Bolsonaro sanciona lei que divide recursos do megaleilão do petróleo
Leilão do excedente de petróleo da chamada cessão onerosa está marcado para 6 de novembro e tem previsão de arrecadar R$ 106,6 bilhões
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira a Lei 13.885/2019, que estabelece critérios de distribuição dos recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios. O projeto que resultou na nova lei foi aprovado esta semana pelo Senado, depois de já ter passado pela Câmara, e foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta noite.
O leilão do excedente de petróleo da chamada cessão onerosa está marcado para 6 de novembro e tem previsão de arrecadar R$ 106,6 bilhões. A expectativa é que, com a divisão, prefeitos e governadores recebam um total de R$ 21,9 bilhões no caixa até o fim do ano.
Sem vetos, a lei confirma o texto que saiu do Congresso e determina que, após o pagamento de R$ 33,6 bilhões à Petrobras, 15% dos recursos restantes do leilão (R$ 10,95 bilhões) serão repassados aos Estados, respeitando um cálculo misto: dois terços de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados - que beneficiam mais Norte e Nordeste - e um terço seguindo as regras do Fundo de Auxílio às Exportações e da Lei Kandir - que beneficiam Estados exportadores.
Para os municípios, a proposta destina outros 15% (R$ 10,95 bilhões), segundo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios, privilegiando municípios mais pobres. A União ficará com R$ 49 bilhões e o Estado do Rio, com R$ 2,4 bilhões.
Pela norma, prefeitos poderão escolher onde colocar os recursos primeiro, na Previdência ou em investimentos. No caso dos governadores, a regra é mais engessada. Os governos estaduais e o Distrito Federal deverão usar os recursos prioritariamente para cobrir rombos na Previdência e, apenas se sobrar dinheiro, para investimentos - cenário improvável em Estados envidados.
COMPARTILHAR
Presidente da Pré-sal Petróleo prevê acordo com Petrobras até o final do ano
Expectativa é de que pelo menos 70% da oferta seja bem sucedida, um valor de cerca de R$ 70 bilhões. Se todas as áreas forem vendidas, a arrecadação será de R$ 106 bilhões
Assinatura de aditivo ao contrato de cessão onerosa é vitória após 4 anos de discussão, diz Petrobras
Diretor-geral da ANP afirmou que aditivo permite a realização do leilão do excedente da cessão onerosa, que vai aumentar significativamente a produção de petróleo no Brasil
BP e Total ficam de fora do leilão da cessão onerosa e Petrobras mantém apetite
Leilão do excedente da cessão onerosa teve ao todo 14 empresas inscritas, grupo que agora será de 12 petroleiras
Presidente da Petrobras diz que empresa está otimista e “vai para ganhar” no leilão de petróleo
No evento marcado para 6 de novembro, a empresa exercerá o seu direito em apenas dois campos: Búzios e Itapu
Petrobras e União assinarão aditivo do contrato de cessão onerosa, diz ANP
Concluída essa fase, será possível realizar o leilão de áreas excedentes da cessão onerosa, marcado para o próximo dia 6
Congresso aprova PLN que abre crédito para União pagar cessão onerosa à Petrobras
Relatório da medida tinha sido aprovado na terça pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
CMO aprova projeto de lei que abre crédito para União pagar cessão onerosa à Petrobras
Projeto define em R$ 34,6 bilhões os valores relativos ao pagamento da Petrobras
Relatório autoriza rateio da cessão onerosa, sem alterar texto da Câmara
Proposta deverá ser votada nesta terça-feira (15) em comissão e no plenário do Senado; repasse dos recursos abre caminho para a conclusão da reforma da Previdência
Governo libera R$ 7,27 bi do Orçamento com recursos do petróleo
Para liberar os recursos, a equipe econômica considerou R$ 52,5 bilhões dos R$ 106,6 bilhões que deverão entrar nos cofres públicos com o leilão
Podem sobrar R$ 12 bilhões de reserva, após pagamentos da cessão onerosa, diz secretário especial de Fazenda
Waldery Rodrigues Junior afirmou que, caso isso se confirme, a destinação do dinheiro pode ser decidida no relatório previsto para 22 de novembro
Relator da cessão onerosa defende exigir que prefeitos usem repasse na Previdência
Pelo texto que tramita na Câmara, essa exigência de alocação de recursos foi colocada apenas para governadores
Nova divisão do pré-sal beneficia mais SP, RS e MT
Rio de Janeiro é o governo que mais ganhará no leilão. A justificativa é que as áreas do pré-sal que serão leiloadas ficam no território onde está o Estado. O governo fluminense terá um repasse total de R$ 2,367 bilhões
Câmara aprova rateio de parte dos recursos da cessão onerosa
Pelo texto, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras; dos R$ 72,9 bilhões, 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental
TCU aprova edital do megaleilão da cessão onerosa, marcado para 6 de novembro
Aprovação do edital pelo TCU era um passo necessário para evitar dúvidas e insegurança jurídica para a disputa
Maia volta a defender divisão de 15% para Estados em cessão onerosa
Rodrigo Maia, presidente da Câmara, disse que vai se reunir com líderes da Casa mais tarde para debater o assunto
Major Olímpio diz esperar posicionamento de Alcolumbre sobre cessão onerosa
Na semana passada, o desacordo sobre o tema fez com que os senadores reduzissem em R$ 76,4 bilhões a economia com a reforma da Previdência em dez anos
Análise de divisão de recursos de cessão onerosa é suspensa na CCJ da Câmara
A proposta, que veio do Senado, destina 15% dos recursos do megaleilão de petróleo para Estados e 15% para municípios
Senadores ameaçam parar a reforma da Previdência se governo não cumprir compromissos
Insatisfação dos parlamentares é atribuída ao risco de a divisão dos recursos do megaleilão do petróleo ser alterada na Câmara
Maia e relator discutem incluir R$ 4 bi da Lei Kandir na PEC da cessão onerosa
Lei desonera exportações; entrega dos R$ 4 bilhões beneficiaria Estados que saíram ganhando menos recursos na divisão da cessão onerosa
Governo libera edital do excedente da cessão onerosa nesta sexta-feira e analistas mostram otimismo
Estimativa é que o documento seja publicado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União
Senado aprova divisão de recursos do leilão de pré-sal com Estados e municípios
Governo se comprometeu a dar 3% da sua parte, que é 70% do total arrecadado com o leilão, para os estados produtores
Guedes ameaça tirar Brasil do Mercosul caso futuro governo argentino queira fechar o bloco
Ministro também falou que vai tentar no futuro passar um regime de capitalização como parte da reforma da Previdência
