Governo inclui empresas de trens no Programa Nacional de Desestatização

O governo federal decidiu incluir a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) no Programa Nacional de Desestatização (PND). A iniciativa segue em linha com as recomendações do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) e consta de decretos presidenciais publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (4).

O CCPI publicou também nesta quarta-feira três resoluções sugerindo a entrada de novos projetos no programa de concessão do governo federal. Uma delas opina pela qualificação da política de fomento aos Sistemas Prisionais Estaduais "para fins de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para construção, modernização e operação de unidades".

A segunda resolução propõe a qualificação de empreendimento público federal de radiocomunicação entre órgãos de segurança pública também para a realização de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.

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A terceira resolução recomenda a qualificação da política de fomento ao setor de iluminação pública para estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada, "para fins de enfrentamento à criminalidade". Segundo a resolução, a medida deve priorizar os municípios que concentram os maiores índices de incidência de crimes violentos, conforme informado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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