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Contrariando Bolsonaro, decreto de armas é derrubado no Senado
Por 47 votos favoráveis e 28 contrários, a medida agora segue para votação na Câmara dos Deputados. Na prática, a decisão pode ser revertida ainda na próxima Casa
Presidente da República, Jair Bolsonaro - Imagem: Marcos Corrêa/PR
Mesmo com a pressão do presidente Jair Bolsonaro, os senadores contrariam a sua posição e impuseram uma derrota expressiva ao governo ontem à noite (18). Os parlamentares votaram majoritariamente pela derrubada do decreto presidencial que alterou as regras de uso de armas e munições, facilitando o porte de armas.
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Por 47 votos favoráveis e 28 contrários, a medida agora segue para votação na Câmara dos Deputados. Na prática, a decisão pode ser revertida ainda na próxima Casa.
Porém, a tarefa não será fácil. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que a proposta não deve passar. "O governo tem uma defesa que acho frágil, mas respeito", destacou o parlamentar.
Mas a base do governo já busca um plano B, de acordo com a líder no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP). A motivação veio do próprio presidente.
Depois do resultado, Bolsonaro usou as redes sociais para dizer que espera uma postura diferente na Câmara, mantendo a validade do decreto.
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https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1141144147757346822
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Nova estratégia
Diante da polêmica envolvendo o decreto, há duas estratégias em curso no governo. Segundo informações apuradas pelo jornal O Estado de S.Paulo, a primeira delas está ligada ao avanço de projetos de lei em tramitação no Congresso.
Um dos citados é a proposta do ex-senador Wilder Morais, que permite a posse de armas em toda propriedade rual e não apenas no imóvel. O texto já passou pela aprovação da Constituição de Constituição e Justiça (CCJ).
Já a outra é o questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão do Parlamento em derrubar o decreto. Para os congressistas da base do governo, os decretos legislativos que buscam atrapalhar as modificações estão focados mais no mérito da proposta e na possibilidade de Bolsonaro decidir sobre o tema do que na essência da proposta.
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Ao ser questionado pelo jornal, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o STF deve julgar com certeza os procedentes dos decretos editados pelo presidente para facilitar a aquisição, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo.
Ainda assim, o Supremo já impôs uma derrota ao governo ao impedir que Bolsonaro acabasse com conselhos criados por lei por meio de um decreto.
https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1141159828003459072
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Apelar para Moro
Uma última alternativa apresentada por Bolsonaro ontem (18), é apelar para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Em sua fala, o presidente disse que vai determinar ao ministro que a Polícia Federal não tente dificultar quem quiser ter armas em casa.
“A Polícia Federal está sob meu comando. No Brasil o grande ‘reclamo’ do pessoal do passado era que a PF, na questão de efetiva necessidade, tinha dificuldade (em analisar os casos de porte)… Eu, como presidente, isso vai ser atenuado. Vou determinar ao ministro Sergio Moro", disse Bolsonaro.
*Com Estadão Conteúdo
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