Menu
2019-10-15T09:07:06+00:00
Dinheiro na conta

Governo vai propor fim da multa de 10% do FGTS para empregador

Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de onde são remetidos para o FGTS.

15 de outubro de 2019
9:05 - atualizado às 9:07
FGTS
Imagem: Montagem Andrei Morais / Shutterstock

A partir do próximo ano, os empregadores podem deixar de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse hoje (14) que a extinção da multa deverá constar de uma mensagem modificativa da proposta de Orçamento para 2020.

O fim da multa abrirá uma folga de R$ 6,1 bilhões no teto de gastos para o próximo ano. Isso porque o dinheiro da multa adicional deixará de passar pela conta única do Tesouro Nacional, não sendo mais computado dentro do limite máximo de despesas do governo.

Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de onde são remetidos para o FGTS.

A engenharia para transferir os recursos da multa extra ao FGTS pressiona o teto de gastos. Mesmo o governo não gastando nenhum recurso da multa de 10%, a simples passagem do dinheiro pela conta única do Tesouro é registrada no cálculo do teto de gastos.

O sistema atual reduz o espaço do governo para executar despesas discricionárias (não obrigatórias), como investimentos e gastos com a manutenção de órgãos e de serviços públicos (como água, luz, telefone e limpeza).

A mudança depende de medida provisória (MP) ou de projeto de lei e precisa ser aprovada pelo Congresso. O relator da medida provisória que libera os saques do FGTS, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o fim da multa de 10% do empregador no texto. No entanto, o secretário especial de Fazenda disse que o governo pode incluir a extinção da multa na MP que modifica o Orçamento.

“Essa multa já cumpriu sua função, foi constituída na década de 1970. Ela onera o empregador e traz um incentivo não desejável ao mercado de trabalho. A medida tem um efeito fiscal, mas do lado da oferta traz melhoria no custo de contratação”, disse Rodrigues.

O secretário especial disse que a MP com a mensagem modificativa do Orçamento apresentará outras medidas para “recompor o limite orçamentário de 2020”. O secretário, no entanto, não adiantou nenhuma outra ação.

Cessão onerosa

No início da noite, o governo anunciou a liberação de R$ 7,27 bilhões do Orçamento de 2019 por causa da inclusão de recursos de dois leilões do petróleo no cálculo de receitas e despesas.  Além do leilão da cessão onerosa, a ser realizado em novembro, o governo incluiu a arrecadação de R$ 8,9 bilhões do leilão da concessão de petróleo na camada pós-sal, ocorrido na semana passada.

O leilão de 5 bilhões de barris excedentes na cessão onerosa renderá R$ 106,6 bilhões ao governo, dos quais o governo conta com R$ 70 bilhões da Petrobras garantidos. Desse total, R$ 52,5 bilhões entrarão no caixa do governo neste ano, sendo usados para descontingenciar (desbloquear) o Orçamento, e R$ 17,5 bilhões serão pagos em 2020.

O secretário-adjunto de Gestão Orçamentária, Bruno Grossi, explicou que o montante de R$ 17,5 bilhões não alivia o cenário de gastos para 2020. Isso ocorre porque a proposta orçamentária do próximo ano está limitada pelo teto de gastos. Para que o dinheiro da cessão onerosa possa ser gasto sem pressionar o limite de gastos, o governo precisa modificar o Orçamento no Congresso, o que ocorrerá “provavelmente” por meio de medida provisória.

 

Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter
Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter
Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

Quem é a Pi

Uma plataforma de investimentos feita para ajudar a atingir seus objetivos por meio de uma experiência #simples, #segura, #acessível e #transparente.

no boletim focus

Mercado financeiro eleva estimativa de inflação de 3,21% para 3,33%

Expectativa registrada no Boletim Focus, do BC, continua sendo que a Selic encerre 2019 em 4,50% ao ano e que o PIB cresça 0,92%

novidade nos ares

Embraer anuncia acordo com Boeing para promover C-390 Millennium

Em 2009, a FAB contratou a Embraer para projetar, desenvolver e fabricar a aeronave, em substituição à sua frota de C-130

olho nas taxas

Apesar de corte no juro, cheque especial ainda é opção mais cara

Taxa do produto na Caixa está em cerca de 79,3% ao ano; juros médios do crédito não consignado da instituição eram de 45,3% ao ano na última semana de outubro

Come to Brazil

Reformas empolgam investidor local, mas estrangeiro resiste a voltar à B3

Em meados de agosto, o acumulado superou as perdas no mesmo período de 2008, ano da crise econômica global. Em outubro, o saldo foi pior do que no mesmo mês de 2018, período eleitoral: R$ 8,4 milhões no vermelho ante R$ 6,2 milhões de um ano atrás.

a dona do pedaço

Marfrig compra 31% da National Beef por US$ 860 milhões

A companhia já detinha 51% da americana e passa agora a ter 81,73%; não haverá alteração na atual administração da National Beef

dinheiro na mão

Receita paga nesta segunda-feira as restituições do 6º lote do Imposto de Renda 2019

Lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018; crédito bancário atende a 1,3 milhão de contribuintes

Prós e contras

Vale a pena optar pelo saque aniversário do FGTS?

Nova modalidade permite ao trabalhador ter acesso a uma parte dos recursos do fundo de garantia ainda que não se enquadre em outros pré-requisitos, mas é preciso abrir mão de sacar o fundo em caso de demissão sem justa causa

Nova modalidade

Você já pode optar pelo saque aniversário do FGTS; confira as regras atualizadas

Opção de saque de parte do FGTS anualmente já pode ser feita desde outubro e não é obrigatória; também não há prazo

A Bula do Mercado

Mercado tem ajuste positivo na volta do feriado

Recorde triplo em Nova York, em meio à otimismo com negociações comerciais entre EUA e China, contrata ajuste positivo no mercado doméstico

A Bula do Mercado

A Bula da Semana: Os sinais da economia

Varejo e serviços no Brasil crescem acima do esperado em setembro, sinalizando expansão mais forte do PIB no 3T19

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements