Maia diz que vigência da PEC que engessa o Orçamento pode valer já em 2020
Efeito poderá cair sobre o Orçamento do ano que vem caso a PEC passe pelo Senado ainda em 2018
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou "uma atualização" da nota que distribuiu mais cedo nesta quarta-feira, 27, para comentar a aprovação da chamada PEC do Orçamento. O novo texto esclarece que a PEC produzirá efeitos a partir da execução orçamentária do exercício seguinte à sua publicação, ou seja, o engessamento do Orçamento poderá ocorrer já no próximo ano, caso a PEC passe pelo Senado e seja convertida em emenda constitucional ainda em 2019.
"Deve-se esclarecer que, nos termos do art. 3º, a PEC produzirá efeitos a partir da execução orçamentária do exercício seguinte à sua publicação. Se a PEC for convertida em emenda constitucional em 2019, a execução do orçamento de 2020 (a ser aprovado este ano) será de execução obrigatória. Se aprovada em 2020, a execução obrigatória se dará com o orçamento de 2021", diz a nova nota.
Na primeira mensagem, Maia havia registrado que a PEC só vigoraria a partir do exercício financeiro de 2022, não se tratando, portanto, "de uma medida casuística ou política".
A PEC do Orçamento (Proposta de Emenda Constitucional nº 2, de 2015) foi aprovada na terça-feira na Câmara, em dois turnos, em uma votação relâmpago e com ampla maioria. A matéria, que estava "adormecida", nem constava da pauta oficial do plenário no início do dia, mas sua aprovação foi costurada entre os líderes partidários durante reunião no início da tarde de terça.
Na nota divulgada nesta quarta, Maia afirma que o texto aprovado pela Comissão Especial no final de 2015 recebeu emendas de redação para garantir sua compatibilidade com o Teto de Gastos (Emenda Constitucional 96/2016), que não poderá ser ultrapassado. "É fundamental, ainda, esclarecer que a PEC não impede o governo de atuar no sentido de conter déficits, nem de realizar o contingenciamento de despesas quando necessário", diz.
Segundo Maia, o que muda agora é que o contingenciamento, seja das emendas individuais, seja das de bancada, deverá incidir de forma proporcional sobre as demais despesas passíveis de contingenciamento. "A PEC torna o orçamento público mais realista e, por consequência, atribui maior peso às propostas do Executivo aprovadas pelo Legislativo", afirma o presidente da Câmara. Para ele, com a medida o orçamento deixa de ser uma "peça de ficção".
Leia Também
*Com Estadão Conteúdo.
COMPARTILHAR
Agenda da semana tem reunião do FMI, IBC-Br no Brasil, Livro Bege e temporada de balanços nos EUA; confira os destaques dos próximos dias
Em meio à segunda semana de shutdown nos EUA, a agenda econômica também conta com o relatório mensal da Opep, balança comercial do Reino Unido, da Zona do Euro e da China, enquanto o Japão curte um feriado nacional
Ressaca pós-prêmio: loterias da Caixa voltam à cena hoje — e o maior prêmio da noite não está na Lotofácil nem na Quina
Quase todas as loterias da Caixa tiveram ganhadores em sorteios recentes. Com isso, o maior prêmio em jogo nesta segunda-feira está em uma modalidade que não costuma ganhar os holofotes.
