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Ainda não é suficiente

Secretário da Previdência diz que para reforma ser sustentável, “precisamos de camada de capitalização”

Equipe econômica, no entanto, já trabalha em outras medidas como combate à fraude na concessão de aposentadorias e pensões e na gestão dos sistema

19 de setembro de 2019
17:44 - atualizado às 19:36
Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Leonardo Rolim
Leonardo Rolim - Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A reforma da Previdência é fundamental, mas, para o sistema previdenciário brasileiro se tornar de fato sustentável no longo prazo, será preciso implantar uma "camada de capitalização", afirmou nesta quinta-feira o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.

"A reforma é fundamental para o Brasil, mas não resolve o problema previdenciário como um todo", afirmou Rolim, em palestra no Fórum Nacional, organizado pelo economista Raul Velloso, no Rio.

Segundo Rolim, embora a mudança no sistema previdenciário para incorporar o modelo de capitalização seja necessária no longo prazo, a equipe econômica já trabalha em outras medidas. O secretário citou medidas de combate à fraude na concessão de aposentadorias e pensões e na gestão dos sistema, avançando na governança do INSS.

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"Porém, para o sistema ser de fato sustentável no longo prazo, viável, precisamos implantar uma camada de capitalização", afirmou Rolim, citando o "modelo escandinavo" como o melhor. "Aí, sim, teríamos uma sinalização para o futuro de que a nossa Previdência de fato vai ser sustentável, protegendo os mais pobres", completou o secretário.

Votação final

Rolim reafirmou a expectativa da equipe econômica de que a proposta de reforma da Previdência termine de ser votada no Senado em 10 de outubro, de preferência sem mais perdas em termos de impacto fiscal.

Mais cedo nesta quinta-feira, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou em Brasília que o órgão deverá discutir e votar o parecer sobre a reforma na próxima terça-feira. A PEC deverá ser votada em primeiro turno pelo plenário do Senado ainda no mesmo dia. Assim, o segundo turno de votação no Plenário ficaria para 10 de outubro.

Na manhã desta quinta-feira, o relator da PEC no Senado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou à CCJ seu novo parecer, em que acatou uma das 77 emendas apresentadas à proposta no Plenário da Casa. A mudança beneficia os servidores federais, estaduais e municipais que possuem remuneração variável.

No fim da tarde, no Rio, após participar de debates no Fórum Nacional, organizado pelo economista Raul Velloso, Rolim evitou estimar quanto a reforma da Previdência poderia perder em termos de impacto fiscal com a mudança.

Segundo o secretário, como o valor das gratificações recebidas por esses servidores varia muito, as contas teriam que ser feitas praticamente caso a caso, com enorme dificuldade de projetá-las. Rolim disse apenas que considera a perda "importante" e que tem "esperanças" de reverter a mudança convencendo os senadores.

A emenda acatada por Jereissati retira do texto um ponto que obrigava os servidores que entraram antes de 2003 a contribuírem por 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres), para ter direito à totalidade de gratificação por desempenho, ou seja, que têm remuneração variável. Sem isso, continuará valendo a regra atual - cada Estado estabelece um critério de proporção para o cálculo dessas aposentadorias nas carreiras com gratificação baseadas na produtividade.

Rolim, que elogiou o senador Jereissati e defendeu o diálogo com o Legislativo, disse que o governo trabalhará para, se possível, "resgatar" o texto da PEC como foi aprovado na Câmara dos Deputados. "Mas o texto da CCJ (do Senado) também é um grande avanço. Não pretendemos que tenha mais perdas, porque quem perde é a sociedade como um todo", afirmou o secretário.

*Com Estadão Conteúdo.

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