Bolsonaro retira competências de Guedes para checar limite do Orçamento
Justificativa, em Diário Oficial da União, é a necessidade de “avaliação do alcance e da aplicabilidade da impositividade do orçamento”

O presidente Jair Bolsonaro retirou por prazo indeterminado a competência delegada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, de decidir sobre algumas ações orçamentárias.
Entre as ações sustadas estão abertura de créditos suplementares e especiais e remanejamento de recursos. A justificativa, em Diário Oficial da União, é a necessidade de "avaliação do alcance e da aplicabilidade da impositividade do orçamento".
Na tarde desta terça, o Congresso Nacional se reúne em sessão conjunta para analisar vetos presidenciais, dentre eles o veto feito por Bolsonaro à proposta que torna obrigatória a execução das emendas indicadas pelo relator-geral do Orçamento, função hoje ocupada pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE).
A votação desse veto se arrasta desde antes do carnaval, chegou a ser pautada, mas foi adiada para esta semana para que parlamentares e governo pudessem fechar um acordo definitivo sobre o controle dos recursos do Orçamento.
Se o veto for derrubado, Domingos Neto pode ser o responsável por controlar uma fatia de R$ 30,1 bilhões do Orçamento. Na avaliação do governo, se isso ocorrer o relator ficará com um poder excessivo na repartição do dinheiro de emendas parlamentares.
Pelo projeto de lei aprovado no fim do ano passado, o Legislativo teria o controle de R$ 46 bilhões do Orçamento. A proposta também previa regras mais rígidas para os pagamentos, como prazo de 90 dias nos casos de emendas de relator e punição ao governo quando não houvesse os repasses. Para o Planalto, nesse cenário o relator do Orçamento teria mais poder do que muitos ministros.
Leia Também
Antes do carnaval, um primeiro acordo foi feito entre as partes. O Congresso cedeu e o governo conseguiu ficar com o controle de parte desse valor, um montante de cerca de R$ 11 bilhões. Mas a solução não atendeu ao governo. Com isso, os ânimos se acirraram entre Executivo e Legislativo, que chegaram a ameaçar até ir ao Judiciário para fazer valer o objetivo de cada um.
O rateio da verba do Orçamento foi também o pano de fundo para essa tensão dos últimos dias, que atingiu o ápice após Bolsonaro compartilhar pelo WhatsApp um vídeo convocando manifestações em defesa do governo, como mostrou o BR Político, do Grupo Estado.
Nas redes sociais, movimentos de direita anunciaram que os atos serão contra o Congresso. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a busca de um novo acordo com o Congresso tem o objetivo de evitar um acirramento ainda maior do impasse, às vésperas das manifestações do dia 15.
'Burocracia'
Fontes do Ministério da Economia ouvidas pela reportagem informaram que o ato se trata de "burocracia". A avaliação técnica da equipe econômica é de que o governo não pode utilizar portaria para movimentar o orçamento nas regras atuais.
"Não é nada grave, apenas uma medida burocrática dado o entendimento que temos sobre o impositivo hoje", garantiu a fonte.
*Com Estadão Conteúdo
Gol (GOLL54) encerra capítulo da recuperação judicial, mas processo deixa marca — um prejuízo de R$ 1,42 bilhão em maio; confira os detalhes
Apesar do encerramento do Chapter 11, a companhia aérea segue obrigada a enviar atualizações mensais ao tribunal norte-americano até concluir todas as etapas legais previstas no plano de recuperação
Vale (VALE3) mais pressionada: mineradora reduz projeção de produção de pelotas em 2025, mas ações disparam 2%; o que o mercado está vendo?
A mineradora também anunciou que vai paralisar a operação da usina de pelotas de São Luís durante todo o terceiro trimestre
Natura começa a operar com novo ticker hoje; veja o que esperar da companhia após mudança no visual
O movimento faz parte de um plano estratégico da Natura, que envolve simplificação da estrutura societária e redução de custos
Casas Bahia (BHIA3): uma luz no fim do túnel. Conversão da dívida ajuda a empresa, mas e os acionistas?
A Casas Bahia provavelmente vai ter um novo controlador depois de a Mapa Capital aceitar comprar a totalidade das debêntures conversíveis em ações. O que isso significa para a empresa e para o acionista?
Empresas do Novo Mercado rejeitam atualização de regras propostas pela B3
Maioria expressiva das companhias listadas barra propostas de mudanças e reacende debate sobre compromisso com boas práticas corporativas no mercado de capitais; entenda o que você, investidor, tem a ver com isso.
O roubo do século: Hacker leva mais de R$ 1 bilhão em ataque a empresa de software que presta serviços a bancos
Um ataque cibernético à empresa de software C&M, que presta serviços ao sistema financeiro, resultou em um roubo estimado em R$ 1 bilhão
Azul (AZUL4) ratifica pedido de recuperação judicial nos EUA e homologação de aumento de capital
Com isso, o número total de ações também foi ajustado para 3,025 bilhões de papéis, sendo 2,129 bilhões de ações ordinárias e 896 milhões de preferenciais
Tesla perde tração em 2025: ações e BDRs caem com desgaste da imagem de Elon Musk
A companhia tem enfrentado grandes desafios na disputa pela liderança global no setor de veículos elétricos com boicotes ao redor do mundo
BYD atrasa abertura de fábrica brasileira, mas diz que quer transformar a Bahia no “Vale do Silício da América Latina”
Chinesa fabricante de carros elétricos apresentou sua estrutura de produção no local onde um dia operou a Ford; montadora aguarda licenças para dar pontapé inicial
Raízen (RAIZ4) dá mais um passo para melhorar suas contas e anuncia cisão parcial da subsidiária Resa
Operação busca otimizar estrutura de capital e gestão, concentrando a participação societária em entidades no exterior
Banco Master nega irregularidades em venda de ativos ao BRB após reportagem sobre auditoria do BC
O colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, noticiou que autarquia teria identificado problemas nas transações realizadas desde o final de 2023
Embraer (EMBR3) lidera ganhos do Ibovespa depois de acordo multibilionário para venda de 45 jatos
A Embraer assinou acordo de US$ 4 bilhões com a Scandinavian Airlines (SAS) para a venda de 45 jatos E195-E2 da companhia brasileira
Agora é oficial! Nubank (ROXO34) anuncia chegada de Campos Neto para os cargos de diretor e conselheiro do banco
O ex-presidente do Banco Central irá atuar na expansão internacional e no relacionamento com reguladores globais
CSN (CSNA3) recebe ultimato do Cade para mostrar como pretende vender participação na Usiminas (USIM5)
Há onze anos, a CSN ganhou um prazo para vender sua fatia de quase 13% na rival. Ele não foi cumprido. Agora, ela tem 60 dias para apresentar um plano de venda das ações
Casas Bahia (BHIA3) avança em reestruturação financeira e fica mais perto de ter um novo controlador
Debenturistas aprovaram as alterações propostas pela varejista, mas ainda precisa do aval do Cade
Ambipar (AMBP3): CVM vê atuação coordenada de controlador, Tanure e Banco Master em disparada das ações
As compras em conjunto e a consequente valorização das ações da Ambipar têm relação com a privatização da EMAE, segundo a xerife do mercado; entenda o caso
Ações da Tecnisa (TCSA3) chegam a disparar 42% com negócio de R$ 450 milhões com a Cyrela (CYRE3)
A conclusão do negócio, anunciado na sexta-feira (27), depende da celebração dos documentos definitivos e de aprovação pelos órgãos societários da Windsor, além da obtenção dos consentimentos de credores
Fundos ESG no Brasil crescem 28% em 2025, mas segmento de ações perde espaço
Levantamento do Itaú BBA mostra que, no longo prazo, os fundos de ações ESG performam melhor em comparação com o mercado em geral
Cemig (CMIG4) paga R$ 1,8 bilhão em dividendos nesta segunda; veja se tem direito à bolada
Dividendos e JCP da Cemig (CMIG4) são referentes ao exercício fiscal de 2024 e serão distribuídos em duas partes
Eve Air Mobility: Fabricante do ‘carro voador’ da Embraer fecha acordo para até 50 aeronaves eVTOLs na Costa Rica
A operação tem como objetivo desenvolver um ecossistema de Mobilidade Aérea Avançada no país