Governo Central tem superávit primário de R$ 8,673 bilhões em outubro

O caixa do Governo Central registrou um superávit primário de R$ 8,673 bilhões em outubro, informou o Tesouro Nacional nesta quinta-feira, 28. O resultado, que reúne as contas do Tesouro, Previdência Social e Banco Central, sucede o déficit de R$ 20,372 bilhões de setembro. Em outubro de 2018, o resultado havia sido positivo em R$ 9,509 bilhões.

O resultado de outubro ficou abaixo das expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um superávit de R$ 9,303 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 23 instituições financeiras. O dado do mês passado ficou dentro do intervalo das estimativas, que eram de superávit de R$ 4,30 bilhões a R$ 18,485 bilhões.

De janeiro a outubro, o resultado primário foi de déficit de R$ 63,848 bilhões, o melhor desempenho desde 2016. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 72,256 bilhões.

Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de R$ 113,1 bilhões - equivalente a 1,58% do PIB. Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de até R$ 139 bilhões nas contas do Governo Central em 2019, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, já adiantou que o saldo negativo no ano deve ser menor que R$ 80 bilhões.

Receitas

O resultado de outubro representa queda real de 0,4% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas ficaram estáveis em relação a outubro de 2018.

No ano até outubro, as receitas do Governo Central subiram 1,1% ante igual período de 2018, enquanto as despesas caíram 1,0% na mesma base de comparação.

Composição

As contas do Tesouro Nacional - incluindo o Banco Central - registraram um superávit primário de R$ 23,308 bilhões em outubro, de acordo com os dados divulgados nesta quinta-feira. No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) é de R$ 116,039 bilhões.

Já o resultado do INSS foi um déficit de R$ 14,635 bilhões no mês passado. De janeiro a outubro, o resultado foi negativo em R$ 179,888 bilhões.

As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 75 milhões em outubro e de R$ 456 milhões no acumulado do ano até o mês passado.

Despesas sujeitas a teto

As despesas sujeitas ao teto de gastos subiram 3,1% no ano até outubro em comparação com igual período de 2018, segundo o Tesouro Nacional.

Pela regra, o limite de crescimento das despesas do governo é a variação acumulada da inflação em 12 meses até abril do ano passado. Porém, como o governo não ocupou todo o limite previsto em 2018, na prática há uma margem para expansão de até 9,3%.

Apesar do enquadramento prévio das despesas do governo federal ao teto, alguns poderes e órgãos estão fora dos limites individualizados - todos devem respeitar o limite de gastos. É o caso, por exemplo, da Justiça Militar da União e do Ministério Público da União.

Regra de ouro

O Tesouro manteve a projeção de insuficiência para o cumprimento da regra de ouro em 2020. O Tesouro prevê uma insuficiência de R$ 362 bilhões para o cumprimento da regra de ouro em 2020.

Segundo o órgão, porém, essa insuficiência poderia cair para R$ 129,4 bilhões, com o carregamento de parte da devolução de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de R$ 70 bilhões, e do superávit financeiro do Banco Central (R$ 162,6 bilhões) deste ano para o próximo.

Empoçamento de recursos

O Tesouro informou nesta quinta-feira, 28 que o "empoçamento" de recursos nos ministérios chegou a R$ 9,4 bilhões em outubro, o que corresponde a 4,6% do limite de pagamento dos órgãos. Em setembro, esse volume de recursos parados era de R$ 7,1 bilhões.

O maior empoçamento está nas emendas parlamentares, com R$ 2,5 bilhões. Na sequência, aparecem os ministérios da Educação (R$ 1,4 bilhão), Saúde (R$ 1,2 bilhão) e Cidadania (R$ 1,1 bilhão).

"A rigidez alocativa explica grande parte do empoçamento. Mínimos constitucionais (saúde, educação), vinculações e outras despesas obrigatórias (emendas impositivas) exemplificam a rigidez alocativa", considerou o Tesouro, no documento.

Déficit em 2019

Com relação ao resultado para o ano, o setor público brasileiro deve registrar um déficit de cerca de R$ 80 bilhões (1,1% do PIB). O resultado, embora negativo, é melhor que o permitido pela meta para 2019, que é um rombo de R$ 132 bilhões.

O ingresso de receitas extraordinárias, como o bônus do megaleilão de petróleo realizado este mês, é um dos fatores que levará o governo brasileiro a registrar um resultado melhor das contas públicas do que o permitido pela meta fiscal.

Também colaboram para este cenário o chamado "empoçamento" de recursos (quando os ministérios têm o dinheiro para gastar com determinado projeto, mas o desembolso não pode ocorrer por algum entrave, como falta de licenciamento ou falha de projeto), o atraso no ingresso de novos Estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e o resultado melhor que o esperado das estatais.

"Esse resultado implicará, necessariamente, um resultado nominal melhor e um crescimento menor da dívida pública", diz o Tesouro.

Apesar do rombo menor, o órgão alerta que a necessidade de ajuste nas despesas continua. "Mesmo cumprindo o teto dos gastos, o governo central só voltará a ter resultado primário positivo em 2022 ou 2023. Assim, não há espaço algum para relaxar no ajuste fiscal, que exige, necessariamente, o cumprimento do teto dos gastos para evitar aumento da carga tributária", afirma.

"Sem esse esforço do lado da despesa, a alternativa para o ajuste fiscal recairia em um aumento da carga tributária, que é uma alternativa contestada por este governo e pela sociedade brasileira, ou por uma retomada da inflação", acrescenta o documento.

No mês de outubro, o Governo Central - que reúne as contas do Tesouro, do INSS e do Banco Central - teve um superávit de R$ 8,673 bilhões. Segundo o órgão, o resultado ficou em linha com a mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal, que era de um resultado positivo de R$ 8,6 bilhões.

O dado, porém, ficou abaixo do verificado em outubro de 2018, por conta da piora nas receitas líquidas (menos R$ 1,1 bilhão em termos reais) e estabilidade nas despesas. No ano, o Governo Central acumula déficit de R$ 63,848 bilhões, melhor do que em igual período do ano passado.

*Com Estadão Conteúdo.

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