Como as brigas de Trump fizeram o Brasil virar uma superpotência da soja, segundo a Economist
Enquanto os produtores de soja nos Estados Unidos estão “miseráveis”, com a China se recusando a comprar deles devido às tarifas de Trump, os agricultores brasileiros estão eufóricos
‘Marota’, contraditória e catastrófica: o que o ex-BC Arminio Fraga acha da política de isenção de IR para alguns investimentos
Em artigo publicado no jornal “O Globo” deste domingo (12), o economista defende o fim do benefício fiscal para títulos como LCI, LCA e debêntures
Município com mais ricos, BlueBank à venda e FII do mês: o que bombou no Seu Dinheiro na semana
Veja quais foram as matérias de maior audiência na última semana
Mega-Sena acumula, mas Espírito Santo ganha novos milionários com a +Milionária e a Lotofácil; confira os resultados
Duas apostas iguais feitas na pequena Santa Maria de Jetiba, cidade de pouco mais de 40 mil habitantes no interior do Espírito Santo, levaram mais de R$ 86 milhões cada uma
Será que é hoje? Mega-Sena tem prêmio estimado em R$ 27 milhões neste sábado (11), mas outros sorteios podem pagar ainda mais
Apostadores também têm outras chances de ficarem milionários com os sorteios de hoje; apostas estão abertas até as 19h nas lotéricas, no site e também no aplicativo Loterias Caixa
Felizardo do Rio de Janeiro acerta cinco dezenas da Quina e leva R$ 33 milhões para casa; veja outros resultados dos últimos sorteios
Também tem milionário novo no pedação em São José dos Pinhais, no Paraná, onde um apostador acertou as dezenas da Dupla Sena
Esse paraíso dos ricos e bilionários já pertenceu ao Brasil e está mais próximo do que você pensa
O país vizinho ao Brasil combina incentivos fiscais e qualidade de vida, atraindo cada vez mais bilionários.
Hora de comprar uma casa própria? Caixa voltará a financiar 80% do valor dos imóveis
Antes do anúncio do novo modelo de crédito imobiliário, limite de financiamento era 70%
Mais crédito imobiliário à vista: Governo lança novo modelo de financiamento para famílias com renda acima de R$ 12 mil
Projeto muda regras da poupança que “travavam” parte dos depósitos no Banco Central e deve liberar mais recursos para o financiamento imobiliário
Como um dos maiores pacifistas de todos os tempos tornou-se a grande omissão da história do Nobel da Paz
O líder da não-violência e da resistência pacífica foi indicado cinco vezes ao Nobel da Paz, mas o comitê hesitou
Loterias acumuladas: Mega-Sena, Lotofácil e Quina deixam apostadores a ver navios, mas inflam prêmios
Acumulada há 14 concursos, a Quina ainda está pagando mais do que a Mega-Sena; Lotofácil não paga prêmio principal pela primeira vez em outubro; veja também as loterias programadas para hoje
Brasil x Coreia do Sul: Onde assistir e horário
Confira onde e quando assistir ao amistoso entre Brasil x Coreia do Sul, que faz parte da preparação da Seleção Brasileira para a Copa do Mundo de 2026
Não está em SP nem no Rio: Município com maior concentração de ricos do Brasil tem renda superior a R$ 6 mil
Cidade mineira conta com a maior concentração de ricos do país e lidera o ranking de municípios com as maiores rendas do Brasil; veja o que impulsiona a economia da cidade
Ele dormia atrás de máquinas de lavar. Hoje, é bilionário e dono de 60 mil hectares de terra
De um começo humilde em uma lavanderia até se tornar bilionário: conheça Frank VanderSloot, o homem por trás de uma fortuna de US$ 3,3 bilhões
Nova poupança: política habitacional a ser anunciada pelo governo deve atender famílias com renda acima de R$ 12 mil, diz Jader Filho
Em conversa com jornalistas nesta quinta-feira (9), o Ministro das Cidades afirmou que nova medida do governo pretende ampliar crédito imobiliário às famílias brasileiras; mercado espera com otimismo
Esse escritor recusou o Nobel de Literatura e abriu mão até do dinheiro, mas é considerado o ganhador até hoje
O único laureado de Literatura a recusar voluntariamente o Nobel antes mesmo de recebê-lo tomou a decisão por princípios
Loterias: +Milionária acumula e Quina pode pagar mais que a Mega-Sena hoje
Além da Lotofácil, da Quina e da +Milionária, a Caixa sorteou na véspera os números da Lotomania, da Dupla Sena e da Super Sete
Lotofácil 3507 tem 16 ganhadores, mas apenas dois terão direito a prêmio cheio
Com sorteios diários, a Lotofácil volta à cena na noite desta quinta-feira (9) com prêmio estimado em R$ 1,8 milhão na faixa principal do concurso 3508
