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De olho na reforma

Câmara termina votação de destaques da Previdência

O texto final ainda precisa por mais uma análise da Comissão Especial da Previdência, que foi marcada para a noite desta sexta-feira

12 de julho de 2019
7:56 - atualizado às 21:13
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Câmara dos Deputados - Imagem: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Em sessão aberta desde o começo da tarde de hoje (12), o plenário da Câmara realizou mais um dia de votação dos destaques ao texto-base da reforma da Previdência. Das 14 propostas analisadas ao longo dos últimos dias, cinco foram aprovadas, sendo quatro destaques e um ajuste de redação.

Depois de analisar a emenda nº 43, do PDT, a Casa aprovou, por último, o destaque que favorece a aposentadoria de professores em uma das regras de transição, que exige pedágio de 100% do tempo que ainda falta para se aposentar. Havia acordo entre os parlamentares da base e da oposição para aprovação dessa mudança. Ao todo, foram 465 votos a favor e 25 contra.

Agora a idade mínima exigida dos professores nesta regra de transição - que pode ser seguida pelos trabalhadores da ativa - ficou em 52 anos para mulher (o texto-base previa 55) e 55 anos para homem (o texto-base previa 58).

Além dela, houve mudanças no texto para mulheres, homens, policiais e pensões. Com a nova regra, por exemplo, é possível conseguir 100% da aposentadoria aos 35 anos de contribuição para mulheres. Anteriormente, na proposta aprovada na última quarta-feira, era preciso ter 40 anos de contribuição para ter a integralidade do benefícios.

Outro ponto aprovado foi a pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou ao companheiro e aos seus dependentes. No texto aprovado, a pensão não poderá ser menor do que um salário mínimo, quando se tratar da única fonte de renda formal auferida pelo dependente; e não auferida pelo conjunto de dependentes, segundo estava no texto-base.

Já para os policiais foi criada uma regra alternativa de transição para policias federais da ativa com idades menores: 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Para isso, é preciso que cumpram pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar (obedecendo os requisitos de 30 anos de contribuição, para homens, e 25 anos, para mulheres). O pedágio significa que eles precisarão trabalhar o dobro do tempo que faltar para a aposentadoria.

E, no caso dos homens, foi reduzida de 20 anos para 15 anos o tempo mínimo de contribuição exigido para homens do regime geral (setor privado) poderem se aposentar. Segundo o que estava escrito no texto-base,  o tempo mínimo para homens aumentaria gradualmente – partindo de 15 anos – e chegaria a 20 anos em 2029. Ainda que a mudança tenha sido feita, o tempo de contribuição para aposentadoria integral foi mantido em 40 anos.

Rejeitados

Em contrapartida, a Casa rejeitou hoje (12) quatro destaques. Um deles buscava reduzir o pedágio de transição na reforma de 100% para 50% do tempo que falta para aposentar - isso vale para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. A emenda foi rejeitada por 387 votos a favor e 103 contrários.

O outro falava sobre a manutenção da pensão integral em todos os casos, sem a aplicação das cotas por dependentes. Ao ser colocado em votação, o plenário da Câmara rejeitou a emenda por 328 votos a 156. Segundo as estimativas dos parlamentares da base do governo, o impacto da emenda na economia total da reforma poderia ser de R$ 162 bilhões em dez anos.

Já o terceiro destaque rejeitado queria manter a regra atual para a aposentadoria que prevê o pagamento integral do benefício, colocando como base a média de 80% dos melhores salários ao longo da vida do trabalhador. A emenda foi rejeitada por 346 votos a 131.

O último tratava sobre o pagamento integral da aposentadoria em todos os casos. Os parlamentares optaram por rejeitar a emenda por 340 votos a 129. Na estimativa deles, o impacto dessa emenda na economia total da reforma da Previdência em dez anos seria de R$ 134,2 bilhões.

Próximos passos

O texto final ainda precisa por mais uma análise da Comissão Especial da Previdência, marcada para a noite desta sexta-feira. A previsão era a de que os trabalhos durassem três horas. Após isso, a proposta ainda precisa ser aprovada em um segundo turno de votação na Câmara.

De acordo com declaração recente do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a votação do segundo turno da reforma da Previdência na Câmara terá início às 16h do dia 6 de agosto. Somente depois é que a reforma segue para tramitar no Senado.

Primeiro turno

O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado na quarta-feira, por 379 votos a 131. Desde quinta, a Câmara discute os destaques, que são tentativas de alterar o texto. A sessão da quinta foi encerrada às 2h da madrugada desta sexta.

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Lideranças da Câmara já admitem que a votação da reforma da Previdência em segundo turno só deve ser concluída em agosto. Em reuniões realizadas entre quinta e esta sexta-feira, líderes consultaram parlamentares sobre a possibilidade de permanecerem em Brasília no fim de semana e constataram que muitos já tinham voos marcados - o que impediria a formação de um quórum qualificado para apreciar a proposta.

O recesso parlamentar começa apenas no dia 18, mas a chance de concentrar quase 500 deputados em Brasília na próxima semana é pequena. Para dar margem de segurança e evitar que os destaques que desidratam a reforma sejam aprovados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem adotado o número "mágico" de 490 presenças - a Casa conta com 513 parlamentares.

Mais cedo, o próprio Maia já havia admitido a possibilidade de realizar a votação em segundo turno apenas em agosto. "O importante é terminar o primeiro turno hoje", afirmou Maia, ao chegar ao Congresso. "Depois disso vamos ver se o quórum se mantém para sábado, semana que vem ou agosto", completou

*Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil 

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