Cade fecha acordo com empreiteiras da Lava Jato
Acordos envolvem processos que investigam cartéis em obras públicas e de licitação; multas devem chegar a R$ 800 milhões
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fechará, nesta quarta-feira, 21, acordos em processos que apuram formação de cartéis relacionados à Operação Lava Jato. A informação é do jornal "Estado de S. Paulo".
Entre as empresas que assinarão os termos de compromisso estão Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia.
Os acordos envolvem processos que investigam cartéis em obras de estádios da Copa do Mundo de 2014, urbanização de favelas no Rio de Janeiro, licitações de ferrovias, obras da Petrobras e da usina de Angra 3. O Cade tem praticamente prontos 16 acordos que, juntos, somarão multas de cerca de R$ 800 milhões, segundo fontes a par do assunto.
Negociação longa
Ao fecharem acordo, as empresas se livram de multas ainda maiores e encerram os processos contra elas. Em troca, colaboram com as investigações. Os 16 acordos vinham sendo negociados desde o fim do ano passado, mas muitos ainda tinham sido homologados por causa das eleições.
Em um desses processos, o Cade investiga conluio em licitações para a construção de estádios. Aberta após denúncia da Andrade Gutierrez e de executivos da construtora, a investigação apura suspeitas de cartel para a reforma e construção dos estádios Maracanã (RJ), Mané Garrincha (DF), Arena Pernambuco (PE), Arena Castelão (CE), Arena das Dunas (RN) e Arena Fonte Nova (BA).
Outro processo apura cartel na licitação para obras de engenharia e construção no Complexo do Alemão, Manguinhos e Rocinha financiados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), também resultado de leniência da Andrade Gutierrez.
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Desconto
Há dois tipos de acordos que podem ser firmados pelo Cade: leniência e Termos de Compromisso de Cessação de Conduta (TCC). Os 16 já preparados pelo órgão antitruste são TCCs, em que cada empresa terá um “desconto” de 15% a 35% na multa que pagaria se fosse condenada ao final do processo. Mais de uma empresa pode firmar TCC em um mesmo processo, mas o “desconto” é maior para quem assina o acordo primeiro, o que gera uma corrida para conseguir punições mais brandas.
Praticamente todos os processos no Cade no âmbito da Operação Lava Jato foram originários de acordos de leniência, que, diferentemente do TCC, é firmado uma vez na abertura do processo com a primeira denunciante. Nesse caso, a empresa que faz a denúncia pode ficar livre de pagar qualquer multa.
O Cade já assinou pelo menos cinco TCCs com empresas em processos relacionados à Lava Jato. Três deles com a Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e UTC em processo que investiga cartel em licitações para obras de montagem industrial da Petrobras, e outros dois com Andrade Gutierrez e UTC em processo que apura conluio em licitações da usina de Angra 3.
Com o conselho, foram firmados ainda 14 acordos de leniência de empresas envolvidas na Operação Lava Jato que originaram pelo menos 30 processos em investigação no conselho.
As empresas investigadas na Lava Jato firmaram colaborações em várias instâncias. O Cade investiga e pune atos ilícitos de empresas, executivos e agentes públicos envolvidos em corrupção. Há investigações de corrupção também conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU) e Advocacia Geral da União (AGU).
Procuradas, a Andrade Gutierrez, a Carioca Engenharia e a Odebrecht não comentaram o assunto ao jornal. A OAS não foi encontrada.
*Com Estadão Conteúdo
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