"Orçamento"

Abrangência dos cortes para o Orçamento de 2020 é resultado da situação de estrangulamento das despesas discricionárias, que incluem os gastos com luz, água, telefone, materiais e outras despesas para o custeio da máquina

O estrangulamento é efeito da regra do teto de gastos, que limita o crescimento do total das despesas públicas à variação da inflação no ano anterior

Projeto da Lei Orçamentária Anual 2020 é o primeiro do governo Jair Bolsonaro e tem como lema a transparência e o conservadorismo

Às vésperas do envio da proposta ao Legislativo, o jornal Estadão mostrou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu alertas de ministérios sobre recursos.

Projeto agora está pronto para ser votado no plenário do Congresso Nacional

A ideia de repassar o percentual do lucro que é distribuído entre os acionistas das companhias é permitida por lei. No ano passado, o repasse dos dividendos à União foi de 25% do lucro, o que era o percentual mínimo permitido

Texto segue agora para o plenário do Congresso, onde deverá ser votado em sessão conjunta por deputados e senadores

Entidade ainda diz que o o Brasil deve elevar o ritmo de crescimento de 0,8% em 2019 para 2,4% em 2020, ao considerar que “uma robusta” reforma da Previdência Social será aprovada pelo Congresso

Deputados veteranos, com ampla experiência em assuntos orçamentários, têm alertado os mais novos de que a promessa do governo é de difícil execução diante do aperto fiscal

Projeto sofreu mudanças no plenário e, com isso, a parte que foi alterada voltará ao Senado e o restante segue para promulgação

Texto do projeto que obriga o governo federal a executar as emendas das bancadas estaduais foi aprovado nesta terça-feira, 4, na comissão especial que analisa o tema Câmara

Texto prevê um aumento de 4,5% da parcela do IR e do IPI destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE)

Técnicos da área econômica fazem cálculos para poupar a área de ensino, que, no último contingenciamento, sofreu o maior corte nominal e perdeu R$ 5,7 bilhões, e a da saúde, cujas despesas já estão perto do mínimo exigido na Constituição

Governo já tinha anunciado em março o bloqueio de quase R$ 30 bilhões de um total de R$ 129 bilhões em despesas não obrigatórias, que podem ser destinadas para investimentos e custeio da máquina pública

Valor corresponde a 11,1% da arrecadação total estimada para o ano que vem com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de receita do Estado

Gasto do Brasil com a Previdência é, relativamente, o mais alto da região da América Latina e Caribe, segundo estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

Com R$ 89,9 milhões a menos, instituto terá impacto em suas operações de fiscalização e manutenção do meio ambiente

Tarcísio Freitas, ministro da Infraestrutura, comentou que há uma série de questões que o Brasil ainda precisa equacionar para dar maior conforto ao investidor privado na área, como o excesso de judicialização e as normas de licenciamento ambiental

Proposta já havia sido aprovada pela Câmara, mas como o Senado modificou o texto a PEC voltou para nova análise dos deputados

Parlamentares da oposição viram o apoio à PEC como estratégia para protelar a discussão da Previdência