STF

Ministro Gilmar Mendes alegou, em sua decisão, que a reforma não teria aspectos de abolir direitos e garantias individuais

Deputados alegam que o colegiado votou a proposta “no escuro” porque o governo não apresentou os dados e os cálculos que embasaram a construção do texto

Apesar de reduzir o tempo de prisão do ex-presidente, os ministros do STJ não aceitaram nenhuma das alegações apresentadas pela defesa para tentar anular o processo

Para o ministro Gilmar Mendes, uma intervenção no debate nesse momento seria “prematuro” e uma ingerência indevida do Poder Judiciário no Congresso Nacional

Aliel Bark pede a paralisação da discussão até que o governo indique o impacto orçamentário e a fonte de custeio durante o período de transição da nova regra

Após fiasco dos tucanos nas eleições de 2018, atual direção executiva deve ser quase toda substituída por aliados do governador do estado de São Paulo

Deputado do PDT entrou com uma ação contra Felipe Francischini para conseguir o direito de apresentar destaques supressivos à reforma da Previdência

Nova decisão do ministro impõe uma derrota à União e abre caminho para que pagamentos reconhecidos pela Justiça sejam efetuados

Executivo foi condenado pelo então juiz Sergio Moro a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro

Segundo entidade, a venda fere decisão cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que proíbe a venda de ativos de empresas públicas sem autorização do Legislativo

Presidente do STF afirmou que a diminuição da quantidade de leis permitirá uma menor judicialização dos casos previdenciários e tributários

O alerta foi interpretado como uma espécie de “vacina”. Gilmar Mendes já concedeu habeas corpus a diversos ex-integrantes do governo fluminense que foram alvo da investigação ou de ações derivadas

Membros a suprema corte foram provocados a comentar a prisão do ex-presidente da República

Os dois argumentos, caso considerados pelas cortes superiores, podem evitar que recursos apresentados pelo presidente sejam analisados pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) ou que a investigação seja direcionada pela Justiça Eleitoral

Acordo previa a criação de uma fundação para gerir recursos oriundos de multa paga pela petroleira em ação nos Estados Unidos

Uma vez que o tratado feito entre MPF e a Petrobras foi resultado de um acordo entre a estatal e a Justiça norte-americana, a PGR destacou que, caso o STF acolha seu pedido, a Petrobras poderá adotar outras medidas para cumprir o que foi celebrado com as autoridades dos EUA

O excesso dos órgãos do Judiciário preocupa, já que eles ainda terão de incorporar neste ano o custo do reajuste de 16,38% nos salários dos juízes

Para presidente da Corte, aumento “seguiu trâmite legal”

Vazamento de dados de investigação tributária envolvendo Gilmar Mendes gerou movimento de congressistas e ministros do STF para discutir projeto de lei que limita atuação do Fisco

Suspensão ocorre porque a Constituição Federal proíbe que o presidente seja responsabilizado por atos anteriores ao mandato