Aeel protocola denúncia no TCU contra venda da Eletrobras por ferir Constituição
Em 28 páginas, a Aeel explica ao TCU cada artigo da Constituição que estaria sendo afrontado, e questiona a falta de transparência do processo

A Associação de Empregados da Eletrobras (Aeel) protocolou na terça-feira, 15, denúncia sobre a inconstitucionalidade da Medida Provisória 1031/2021, que trata da capitalização da Eletrobras, no Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com a entidade, que promove uma greve contra a venda da estatal, a MP fere dez artigos da Constituição Federal.
O documento lembra que a inconstitucionalidade já foi confirmada pela consultoria do Senado Federal na última segunda-feira, citando reportagem do jornal O Estado de S. Paulo e do Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) sobre o tema.
A denúncia será centralizada no ministro de Minas e Energia, Bento Albiquerque, e no ministro da Economia, Paulo Guedes, que foram responsáveis pela entrega pessoal da MP a Câmara dos Deputados, informou a Aeel.
Em 28 páginas, a Aeel explica ao TCU cada artigo da Constituição que estaria sendo afrontado, e questiona a falta de transparência do processo.
"Seria a primeira vez que um país vende empresas com até 70 anos de bons serviços prestados ao Brasil, sem ter ao menos, a avaliação do valor dos bens, a avaliação do impacto tarifário e amplo debate do Parlamento junto a sociedade", afirma no documento.
Entre outros artigos, a Aeel acusa a MP de ir contra a soberania e cidadania (art 1o); contra o princípio da criação de uma sociedade justa e garantia de desenvolvimento (art 3o); afrontar o Interesse Nacional, investimentos de capital estrangeiro, reinvestimento e regulação a remessa de lucros (Art 172º) e afrontar a segurança nacional (art 173º).
Leia Também
"A Eletrobras é substancialmente mais relevante para o País gerando e transmitindo energia para as atuais e futuras gerações do que sendo utilizado para redução inexpressiva da dívida pública e exacerbação de conchavos entre uma parcela da classe política, ministros com ligações umbilicais com o sistema financeiro e bilionários locais e estrangeiros", acusa a Aeel.
Greve
No segundo dia de greve de 72 horas dos empregados da Eletrobras, a Aeel informou que teve adesão de 80% dos trabalhadores e a operação despachou somente serviços públicos de caráter extremamente urgente. Os empregados que estão em home office foram orientados a não interagir com a empresa e os lotados em departamentos operacionais passaram a fazer turnos de 24 horas. "A greve continua hoje, caso a MP seja retirada da pauta iremos fazer assembleia amanhã para reavaliar o movimento", disse o diretor da Aeel, Emanuel Mendes.
De acordo com a pauta do Senado Federal, a votação da MP 1031/21 está prevista para esta quarta-feira. O prazo máximo para sua aprovação é 22 de junho. A inclusão de emendas alheias à capitalização da Eletrobras, como obrigação de aquisição de usinas térmicas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), e até mesmo o esperado fundo de estabilização do preços dos combustíveis, trouxeram mais incerteza ao processo que se arrasta há anos, e ainda não é possível prever se a matéria será aprovada.
De passaporte novo: a estratégia para as criptomoedas que levou a Coinbase a trocar a Irlanda por Luxemburgo
Empresa deixou a Irlanda para trás e se tornou a primeira corretora cripto dos EUA a operar sob as regras do MiCA; rivais também estão se movimentando
Vazamento histórico de dados expôs 16 bilhões de senhas de Facebook, Google e Apple, diz site — veja o que fazer para se proteger
Segundo o Cybernews, trata-se de um vazamento sem precedentes que envolve dados críticos de logins que servem de acesso para múltiplos portais e aplicativos
Campos Neto alfineta governo Lula após Selic subir a 15% ao ano, mas defende a alta dos juros como “preço pela credibilidade”
Ex-diretor do Banco Central acredita que nova diretoria está fazendo um bom trabalho e defende os juros altos por mais tempo
CVM adia entrada em vigor de nova regulamentação sobre OPA; veja para quando ela está prevista agora
A prorrogação foi necessária para que o sistema de registro do mercado pudesse se adequar às novas regras.
Copom sobe os juros a 15% ao ano; agora 3 bancões dizem quando a Selic deve começar a cair
Itaú, Goldman Sachs e BofA traçam cenários um pouco diferentes para o início do ciclo de cortes de juros no Brasil — mas paciência ainda é o nome do jogo
Copom aumenta os juros em 0,25 p.p. e Selic chega a 15% ao ano — e deve parar por aí mesmo
Embora o Copom tenha sinalizado que o período de hiato será indefinido, o debate sobre o corte de juros já está na mesa, e precificado nos juros futuros
Brasil se declara livre de gripe aviária em granja comercial. Entenda o que isso significa e quais os próximos passos
O governo comunicou hoje à OMSA sobre o encerramento do foco da doença em uma granja comercial em Montenegro (RS)
Congresso cria CPMI para investigar fraude do INSS, e STF convoca governo para decidir sobre devolução dos valores desviados
Ainda não há data definida para o início da CPMI, mas a reunião do STF com o governo Lula está marcada para a próxima terça-feira (24)
Dê tempo aos juros: Bradesco Asset espera manutenção da Selic pelo Copom e “aceita” que inflação de 3% só será alcançada no futuro
Gestora avalia que o juro está suficientemente restritivo e que o BC deve acompanhar os dados, mantendo um novo aumento no radar como possibilidade futura
A inteligência artificial vai tirar o emprego de muita gente: CEO da Amazon admite que empresa precisará de menos funcionários
Em nota enviada aos funcionários, Andy Jassy deixou claro o que muitos temiam: a IA vai pegar empregos
Congresso derruba veto de Lula e livra FIIs e fiagros de novos impostos — mas conta de luz pode ficar mais cara; entenda
O governo Lula vive uma queda de braço com os parlamentares, que votaram pela derrubada de uma série de vetos do presidente
Corpus Christi pode render feriadão; veja o que abre e fecha na quinta-feira (19) e na sexta-feira (20)
Bancos, bolsa, Correios e transporte público terão mudanças no funcionamento; ponto facultativo traz folga aos mercados
Lotofácil faz mais um milionário, mas não brilha sozinha; Mega-Sena acumula e prêmio sobe a R$ 130 milhões
Ganhador ou ganhadora do concurso 3420 da Lotofácil efetuou aposta por meio dos canais eletrônicos da Caixa; além da Mega-Sena, a Quina também acumulou
Ex-BC Fábio Kanczuk vê Selic a 15% e risco de corte precoce por pressão política — mas postura do Copom com a inflação deveria ser mais dura
Diretor de macroeconomia do ASA acredita que o Brasil precisa de um choque recessivo para conseguir segurar a expectativa de inflação futura
A coisa está feia para o dólar: faz duas décadas que os gestores globais não ficam tão descrentes assim com a moeda
Investidores correm da moeda norte-americana enquanto montam posições em euro e se mostram mais otimistas com emergentes — incluindo o Brasil
Selic sobe ou fica? Gestores estão divididos nas suas projeções para o Copom, mas são unânimes em uma aposta; veja qual
Pesquisa da XP mostra dualidade de opiniões em relação aos juros básicos do país, mas otimismo em relação a outras possibilidades de investimento
Câmara aprova urgência de duas medidas em meio ao impasse do IOF — e uma deve trazer dor de cabeça para o governo
Com a aprovação do caráter de urgência, ambos os projetos podem ser votados diretamente no plenário, sem passar pelas comissões
O país dos juros altos: por que a Selic está tão alta e qual a tendência para os próximos anos?
Touros e Ursos desta semana traz uma entrevista com Samuel Pessôa, pesquisador macro do BTG Pactual, para falar sobre Copom, juros e contas públicas
Fluxo de investimento estrangeiro impulsiona competitividade no Brasil, mas país continua com “voo de galinha”
País avança quatro posições em ranking global de competitividade, mas segue entre os últimos colocados; entenda quais são os principais entraves ao desenvolvimento no longo prazo
Lotofácil começa a semana premiando apostador insistente; Quina acumula e Mega-Sena corre hoje valendo uma fortuna
Ganhador ou ganhadora do concurso 3419 da Lotofácil vinha insistindo sempre nos mesmos números; Mega-Sena pode pagar R$ 110 milhões na noite desta terça-feira