O Banco do Brasil anunciou que vai liberar a partir do dia 19 deste mês R$ 4,5 bilhões em recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o Pasep, aos 1,522 milhão de cotistas inscritos no PIS-Pasep.
A ação integra iniciativa do Governo que permitiu que todos os brasileiros com recursos no fundo pudessem fazer saques de suas cotas por prazo indeterminado. Os que tiverem conta - poupança ou corrente - no BB receberão seus recursos por meio de depósito automático já no dia 19. Esse público é estimado em cerca de 30 mil participantes.
Já para os clientes de outras instituições financeiras, com saldo de até R$ 5 mil, o BB isentou o custo de transferência bancária (TED), a partir do dia 20 de agosto.
Demais cotistas
O BB informa, em nota à imprensa, que os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal poderão realizar os saques diretamente nas agências do BB, a partir do dia 22 de agosto.
Os valores serão liberados para os participantes do Fundo PIS/Pasep que ainda não sacaram os recursos. A ação integra a Medida Provisória nº 889, publicada no dia 24 de julho 2019.
O Pasep é destinado aos funcionários públicos, sendo pago exclusivamente pelo Banco do Brasil. Já o Programa de Integração Social (PIS) é direcionado aos trabalhadores da iniciativa privada, com pagamento efetuado pela Caixa.
Ambos constituem um fundo único, cujo saldo pode ser sacado pelo trabalhador cadastrado entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e que ainda não tenha retirado o valor total das cotas na conta individual de participação.