Tribunal Superior do Trabalho suspende liminar que impedia a Equatorial de demitir funcionários na Cepisa
Decisão foi tomada pelo presidente do TST, ministro João Batista Brito Pereira, que acatou a argumentação do Grupo
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu uma liminar que impedia a Equatorial de realizar demissões em massa de funcionários da recém-adquirida Cepisa enquanto vigorar acordo coletivo, até o próximo dia 30 de abril, e realize a reintegração de demitidos.
A decisão foi tomada pelo presidente do TST, ministro João Batista Brito Pereira, que acatou a argumentação do Grupo Equatorial.
A companhia apresentou recurso ao tribunal contra a decisão da presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Piauí, que manteve uma tutela antecipada concedida inicialmente pela 1ª Vara do Trabalho de Teresina, acolhendo pedido do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Piauí (Sintepi).
Em sua decisão, Brito Pereira ele lembra que o processo de privatização da Cepisa - e de outras distribuidoras do grupo Eletrobras - tinha como objetivo diminuir o déficit público decorrente dos recursos aplicados nessas empresas e propiciar melhor prestação de serviços à população e destaca a segunda cláusula do contrato de concessão da distribuidora, "que assegura à distribuidora 'ampla liberdade na direção de seus negócios, investimentos, pessoal, material e tecnologia, observadas as prescrições deste Contrato e das normas legais e regulamentares, assim como as instruções e determinações do Poder Concedente e da Aneel' (Agência Nacional de Energia Elétrica)", afirma.
"Visando melhorar a prestação desse serviço essencial à população o Poder Público transferiu a sua execução para a iniciativa privada, inclusive com a garantia de ampla liberdade na direção de seus negócios e seu quadro de pessoal. É notório, pois, que qualquer ingerência externa nessa área irá prejudicar o alcance do objetivo almejado com a concessão, que é a prestação de serviço público de qualidade à população, resultando em grave lesão à ordem pública", acrescenta.
Para ele, a ingerência na administração da empresa com imposição da proibição de efetuar demissões sem justa causa "resulta em grave lesão à ordem pública, decorrente da notória interferência prejudicial ao bom funcionamento do serviço público por elas prestado".
Leia Também
A Cepisa foi a primeira das seis distribuidoras da Eletrobras a ser leiloada, em junho do ano passado. A Equatorial assumiu efetivamente a gestão da empresa em outubro, quando declarou que "um dos grandes objetivos nesses primeiros anos é tornar a empresa economicamente viável, combatendo a inadimplência, reduzindo as perdas de energia, o famoso 'gato', além de planejar e executar medidas necessárias no processo de gestão". Na ocasião, informou que a distribuidora passaria por um processo de transição natural. Em 10 de dezembro, a distribuidora lançou um Programa de Demissão Voluntária (PDV).
COMPARTILHAR
Precisa reformar a casa? Governo lança hoje programa que oferecerá R$ 40 bilhões em crédito; veja quem pode participar
O Reforma Casa Brasil prevê créditos com juros reduzidos e prazos de pagamento de até 60 meses, e inclui faixa para quem tem renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9,6 mil
Loterias da Caixa voltam à cena hoje com prêmio de mais de R$ 10 milhões na Quina
Quina começa a semana acumulada há três concursos. De todos as loterias com sorteios programados para a noite desta segunda-feira (20), somente uma promete prêmio inferior a R$ 1 milhão.
É inflação para todo lado: agenda da semana tem IPCA-15 e CPI nos EUA; temporada de balanços ganha força no Brasil e no exterior
Em meio à segunda semana de shutdown nos EUA, a agenda econômica reserva também importantes termômetros para o mercado de trabalho norte-americano e para a economia global; saiba o que esperar dos próximos dias
Do Sudão do Sul à Guiana: os países que vão crescer até 26% em 2025 — e não necessariamente por bons motivos
FMI prevê que Sudão do Sul, Líbia e Guiana liderem o crescimento mundial em 2025 — mas altas expressivas refletem mais crises e efeitos de recuperação do que prosperidade real.
