"Orçamento"

O presidente Jair Bolsonaro aprovou a inclusão do fundo eleitoral no Orçamento do governo de 2020 — um mecanismo que prevê gastos de R$ 2 bilhões para as campanhas das eleições municipais

Tamanho do Fundo eleitoral foi autorizado dentro da votação do Orçamento de 2020: definido em R$ 2 bilhões

Decisão representa um recuo do Congresso, que chegou a tentar engordar os recursos destinados às campanhas de candidatos a prefeito e a vereador propondo R$ 3,8 bilhões

O texto prevê o total de R$ 3,6 trilhões para as projeções de receita e de despesa. Desse total, R$ 3,5 trilhões são dos orçamentos fiscal e de seguridade social, dos quais R$ 917,1 bilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública

Ministério da Economia afirma que está em posição confortável para cumprir meta primária do ano

O governo está sem tempo para aprovar até o final do ano a PEC emergencial, que aciona uma série de “gatilhos” para conter o avanço nas despesas

Para liberar os recursos, a equipe econômica considerou R$ 52,5 bilhões dos R$ 106,6 bilhões que deverão entrar nos cofres públicos com o leilão

Proposta foi aprovada pelos deputados em sessão conjunta do Congresso Nacional na noite de terça-feira, 8, e pelos senadores nesta quarta-feira, 9

Instituto estima que o gasto federal com o Regime de Previdência suba de R$ 682,7 bilhões no ano que vem para R$ 729,3 bilhões em 2023

Parte desse dinheiro não poderá ser distribuída livremente já que, do total, R$ 2,6 bilhões vêm das receitas recuperadas por meio da Operação Lava Jato

Com a arrecadação maior nos últimos meses, a ideia é liberar parte do orçamento, que foi contingenciado nos meses anteriores

Informações do ministro mostram que, do total desbloqueado, R$ 1,9 bilhão ficará para a Educação

Projeto que aciona de maneira mais rápida medidas de contenção de gastos já previstos na constituição, mas aprovação depende do Congresso

Julho e agosto tiveram arrecadação de R$ 8 bilhões, acima dos R$ 5 bilhões previstos; resultado se deve, principalmente, à venda de empresas da Petrobrás e de ações do IRB pelo Banco do Brasil

Abrangência dos cortes para o Orçamento de 2020 é resultado da situação de estrangulamento das despesas discricionárias, que incluem os gastos com luz, água, telefone, materiais e outras despesas para o custeio da máquina

O estrangulamento é efeito da regra do teto de gastos, que limita o crescimento do total das despesas públicas à variação da inflação no ano anterior

Projeto da Lei Orçamentária Anual 2020 é o primeiro do governo Jair Bolsonaro e tem como lema a transparência e o conservadorismo

Às vésperas do envio da proposta ao Legislativo, o jornal Estadão mostrou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu alertas de ministérios sobre recursos.

Projeto agora está pronto para ser votado no plenário do Congresso Nacional

A ideia de repassar o percentual do lucro que é distribuído entre os acionistas das companhias é permitida por lei. No ano passado, o repasse dos dividendos à União foi de 25% do lucro, o que era o percentual mínimo permitido