Orçamento federal pode ter um novo bloqueio este mês

Apesar da promessa do Palácio do Planalto de garantir R$ 20 milhões de emendas para cada parlamentar em troca de votos para a aprovação da reforma da Previdência, o governo deverá ser obrigado a fazer um novo bloqueio de despesas do Orçamento no próximo dia 22. É quando o governo fará a revisão bimestral das previsões de receitas e despesas para garantir o cumprimento da meta fiscal.

Segundo apurou o Estado, o novo bloqueio torna ainda mais difícil o cumprimento da promessa de pagamento de emendas. Esse compromisso ganhou força no Congresso depois que o Palácio abriu o sistema de cadastro de emendas para os parlamentares direcionarem verbas para as obras de interesse.

A abertura do sistema ajudou a melhorar a articulação política com os partidos do Congresso, mas agora a preocupação é garantir os recursos e evitar um descontentamento maior dos parlamentares nessa reta final de votação da proposta na Comissão Especial.

Fontes da área econômica ouvidas pela reportagem admitem que não “existe dinheiro” no momento para bancar as promessas. Qualquer redirecionamento de recursos para atender às demandas dos parlamentares será uma decisão política que exigirá um corte maior em outras áreas do governo que sofrem com o contingenciamento de R$ 30 bilhões já realizado. Esse aperto nas despesas pode levar a máquina administrativa a um “apagão” até o fim do ano, se não houver melhora do cenário atual.

Deputados veteranos, com ampla experiência em assuntos orçamentários, têm alertado os mais novos de que a promessa do governo é de difícil execução diante do aperto fiscal. Interlocutores do governo também vêm reforçando esse discurso para evitar uma frustração maior à frente das demandas dos parlamentares.

Descumprimento

A preocupação adicional é que a equipe econômica ainda não cumpriu o acordo feito com o Congresso, em junho, para aprovar o crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para cumprir a chamada “regra de ouro”. Prevista na Constituição, essa regra impede o governo federal de se endividar para pagar despesas obrigatórias, como Previdência Social e benefícios assistenciais.

Para garantir a votação, o governo selou um acordo que vai desbloquear R$ 1 bilhão para o Minha Casa Minha Vida (que já havia recebido recursos no primeiro semestre, mas corria novo risco de paralisação nos próximos meses) e mais R$ 1 bilhão para o custeio de universidades. Além disso, foram prometidos R$ 550 milhões para a transposição do Rio São Francisco e R$ 330 milhões para bolsas de pesquisas ligadas ao Ministério de Ciência e Tecnologia, áreas estranguladas pelo forte aperto orçamentário. Nada disso foi cumprido ainda.

Segundo apurou o Estado, o cenário de novo contingenciamento é o mais provável porque o governo terá novamente de revisar a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,6% para 0,8% este ano. Com a revisão do PIB, a Receita terá de refazer o impacto na arrecadação de impostos e contribuições federais. Esse trabalho de “rodar” as previsões ainda não foi feito pela área técnica. Por isso, não se sabe o tamanho que o novo bloqueio poderá ter.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.