Licença-maternidade: o que mudou para as mães com a nova lei sancionada pelo presidente Lula
Nova lei da licença-maternidade muda a contagem do benefício em casos de internação da mãe ou do bebê, garantindo o direito ao afastamento completo de 120 dias
Ray Dalio treina clone de IA para compartilhar sua filosofia de investimentos – uma semana depois de alertar para bolha
O bilionário e fundador da Bridgewater quer usar inteligência artificial para replicar seu modo de pensar e responder a perguntas de investidores
Essa praia brasileira é considerada uma das piores do mundo, mas classificação é justa?
Entre as 100 praias com mais reclamações do mundo, esse cartão postal brasileiro tem críticas sobre lotação e lixo — mas continua encantando turistas do Brasil e do exterior
Ministério da Fazenda cria secretaria para desenvolver o Mercado de Carbono no Brasil
Nova secretaria vai definir os critérios e implementar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE)
Temporada do Terror 2025: Rede convoca os fantasmas do cinema para um Halloween de arrepiar
De “O Bebê de Rosemary” a “A Noiva-Cadáver”, a rede exibe 11 clássicos e novos títulos do gênero com ingressos a preço único (e simbólico) de R$ 13
Com apartamento de 49 m² por menos de R$ 110 mil em São Paulo e mais de 170 imóveis, Itaú promove leilão no próximo dia 24
Leilão do Itaú Unibanco em parceria com a Zuk oferece 175 imóveis em todo o país, com lances a partir de R$ 20 mil e opções em São Paulo e Rio de Janeiro que podem sair por menos de R$ 110 mil
Com investidores globais, Patria Investimentos capta R$ 15,4 bi no maior fundo de infraestrutura da América Latina
Com captação recorde, novo fundo da Pátria Investimentos é o maior para infraestrutura da América Latina
Novo vale-gás 2025: Governo toma decisão sobre preços de referência do Gás do Povo; veja o valor em seu Estado
Com o “Gás do Povo”, o governo muda o formato do benefício: em vez de depósito, famílias de baixa renda receberão um vale exclusivo para comprar o botijão de 13 kg
MEC Enem: app gratuito traz simulados, corrige redações, monta plano de estudos e ajuda na preparação para exame
Ferramenta do Ministério da Educação reúne inteligência artificial, trilhas de estudo e plano de revisão personalizado a menos de um mês do exame
Mega-Sena 2928 acumula e prêmio em jogo se aproxima de R$ 50 milhões; ‘fermento’ do final 5 infla bolada na Quina
Além da Mega-Sena 2928, outras três loterias sorteadas ontem à noite acumularam, com destaque para o salto no prêmio da Quina
Lotofácil volta a brilhar sozinha e faz um novo milionário em SP
Com sorteios diários, a Lotofácil volta à cena na noite desta sexta-feira (17) com prêmio estimado em R$ 1,8 milhão na faixa principal do concurso 3515
Este é o menor país da história a se classificar para uma Copa do Mundo, tem metade da seleção nascida no exterior e convocação feita pelo LinkedIn
Com metade do elenco nascido fora e um jogador convocado pelo LinkedIn, o arquipélago africano faz história ao conquistar vaga inédita na Copa do Mundo de 2026
“Faz um Pix”: o Mercado Pago quer transformar esse pedido em rotina com o novo assistente de inteligência artificial
A fintech aposta na inteligência artificial para simplificar o dia a dia dos clientes — e o Brasil será o primeiro laboratório dessa revolução
Entenda a Operação Alquimia, deflagrada pela Receita para rastrear a origem do metanol em bebidas alcoólicas
Desdobramento das operações Boyle e Carbono Oculto, a nova ofensiva da Receita Federal mira a rota clandestina do metanol
Na onda da renda fixa, fundos de pensão chegam a R$ 1,3 trilhão em ativos, mas Abrapp alerta: “isso é a foto, não o filme”
Do total de R$ 1,3 trilhão em ativos dos fundos de pensão, cerca de R$ 890 bilhões estão em títulos públicos. Para Abrapp, isso não é bom sinal para o Brasil: “é preciso diversificar”, diz diretor-presidente
Trabalho em ‘home office’ é ‘coisa de rico’, aponta IBGE
Dados preliminares do Censo 2022 revelam desigualdade também no home office: brasileiros que ganham acima de R$ 7,5 mil por mês são os que mais exercem suas atividades sem sair de casa
