"Orçamento"

Projeto sofreu mudanças no plenário e, com isso, a parte que foi alterada voltará ao Senado e o restante segue para promulgação

Texto do projeto que obriga o governo federal a executar as emendas das bancadas estaduais foi aprovado nesta terça-feira, 4, na comissão especial que analisa o tema Câmara

Texto prevê um aumento de 4,5% da parcela do IR e do IPI destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE)

Técnicos da área econômica fazem cálculos para poupar a área de ensino, que, no último contingenciamento, sofreu o maior corte nominal e perdeu R$ 5,7 bilhões, e a da saúde, cujas despesas já estão perto do mínimo exigido na Constituição

Governo já tinha anunciado em março o bloqueio de quase R$ 30 bilhões de um total de R$ 129 bilhões em despesas não obrigatórias, que podem ser destinadas para investimentos e custeio da máquina pública

Valor corresponde a 11,1% da arrecadação total estimada para o ano que vem com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de receita do Estado

Gasto do Brasil com a Previdência é, relativamente, o mais alto da região da América Latina e Caribe, segundo estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

Com R$ 89,9 milhões a menos, instituto terá impacto em suas operações de fiscalização e manutenção do meio ambiente

Tarcísio Freitas, ministro da Infraestrutura, comentou que há uma série de questões que o Brasil ainda precisa equacionar para dar maior conforto ao investidor privado na área, como o excesso de judicialização e as normas de licenciamento ambiental

Proposta já havia sido aprovada pela Câmara, mas como o Senado modificou o texto a PEC voltou para nova análise dos deputados

Parlamentares da oposição viram o apoio à PEC como estratégia para protelar a discussão da Previdência

Reforma da Previdência segue como primeiro item na pauta e a PEC do Orçamento Impositivo, em segundo lugar

Felipe Francischini (PSL-PR) falou que vai avaliar até hoje, 12, a possibilidade de inclusão da pauta sem prejudicar a reforma da Previdência

Centrão articula uma proposta de pautar a emenda sobre Orçamento impositivo antes de dar continuidade ao debate da reforma da Previdência

Deputados encaminharam um pedido para que a proposta do Orçamento Impositivo passasse na frente da reforma

Na audiência de hoje, ficou ainda a cargo da liderança dos partidos a indicação de parlamentares para compor o restante da mesa da CMO

Para especialistas, a proposta aprovada tem três resultados práticos: risco de piora na qualidade dos gastos, mais dificuldade de cumprir o ajuste das contas públicas e o Congresso terá mais influência sobre a definição do Orçamento

Projeto do Orçamento Impositivo restringe ainda mais a possibilidade do governo de mexer nas contas públicas

Se aprovada, o projeto voltará para a Câmara dos Deputados, que aprovou na semana passada uma outra versão da matéria

PEC foi aprovada pela Câmara na semana passada e voltará a ser analisada pelos deputados se for aprovada pelo plenário do Senado