicos
Além da Caixa, o ministro esteve reunido com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, e com o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes.
Guedes disse que esses bancos também terão de fazer devolução de empréstimos, mas cada um respeitando suas métricas de liquidez. Ele lembrou que a Caixa apresenta um índice de Basileia acima de 20%.
Guimarães disse que seu plano é fazer uma devolução total de R$ 20 bilhões até o fim do ano em instrumentos híbridos de capital e dívida. O estoque dessas operações dentro do balanço do banco é de R$ 40,2 bilhões.
O BNDES tem outros R$ 36,1 bilhões, o BB soma R$ 8,1 bilhões e o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste têm R$ 1 bilhão cada. A soma de todos os bancos públicos é de R$ 86 bilhões.
Guedes disse não estar "botando pressão" para devolução dos bancos das regiões Norte e Nordeste. “Tem maior pressão nas regiões mais ricas”, disse o ministro.
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