Os presidenciáveis e suas visões sobre bancos e BNDES

Depois de avaliar Previdência, Banco Central e câmbio, vamos dar uma olhada no que os principais candidatos (Alckmin, Bolsonaro, Ciro, Haddad e Marina) têm a dizer sobre bancos públicos e privados, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros pontos relacionados ao sistema financeiro nacional. Visões acaloradas e definitivas quase sempre se mostram distantes da realidade de um sistema bastante complexo, de funcionamento pouco esclarecido e terrivelmente avaliado pela população mundial.

Alckmin - Programa não tem nada específico sobre o tema. Candidato já disse em debates e outras ocasiões, no entanto, que vai estimular cooperativas de crédito e as fintechs (empresas de tecnologia financeira) como forma de reduzir a concentração no mercado, tida como muito elevada. Chegou a dizer, em rede social que BNDES teria juro zero para pequenas empresas.

Bolsonaro - O BNDES deverá retornar à centralidade em um processo de desestatização mais ágil e robusto, atuando como um “banco de investimentos” da União e garantindo que alcancemos o máximo de valor pelos ativos públicos.

Ciro - Desregulamentação bancária para possibilitar a maior oferta de serviços financeiros. Estímulo às fintechs. Maior controle da concentração bancária por parte dos órgãos de regulação; participação do CADE juntamente com o Banco Central nesse processo. Participação ativa do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal no processo de redução do spread bancário, garantindo a rentabilidade necessária às suas operações. BNDES como grande agente financeiro da estratégia de política industrial. Recriação da TJLP. Protagonismo na concessão de crédito ao investimento. Reforço do papel da Caixa Econômica Federal no financiamento de políticas sociais e do BB na concessão de crédito à agricultura e capital de giro para pequenas e médias empresas. Estímulo ao desenvolvimento do mercado de capitais e de financiamento privado de longo prazo, o que também contribuirá para a elevação da poupança nacional.

Haddad - O aprofundamento da competição bancária deverá ser estimulado pelos bancos públicos e pela difusão de novas instituições de poupança e crédito. Fundamental revitalizar os bancos públicos, especialmente BNDES, BB e CEF, e os mecanismos de financiamento ao desenvolvimento nacional. Proposta de a adoção de uma tributação progressiva sobre os bancos, com alíquotas reduzidas para os que oferecerem crédito a custo menor e com prazos mais longos. Para fomentar a concorrência bancária incentivo a outras formas e instituições de crédito, como cooperativas. Por meio delas, o crédito pode se aproximar da realidade do consumidor e produtores locais, a preços justos, permitindo manter e reformular os mecanismos de crédito direcionados ao financiamento do desenvolvimento, com fortalecimento de um mercado de capitais privados, que poderá florescer com taxas de juros mais baixas e estáveis. Do outro lado, propõem-se a alteração da TLP, visando filtrar a volatilidade excessiva típica dos títulos públicos de longo prazo e dar incentivo a setores e atividades de alta externalidade e retorno social.

Marina - O sistema financeiro brasileiro se tornou excessivamente concentrado. A reduzida competição entre os bancos é uma das principais razões para o alto custo do crédito e para a exclusão da população mais pobre dos serviços bancários. Estimularemos a inovação no sistema financeiro com suporte às fintechs e promoveremos gradual digitalização dos meios de pagamento, como forma também de combater a evasão fiscal, a corrupção e a lavagem de dinheiro. Daremos apoio aos bancos comunitários e à criação das moedas sociais. Programa fala em usar o BNDES para financiamento de inovação, microcrédito e projetos de impacto socioambiental.

Ponto comum em quase todas as propostas é a avaliação de que o sistema bancário no Brasil é muito concentrado e que isso teria impacto sobre o custo de crédito. Último diagnóstico do BC sobre o tema evidencia essa concentração, mas argumenta que o principal ponto a ser atacado é o aumento da competição. Tido como fator determinante do custo do crédito. O Relatório de Econômica Bancária provocou fortes discussões ao mostrar o custo operacional e inadimplência com fatias relevantes no custo do dinheiro e não o lucro dos bancos. As propostas falam em aumentar a competitividade e abrir mais o mercado para as fintechs, algo que já está acontecendo e parece ser um movimento irreversível mundialmente.

Tentando humildemente encurtar uma longa discussão, o ponto é que o dinheiro custa caro no Brasil assim como qualquer outro artigo em comparação com outros países. O tal custo Brasil (insegurança jurídica, baixa recuperação de créditos, burocracia, tributação, violência e afins) também se reflete na “mercadoria dinheiro”. Apenas ações coordenadas em todos os campos podem ter alguma chance de deixar o juro em patamar civilizado. Algumas delas passam pelo BC e outras não.

O principal fator, segundo me confidenciou um grande entendido no assunto, seria mesmo a falta de previsibilidade do país em qualquer área. Quando não se sabe o custo do futuro, mais caro ele fica. E esse é uma boa definição para a taxa de juros. Qual é o preço do futuro no Brasil?

