Recurso Exclusivo para
membros SD Select.

Gratuito

O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.

Esse espaço é um complemento às notícias do site.

Você terá acesso DE GRAÇA a:

  • Reportagens especiais
  • Relatórios e conteúdos cortesia
  • Recurso de favoritar notícias
  • eBooks
  • Cursos
Seu Dinheiro

Seu Dinheiro

No Seu Dinheiro você encontra as melhores dicas, notícias e análises de investimentos para a pessoa física. Nossos jornalistas mergulham nos fatos e dizem o que acham que você deve (e não deve) fazer para multiplicar seu patrimônio. E claro, sem nada daquele economês que ninguém mais aguenta.

Polêmica

Dias Toffoli barra ação contra aumento de 16,38% para ministros do STF

Para presidente da Corte, aumento “seguiu trâmite legal”

Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
24 de fevereiro de 2019
18:33 - atualizado às 14:48
Dias Toffoli
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli - Imagem: Conselho Nacional de Justiça/Fotos Públicas

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, negou seguimento a uma ação contra o aumento de 16,38% aos ministros da Corte aprovado no Senado Federal, que entrou em vigor ainda em novembro de 2018. Além dos integrantes do STF, a medida gera um efeito cascata no Judiciário. A ação popular foi movida em agosto, quando o STF aprovou o envio da proposta de aumento para o Congresso. O autor, Carlos Alexandre Klomfahs, pedia para que fosse "sustado o andamento do ato administrativo".

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

O aumento foi sancionado em novembro, pelo então presidente Michel Temer. No mesmo dia, o ministro Luiz Fux, da Corte, revogou o pagamento do auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, defensorias públicas e tribunais de contas.

Com o aumento, o salário no STF passou de R$ 33 mil para R$ 39,2 mil. Como o valor é considerado o teto do funcionalismo público, haverá efeito cascata que pode ter impacto de R$ 4,1 bilhões nas contas da União e de Estados, segundo cálculos de técnicos da Câmara e do Senado.

Em sua decisão, que veio somente no dia 15 de fevereiro, o ministro Dias Toffoli ressalta que a Constituição Federal prevê a independência orçamentária do Supremo Tribunal Federal. "A participação necessária do Poder Judiciário na construção do pertinente diploma orçamentário diretivo, em conjugação com os outros Poderes instituídos, é reflexo do status constitucional da autonomia e da independência que lhe são atribuídas no artigo 2º da Magna Carta".

O presidente da Corte afirma que o "índice de reajuste é referente à recomposição dos subsídios com base na inflação apurada entre 2009 e 2014". "Seguindo o trâmite legal, o orçamento da Corte foi encaminhado ao Ministério do Planejamento, responsável por consolidar o Orçamento Geral da União. Em seguida, coube ao citado ministério enviar a proposta ao Congresso Nacional. O texto aprovado pelo Poder Legislativo seguiu, então, para sanção do Presidente da República".

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

"Tem-se, portanto, que a questão foi definitivamente resolvida com a aprovação da Lei nº 13.752, de 26 de novembro de 2018 e da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019. Sobreveio, desse modo, lei posterior, caracterizando, assim, a ocorrência de típica hipótese de prejudicialidade do pedido formulado", escreveu Toffoli.

Leia Também

*Com Estadão Conteúdo

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

COMPARTILHAR

Whatsapp Linkedin Telegram
IVY LEAGUE

Universidade que mais forma bilionários no mundo é alma mater de 45 prêmios Nobel, do criador da bomba atômica e de 8 presidentes dos EUA — e ainda viu nascer uma das redes sociais mais influentes da atualidade

7 de maio de 2026 - 16:42

Presidentes, políticos, bilionários, atrizes e ganhadores de Prêmios Nobel passaram por essa universidade, unidos pelo lema “Veritas” — a verdade.

DESENROLA 2.0

Itaú, Bradesco, Nubank e Santander: como vai funcionar o Desenrola 2.0 para devedores de bancos privados?

7 de maio de 2026 - 16:08

Enquanto alguns bancos privados ainda se preparam para o Desenrola 2.0, outros já estão renegociando dívidas

DESENROLA 2.0

Caixa e Banco do Brasil já aderiram ao programa Desenrola 2.0; veja como participar nos bancos públicos

7 de maio de 2026 - 15:15

Banco do Brasil já realizou 1.807 renegociações apenas na quarta-feira (6), primeiro dia do programa Desenrola 2.0

COPOM SOB PRESSÃO

O sonho da Selic mais baixa ficou mais distante? XP entra na onda de revisões e eleva projeção para os juros com inflação mais difícil de domar

7 de maio de 2026 - 14:29

Corretora passou a prever Selic de 13,75% no fim de 2026 diante da alta do petróleo, piora das expectativas e tensão geopolítica — mas não é a única a elevar as estimativas para a taxa básica

TEVE DE TUDO

Dupla Sena 2953 aproveita bola dividida na Lotofácil 3678, desencanta e faz o único milionário da rodada; Mega-Sena promete R$ 36 milhões hoje

7 de maio de 2026 - 7:08

Lotofácil 3678 teve três ganhadores na quarta-feira (6), mas não foi páreo para o prêmio milionário da Dupla Sena

