Menu
Dados da Bolsa por TradingView
2020-05-19T06:54:34-03:00
Estadão Conteúdo
decisão do supremo

Toffoli restabelece redução de 50% nas alíquotas cobradas ao Sistema S

Decisão atende a um pedido da União e suspende os efeitos de uma tutela provisória conferida pelo TRF

19 de maio de 2020
6:54
bancoImagemFotoAudiencia_AP_415087
Ministro Dias Toffoli. - Imagem: Nelson Jr./SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu a validade da redução de 50% nas alíquotas do Sistema S, medida implementada pelo governo como forma de aliviar o caixa das empresas durante a pandemia do novo coronavírus.

A decisão atende a um pedido da União e suspende os efeitos de uma tutela provisória conferida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região em uma ação protocolada pelas entidades do Sistema S, que buscavam manter integralmente sua fonte de receitas.

O governo editou em março uma Medida Provisória, com vigência imediata, para reduzir à metade as alíquotas cobradas das empresas para o Sistema S durante um período de três meses. A ação daria um alívio de R$ 2,2 bilhões às empresas, segundo o Ministério da Economia.

Desde a edição da MP, entidades ligadas ao Sistema S tentam reverter o corte nas alíquotas para evitar perda na arrecadação.

Em sua decisão, Toffoli argumentou que restabelecer a cobrança integral das alíquotas sobre o faturamento das empresas "poderá acarretar grave lesão à ordem público-administrativa e econômica nacional".

"Exatamente em função da gravidade da situação, exige-se a tomada de medidas coordenadas e voltadas ao bem comum, não se podendo privilegiar determinado segmento da atividade econômica em detrimento de outro, ou mesmo do próprio Estado, a quem incumbe, precipuamente, combater os nefastos efeitos decorrentes dessa pandemia", disse o presidente do STF.

Toffoli diz ainda que não cabe ao Poder Judiciário dizer quem deve ou não pagar impostos, ou quais políticas devem ser adotadas. Para ele, não é "admissível" que uma decisão judicial "venha a substituir o critério de conveniência e oportunidade que rege a edição dos atos da Administração Pública".

O presidente da Corte disse ainda que a "subversão" da ordem administrativa e econômica não pode ser feita de forma isolada, sem análise de suas consequências para o Orçamento justamente num momento em que o Estado precisa bancar despesas imprevistas no combate à pandemia.

No pedido de suspensão da decisão do TRF-1, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a edição da MP teve por objetivo desonerar parcial e temporariamente as empresas num cenário de desaceleração da economia. Segundo a AGU, a manutenção das alíquotas integrais do Sistema S poderia acarretar grave dano à ordem econômica, com potencial de abalar o conjunto dos esforços para enfrentar os impactos causados pelo novo coronavírus na economia, em especial em relação à preservação dos empregos.

Comentários
Leia também
OS MELHORES INVESTIMENTOS NA PRATELEIRA

Garimpei a Pi toda e encontrei ouro

Escolhi dois produtos de renda fixa para aplicar em curto prazo e dois para investimentos mais duradouros. Você vai ver na prática – e com a translucidez da matemática – como seu dinheiro pode render mais do que nas aplicações similares dos bancos tradicionais.

Ensinando na bolsa

Aplicativo de idiomas Duolingo dispara 36% em estreia na Nasdaq

As ações da empresa chegaram a avançar 40% mais cedo, elevando seu valor de mercado para US$ 6,5 bilhões

balanço gringo

Facebook dobra lucro no 2º trimestre, a US$ 10,3 bilhões, mas prevê desaceleração

O Facebook teve um lucro de US$ 10,394 bilhões no segundo trimestre, em uma alta anual de 101% – por ação, o valor chega a US$ 3,61, acima da estimativa de analistas, de US$ 3,03, de acordo com dados da Refinitiv. A receita da gigante de tecnologia foi de US$ 29,08 bilhões no período, enquanto […]

Reforma do IR

Lira confirma isenção de dividendos distribuídos por empresas do Simples Nacional

De acordo com o presidente da Câmara, essas companhias são um dos pilares da nossa economia e da geração de empregos

Mais do mesmo

Fed mantém taxa de juros e discurso inalterados, mas declarações de Powell animam o Ibovespa

Os investidores estavam em busca mudanças no discurso sobre os estímulos à economia norte-americana

varejo alimentar

Assaí e Carrefour têm forte crescimento em vendas, mas ações caem 2%

Baixa acontece em um momento em que o Assaí acumula ganhos de 22% na B3 desde o processo de cisão com o GPA; Carrefour teve queda no lucro e margens pressionadas

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies