A eventual adoção de uma moeda digital oficial no Brasil exigirá a participação do Congresso Nacional em alterações nas normas que tratam do Banco Central, do sistema financeiro e do mercado de câmbio, concluíram os três palestrantes reunidos nesta terça-feira (26) em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

O analista do Banco Central Fábio Araújo disse que a instituição tem consultado representantes da sociedade sobre a criação de uma CBDC (Central Bank Digital Currency, na sigla em inglês).

Nesse caso, o Real Digital seria uma nova forma de representação da moeda nacional emitida pela autoridade monetária do País.

O objetivo é estimular o uso de novas tecnologias, como a internet das coisas, e novos negócios. “Hoje as transferências eletrônicas levam segundos, antes demoravam e eram usadas para comprar carro, não para comprar pão”, avaliou Araújo, ao citar avanços como o atual sistema de pagamentos instantâneo (Pix).

O analista do Banco Central destacou que a criação do Real Digital deverá seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas do Brasil e do exterior que tratam do combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Além disso, medidas contra eventuais ataques cibernéticos serão necessárias.

Combate a fraudes

O diretor-geral da R3 Brasil, Keiji Sakai, ressaltou a importância da moeda digital no combate a fraudes e crimes. “Com ela, poderá haver bloqueio imediato de recursos em caso de ilegalidades”, disse. A empresa atua em vários países com a tecnologia blockchain, que permite o registro de transações com criptoativos.

O professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (Eaesp) da Fundação Getúlio Vargas Eduardo Diniz elogiou a cautela do Banco Central, que prevê a eventual adoção do Real Digital só daqui a dois ou três anos. “Poderá ser antes ou depois, é preciso ver como essa possibilidade evoluirá no mundo.”

O debate foi sugerido pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Os trabalhos nesta tarde foram coordenados pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

O relator da MP do Auxílio Brasil, Marcelo Aro (PP-MG), afirmou nesta terça-feira que não foi procurado pelo Ministério da Economia desde a semana passada para debater a medida provisória, e arrisca dizer que a pasta ainda não tem uma solução orçamentária para o novo programa de assistência social que substituirá o Bolsa Família.

O relator, que se diz um entusiasta do programa assistencial permanente e garante estar pronto para apresentar seu parecer assim que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definir uma data de votação, adiantou que se concentra na parte conceitual e programática do texto enquanto não recebe da Economia os dados orçamentários para abordar, por exemplo, um valor para o auxílio.

“O Ministério da Economia está em silêncio. Eu não recebi um único telefonema do Ministério da Economia desde sexta-feira”, disse o deputado em entrevista à Reuters.

“É, assim, algo incrível, é assustador, a palavra é essa: é assustador o silêncio do Ministério da Economia em relação a isso”, afirmou. “Eu digo mais, eu não acho que eles não estejam se comunicando por má fé, não. É porque nem eles sabem o que eles vão fazer. Acho que eles estão completamente perdidos. Estão tentando achar uma solução para o problema, é isso que está acontecendo”.

O Auxílio Brasil provocou uma crise dentro do Ministério da Economia na semana passada, com os pedidos de exoneração do secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e do secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, em meio à sinalização do governo de que iria desrespeitar a regra do teto de gastos.

Os secretários vinham defendendo publicamente que a estruturação do novo programa de transferência de renda deveria ficar dentro do teto.

Na sexta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se viu na posição de, em pronunciamento ao lado do presidente Jair Bolsonaro, negar que estivesse demissionário.

A declaração ocorreu um dia após a demissão dos secretários e na esteira do mal estar provocado pela decisão do governo de alterar o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para, junto com novas regras propostas para o pagamento de precatórios, abrir espaço fiscal de mais de 80 bilhões de reais, de forma a conceder ao menos 400 reais de auxílio a famílias de baixa renda até dezembro de 2022, somando o Auxílio Brasil a benefícios temporários  conforme determinação do presidente Jair Bolsonaro.

O deputado, que também relatou o auxílio emergencial, explica que tem dois caminhos a seguir: centrar-se nos conceitos e questões programáticas da criação do programa social permanente, caso o Executivo não forneça as tabelas e dados orçamentários com os quais trabalhar, ou, caso obtenha as informações, buscar uma saída responsável do ponto de vista fiscal.

Por isso, é provável que seu relatório não defina um valor para o auxílio.

“Provavelmente não, não posso afirmar com certeza, dependo das minhas próximas conversas com o Ministério da Cidadania e o Ministério da Economia”, disse, questionado se o parecer definirá um valor para o auxílio.

“Mas o que estou fazendo para me blindar: enquanto eu não sei números, vou ficar na discussão do mérito. E se até o dia de eu apresentar meu relatório o governo não vier com uma solução saudável orçamentária, ficarei tão somente com a discussão do mérito e deixo eles darem as respostas orçamentárias.”

O parlamentar também alerta que não irá embarcar em alternativas fora do teto ou que tratem de medidas de curto prazo.

“Auxílio temporário não é política de Estado, é política de governo. Programa de assistência social tem que ser política de Estado. É política de médio e longo prazo”, defendeu.

Antes da determinação do presidente Jair Bolsonaro para que o auxilio tivesse um mínimo de 400 reais mesmo que parte dele fosse temporária, Aro contava com a perspectiva de ampliar os atuais 34,7 bi destinados ao Bolsa Família para 60 bilhões de reais.

O deputado relata que o governo chegou a aventar, para conceber a ideia do presidente, deixar 35 bilhões de reais para o programa permanente e dividir os temporários em duas porções: uma de 28 bilhões de reais, dentro do teto de gastos, e outra de 22 bilhões de reais, fora do teto.

Foi a partir da reação negativa a essa ideia que chegou-se à solução de criar espaço fiscal via PEC dos Precatórios.

Sobre a necessidade de aguardar a votação dessa PEC para então colocar a MP sob discussão, Aro afirma que tudo dependerá das próximas conversas com a Economia e com o Ministério da Cidadania.

“Acredito que o programa Auxílio Brasil é um excelente programa social, eu acredito nesse programa. Tenho estudado muito, essa pauta se tornou cara ao meu mandato”, afirmou o relator da MP.

“Agora, no debate orçamentário, quando eles jogam 50 bilhões de reais de auxílio temporário, aí é eleitoreiro. Aí eles estão pensando na eleição de 2022 e brincando com aqueles mais necessitados.”

A MP tem validade até o dia 7 de dezembro. Idealmente, ela precisa ser votada pela Câmara até o dia 7 de novembro, de forma a chegar com um tempo razoável para a análise por parte dos senadores.

Os mercados de soja enfrentaram alguns ventos contrários aos preços internacionais nas últimas semanas, com os estoques globais crescendo acima das expectativas, embora os produtores brasileiros ainda estejam plantando sua próxima safra e o resultado esteja longe, no futuro.

No entanto, já se passaram alguns anos desde que a temporada de soja do Brasil diminuiu, já que o período de cultivo geralmente coincide com um clima confiável e favorável.

As chances são boas em qualquer ano de que a safra do Brasil irá atender ou superar as expectativas, garantindo oferta exportável.

O Brasil, maior produtor e exportador de soja, iniciou com eficiência seus esforços de plantio.

Nacionalmente, o avanço da semeadura foi estimado entre 36% e 38% no final da semana passada, à frente dos 27% que são mais comuns na data.

O plantio está bem à frente do normal no maior produtor, Mato Grosso, mas mais ao Sul, no segundo maior, o Paraná, o progresso está um pouco atrasado. No entanto, as áreas do Sul estão recebendo a chuva necessária após o inverno seco.

O plantio mais rápido não garante necessariamente maior produtividade, embora signifique uma disponibilidade de abastecimento mais cedo, caso não haja interrupções na colheita.

Traders estarão observando o desempenho do clima no Brasil previsto para os próximos meses, mas é improvável que um viés altista nos preços se desenrole amparado pelo lado da produção.

Perseverança

A safra de soja do Brasil pode prosperar mesmo em condições mais secas do que o normal, por causa do volume de chuvas.

A precipitação em dezembro, um mês importante para a produtividade do grão, é em média de 220 milímetros (8,7 polegadas) na área de produção de Mato Grosso, por exemplo.

Para efeito de comparação, o maior produtor de soja dos Estados Unidos, Illinois, tem uma média de cerca de 3,65 polegadas em agosto.

O Sul do Brasil também pode esperar chuvas favoráveis, com os totais de dezembro e janeiro no Paraná cada um com média de pelo menos 6,5 polegadas.

Mato Grosso teve apenas uma safra realmente ruim de soja na última década ou mais, e isso foi no início de 2016, após um período excepcionalmente seco no ano anterior.

O calor excessivo e prolongado combinado com a seca diminui em mais de 10% a produtividade da oleaginosa.

O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês) projetou a produção de soja do Brasil em 2021/22 em 144 milhões de toneladas, alta de 5% no ano, embora a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) seja mais cauteloso, com 140,8 milhões de toneladas.

O atraso no plantio do Brasil na safra anterior estendeu a janela de embarque dos EUA até janeiro deste ano, mas nos meses seguintes as exportações norte-americanas atingiram as mínimas históricas na baixa temporada comercial dos EUA.

Agora, a iminente colheita brasileira já está prejudicando o potencial dos EUA. Os preços de exportação da soja do Brasil no início de 2022 são muito mais atraentes do que os atuais nos Estados Unidos, em um momento em que as vendas americanas devem ser fortes.

Vale destacar, que o principal comprador, a China, não mostrou recentemente um interesse elevado e consistente na oleaginosa dos EUA.

O Banco Inter (BIDI11) reportou lucro líquido de R$ 19,2 milhões no 3º trimestre de 2021. O resultado representou uma grande melhora em relação ao mesmo período do ano passado, tendo em vista que o banco registrou prejuízo de R$ 8,1 milhões.

Segundo a companhia, a diferença reflete aumento nas receitas de crédito e das transações no marketplace. No fim de setembro, a carteira de crédito ampliada do Banco Inter somava 15,9 bilhões, alta de 116% ano a ano.

O saldo de provisão para perdas esperadas com inadimplência ficou em 2,5% da carteira, estável, enquanto o índice de inadimplência acima de 90 dias representou 2,8% da carteira, redução de 0,7 ponto percentual na comparação anual.

Segundo o relatório, o banco tinha 13,9 milhões de clientes no fim do terceiro trimestre, um avanço de 94% em 12 meses. Destes, cerca de 7,9 milhões eram considerados clientes ativos.

O Inter informou ainda que o custo de aquisição de clientes de julho a setembro atingiu 30,74 reais cada, um crescimento de 39% na comparação anual.

As receitas líquidas totais somaram R$ 720 milhões, alta de 133% na comparação com o mesmo período do ano passado.

A melhora foi puxada pelo resultado bruto da intermediação financeira antes da PDD (NII), composto pelas receitas de operações de crédito, líquidas do custo de captação, somados às receitas financeiras. De acordo com o documento, essa parte da receita subiu 137%, para R$ 454 milhões.

Por fim, o volume total de vendas (GMV) de seu marketplace atingiu 946 milhões de reais no trimestre, aumento de 151% na comparação anual.

A unit do Banco Inter acumula queda de 53% desde a máxima de julho, em meio à deterioração do cenário macroeconômico brasileiro, com aumento dos juros para conter a inflação, o que deve afetar negócios baseados de rápido crescimento, como as plataformas digitais de serviços financeiros.

(Com Reuters)

Veja o documento:

A CPI da Covid do Senado aprovou, nesta terça-feira, o relatório final em que aponta o presidente Jair Bolsonaro como o principal responsável por erros na condução da pandemia do país, que levou a mais de 600 mil mortes, sugerindo o indiciamento dele por nove crimes.

O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que implica o presidente e diversas pessoas ligadas a ele dentro e fora do governo foi aprovado por 7 votos a favor e 4 contra.

Além de Bolsonaro, outras 77 pessoas físicas e duas empresas também foram alvos de pedidos de indiciamento.

A conclusão dos trabalhos da CPI será remetida separadamente por diversos órgãos de investigação.

No caso das suspeitas levantadas contra Bolsonaro, o colegiado deverá entregar para o procurador-geral da República, Augusto Aras, a quem cabe formalmente dar prosseguimento às investigações.

A derrocada que levou o mercado acionário brasileiro ao posto de pior bolsa global no acumulado do ano pode estar próxima de uma reversão, de acordo com o JPMorgan.

“O mercado oferece um ponto de entrada interessante, talvez o melhor que encontraremos em algum tempo”, escreveu Emy Shayo, estrategista de ações para América Latina do banco, em um relatório publicado nesta terça-feira. “Se isso não for um fundo, com certeza se parece com um.”

Depois de recuar 10% desde o início do ano, o Ibovespa está sendo negociado a cerca de 8 vezes o lucro estimado para os próximos 12 meses, perto da mínima em cerca de uma década.

O índice flertou com um bear market nos últimos dias diante da dúvida crescente sobre o comprometimento do país com suas regras fiscais, enquanto investidores esperam que o gasto adicional pressione a inflação e leve o Banco Central a elevar mais os juros.

Enquanto revisões baixistas adicionais nas projeções de lucro e juros maiores podem pesar sobre as ações brasileiras, muito das notícias negativas já está no preço, escreveu Shayo.

Um fator importante adiante pode ser a continuidade da entrada de recursos estrangeiros. Os investidores estrangeiros ingressaram com R$ 11,7 bilhões em ações na B3 neste mês até 22 de outubro, após uma saída líquida de R$ 5,7 bilhões no terceiro trimestre.

Só na semana passada, a pior para o Ibovespa desde o início da pandemia, os investidores estrangeiros colocaram R$ 1,2 bilhão, excluindo entradas via ofertas de ações.

No início desta semana, estrategistas do BTG Pactual liderados por Carlos Sequeira também reiteraram sua recomendação overweight para o Brasil no portfólio de América Latina do banco.

“Acreditamos que os valuations relativos já refletem, em maior medida, o cenário mais estressado”, disseram.

O Bank of America cortou sua recomendação para as ações brasileiras, dizendo que a perspectiva de juros mais altos na principal economia da América Latina deve pesar sobre o crescimento econômico e pode interromper a migração doméstica em direção a investimentos considerados mais arriscados.

O banco rebaixou o Brasil de overweight para market-weight em seu portfólio de América Latina, enquanto reduziu sua projeção para o índice Ibovespa no fim do ano de 130.000 pontos para 120.000, disse David Beker, estrategista de ações de América Latina do banco, em entrevista. A nova projeção sugere alta potencial de cerca de 13% em relação aos níveis atuais.

O mercado acionário brasileiro flertou com um bear market nos últimos dias diante da dúvida crescente sobre o comprometimento do país com suas regras fiscais, enquanto investidores esperam que o apetite do governo por mais gastos pressione a inflação e leve o Banco Central a elevar mais os juros.

“Juros mais altos significam que os investidores de varejo locais podem começar a retornar para a renda fixa”, disse Beker. “No mínimo dá para dizer que houve uma pausa na rotação.”

Nos últimos anos, à medida que a taxa de juros caminhava para a mínima histórica, os investidores locais foram pressionados a tomar mais risco, buscando retornos mais atrativos em ações. Com o aperto monetário, as apostas estão sendo redesenhadas.

No mês passado, os fundos multimercado tiveram o maior resgate líquido desde o final de 2017, enquanto os fundos de ações também registraram saídas líquidas, de acordo com a Anbima.