A proposta mais sem sentido sobre spreads vem do PT e talvez por isso soe bem aos ouvidos dos desavisados, pois fala em taxar os bancos de acordo com o spread. Encurtando bem a discussão, qualquer imposto entra na composição de custo e vai parar na conta do tomador final. Force os bancos públicos e a conta vai para o Tesouro e, no fim, todos temos de pagar a conta.

Bancos públicos

Aliás, as propostas sobre bancos públicos (aqui PT e Ciro em maior grau) requerem cautelosa atenção, já que essas instituições ficaram mais tempo nas páginas policiais que nos cadernos de economia nos últimos anos. Nos períodos Lula 2 e Dilma os bancos públicos foram utilizados como cavalo de batalha contra os spreads altos entre outras coisas.

Num experimento que se mostrou desastroso, os bancos públicos tentaram forçar uma queda no custo do dinheiro e também receberam aportes e outras alquimias fiscais do Tesouro Nacional para seguir ampliando a carteira mesmo quando as condições de mercado sugeriam o contrário. Encurtando uma longa história, prejuízos se acumularam, o dinheiro do Tesouro acabou, e os bancos estão passando por um processo de saneamento econômico desde o início do governo Temer. E os resultados estão aparecendo (Caixa com lucro recorde e sem precisar de capital do governo). Joaquim Levy, quando esteve na Fazenda, tentou começar esse processo, mas acabou desautorizado.

Quanto mais os bancos públicos ampliavam a carteira, mesmo em tempos em que a relação risco/retorno sugeria o contrário, mais os bancos privados se retraíram. Dando uma olhada nos dados, mas se alongar muito, a carteira de crédito dos bancos públicos chegou a se expandir mais de 40% ao ano no auge das políticas anticíclicas e da Nova Matriz Macroeconômica. E ai de quem criticasse isso. Já no fim de 2017, após a reorientação em todo o crédito público, aconteceu a primeira queda de participação de mercado em 10 anos, mas as instituições públicas ainda detêm 53% do mercado (dados de agosto).

Além do saneamento econômico há a tentativa de se fazer um saneamento de gestão, notadamente na Caixa, com novas regras de indicação para cargos, mas o loteamento ainda é inevitável. Afinal de contas, a Caixa não é um banco como outros é um instrumento de política econômica com presença nacional. Nenhum político em sã consciência vai abrir mão completamente desse poder. Aliás, é comum bancadas partidárias convidarem funcionários de carreira para receberem benção política e ganhar uma diretoria ou vice-presidência. Claro que com seu devido custo.

Ciro fala em usar os bancos públicos para reduzir o custo de crédito, mas pondera que eles têm de manter a rentabilidade. Não se sabe qual a rentabilidade considerada. A mesma afirmação vaga cabe para a parte que fala em reforçar o papel da Caixa Econômica Federal no financiamento de políticas sociais e do BB na concessão de crédito à agricultura e capital de giro para pequenas e médias empresas. Reforçar como?

BNDES

Ciro fala, ainda, em reforçar bancos públicos e o BNDES e estimular o mercado de capitais. Há quem diga que o gigantismo no BNDES e do crédito direcionado é que impedem um maior desenvolvimento do mercado privado (o chamado crowding out). Algo que começou a ser enfrentando com a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) no lugar da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que reduziu o subsídio implícito e explícito em algumas políticas de crédito. Alguns estudos, mesmo que iniciais, já mostraram que a retomada do mercado de capitais, com aumento de captações privadas e afins, tem relação com essa mudança de taxa de juros.

A TJLP vinha sendo arbitrada de acordo com o governo de plantão. Já a TLP segue parâmetros de mercado, como títulos do governo e a inflação. Para quem tomava crédito a TJLP pouco importava a consistência das demais políticas do governo. O dele estava garantido, inclusive financiamentos com juro real negativo. Agora, a situação pode mudar, já que a inconsistência de políticas macroeconômicas vai acabar batendo no bolso dele também. O programa do PT também fala em rever a TLP.

No fim, a discussão sobre o BNDES e crédito subsidiado parece ter sido bem sintetizada pela ex-presidente do banco de fomento Maria Silvia Bastos Marques. Depois de um período de campeões nacionais e operações que podem até ser corretas do ponto de vista técnico, mas não descem na garganta do eleitor médio, como financiar obras fora do país. Segundo Maria Silvia, o BNDES tem de focar em projetos que tenham retorno social maior que o retorno privado. Ou atuar em segmentos onde tenham as chamadas falhas de mercado.

Essa é uma discussão relevante, mas que a campanha eleitoral não deve se aprofundar, pelo simples fato de não render voto. A linha ideológica do eleito é que vai ditar o rumo do BNDES e dos bancos públicos na infalível lógica dos benefícios concentrados e custos difusos.

Veja as outras avaliações da série sobre Previdência, Banco Central e câmbio.

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