Depois de recuar 10% desde o início do ano, o Ibovespa está sendo negociado a cerca de 8 vezes o lucro estimado para os próximos 12 meses, perto da mínima em cerca de uma década. Os múltiplos relativamente atrativos levaram algumas casas, incluindo JPMorgan e BTG Pactual, a reiterar uma perspectiva construtiva para o mercado de ação.

“Os valuations se tornaram mais atraentes, mas a história de Brasil carece de triggers”, disse Beker.

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 26/21, do Poder Executivo, abre crédito especial de R$ 9,364 bilhões para pagar o programa social Auxílio Brasil (Medida Provisória 1061/21), que substitui o Bolsa Família.

Os recursos serão justamente remanejados das despesas primárias do programa anterior.

O programa Bolsa Família será extinto no início de novembro, não podendo ser utilizado para pagamento às famílias beneficiárias a partir de sua extinção.

O Auxílio Brasil tem como objetivo promover a cidadania com garantia de renda, visando à superação das vulnerabilidades sociais das famílias, além de estabelecer medidas de incentivo ao empreendedorismo, ao microcrédito e à autonomia das famílias beneficiárias, por meio da inclusão produtiva rural e urbana, com vistas à empregabilidade e à emancipação cidadã.

Os recursos serão distribuídos da seguinte forma:

• R$ 9,268 bilhões vão para transferência de renda com benefícios e auxílios para 14,695 milhões de famílias.
• R$ 93,4 milhões se destinam ao apoio de municípios por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil.
• R$ 2 milhões serão gastos com gestão e disseminação de informações para o público do programa.

Tramitação

O PLN 26/21 deve ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento, antes de seguir para votação do Plenário do Congresso.

A Klabin (KLBN11) aprovou o pagamento de R$ 402 milhões em proventos, sendo R$ 300 milhões em dividendos e R$ 102 milhões juros sobre o capital próprio, mostra documento enviado ao mercado nesta terça-feira (26).

O valor bruto por ação de dividendos será de R$ 0,05462280763 por papel preferencial e ordinária e R$ 0,27311403815 por units.

No caso dos JCPs, o valor será de R$ 0,01857175459 por ação preferencial e ordinária e R$ 0,09285877295 por units.

Seu pagamento ocorrerá em 11 de novembro de 2021.

As ações passarão a ser negociadas ex-proventos partir de 01 de novembro.

Veja o documento na íntegra:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou na noite desta terça-feira o julgamento de duas ações contra a chapa presidencial vitoriosa, formada por Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, por disparo massivo de mensagens em redes sociais na disputa e uso fraudulento de documentos de idosos para realizar essas iniciativas.

Os processos foram movidos pela chapa derrotada nas eleições encabeçada pelo PT que querem cassar o presidente e o vice por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Se isso ocorrer, eles podem perder seus mandatos e ficar inelegíveis para a disputa de 2022.

Uma das ações tem como base reportagem da Folha de S.Paulo que aponta que os acusados teriam contratado empresas de disparo de mensagens em massa com um pacote de postagens contra a chapa adversária formada por Fernando Haddad (PT) e Manuela D’Ávila (PCdoB) na disputa de 2018, com uso de perfis falsos para propaganda eleitoral e compra irregular de cadastros de usuários.

Na outra, com pedido semelhante à anterior, a chapa derrotada citou ao TSE o uso de robôs na campanha, com a suposta contratação de empresas que teriam sido envolvidas diretamente com a campanha de Bolsonaro.

Não há certeza se o julgamento vai ser encerrado nesta terça ou se vai demorar mais, uma vez que o relator, Luís Felipe Salomão, deve apresentar o relatório resumo da instrução dos processos a Procuradoria-Geral Eleitoral e as partes devem se manifestar antes da apreciação do caso propriamente dita.

Segundo fontes do TSE, a expectativa é que as ações sejam rejeitadas pela tribunal. Uma das fontes avalia que a instrução processual, requerida pelo Ministério Público e pelo PT, não conseguiu comprovar as alegações feitas. “Foi uma instrução fraca e sem provas”, resumiu essa fonte.