CHOQUE DE INTERESSES

A incerteza energética vai continuar? “Trump quer o urânio em solo americano”, alerta gestor da BTG Asset

6 de maio de 2026 - 19:03

Segundo Ricardo Kazan, impasse sobre urânio enriquecido trava negociações e amplia incertezas no mercado de commodities

ALERTA GLOBAL

Petróleo à beira de um choque? Mercado pode entrar em fase ‘não linear’, diz gestor da BTG Asset

6 de maio de 2026 - 18:02

Gestor da BTG Asset alerta para risco de disparada do petróleo e racionamento global com estoques em queda e conflito no Oriente Médio

O(S) VILÃO(ÕES) DA HISTÓRIA

Entre as tramas do Desenrola 2.0, especialista alerta para possíveis golpes e fraudes relacionados ao programa; confira dicas

6 de maio de 2026 - 16:20

Desenrola 2.0 chama atenção de endividados e golpistas; especialista também destaca papel de instituições financeiras e bancos

ETF DAY

‘Não vamos fazer ajuste fiscal simplesmente aumentando imposto todo ano’, diz Mansueto Almeida, que dá o caminho das pedras

6 de maio de 2026 - 16:08

Para ex-secretário do Tesouro Nacional, ajuste fiscal é possível e não precisa ser drástico, mas precisa de qualquer forma focar em controle de gastos: “Brasil tributa muito acima da média da América Latina”

META ALCANÇADA

Corredor que fez a Maratona de Londres com geladeira nas costas alcança meta de 1 milhão de libras em apenas 10 dias

6 de maio de 2026 - 15:42

Jordan Adams não está correndo apenas cerca de 42,2 km todos os dias por mais de um mês, ele também disputa contra o tempo

BOLADA DIVIDIDA

Da selva real à selva da pedra, Lotofácil 3677 faz os primeiros milionários da semana; Mega-Sena 3004 acumula e prêmio em jogo dispara

6 de maio de 2026 - 7:24

Lotofácil foi a única loteria a ter ganhadores na rodada de terça-feira, 5 de maio. Além da Mega-Sena, a Quina, a Dia de Sorte e a Timemania também acumularam. +Milionária pode pagar quase R$ 40 milhões hoje.

ÚLTIMA CHANCE

Hoje é o último dia para tirar e regularizar o título de eleitor para votar nas eleições de 2026; veja até que horas é possível correr

6 de maio de 2026 - 5:27

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiros com mais de 18 anos; cartórios eleitorais funcionarão em horário especial

SEM RECLAMAR

Um Darf de R$ 40 bilhões: família dona da Samsung paga ‘com gosto’ imposto recorde sobre herança

5 de maio de 2026 - 16:06

O valor cobrado é considerado o maior imposto sobre herança já pago na história da Coreia do Sul; herdeiros da Samsung consideram que “pagar impostos é um dever natural dos cidadãos”

BLACK FRIDAY EM MAIO?

Está valendo! Desenrola Fies oferece até 99% de desconto de dívidas estudantis através do Novo Desenrola Brasil; veja como funciona

5 de maio de 2026 - 15:40

Iniciativa do Desenrola Fies é reduzir a inadimplência e ajudar na regularização financeira dos participantes

ONDE INVESTIR

Selic em queda, dólar abaixo dos R$ 5 e petróleo em alta: o que fazer com o seu dinheiro em maio para receber dividendos

5 de maio de 2026 - 15:09

Entre tensão no Oriente Médio e expectativa de cortes de juros, especialistas indicam como equilibrar risco e proteção; confira a última edição do programa Onde Investir

ATENÇÃO

O carro que você dirige talvez precise de reparos: veja quais modelos estão no recall da Volkswagen no Brasil

5 de maio de 2026 - 13:24

Falha pode apagar informações essenciais ao dirigir; confira os modelos da Volkswagen afetados e como resolver o problema gratuitamente

TÍTULO DE ELEITOR

Prazo para tirar, transferir ou regularizar o título de eleitor a tempo das eleições de 2026 está se esgotando; cartórios expandem horário de atendimento

5 de maio de 2026 - 10:44

Para brasileiros com mais de 18 anos, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios; cartórios eleitorais funcionarão em horário especial

ATA DO COPOM

Quando a Selic deve parar de cair? Copom diz que pode ajustar ritmo de cortes com extensão da guerra no Oriente Médio

5 de maio de 2026 - 9:52

O Comitê de Política Monetária avaliou que o balanço de riscos para a inflação segue mais elevado do que o usual, refletindo principalmente as incertezas em torno dos conflitos no Oriente Médio

CHAPÉU DE ALUMÍNIO NÃO BASTA

123456 ainda é a senha mais usada no mundo — e os golpistas adoram; veja como ter uma senha tão secreta quanto a Área 51

5 de maio de 2026 - 9:25

Com o avanço dos crimes cibernéticos, é importante entender o efeito de uma senha segura para proteção de dados

NÃO TEVE PARA NINGUÉM

Lotofácil 3676, Quina 7016 e outras modalidades acumulam e apostadores das loterias da Caixa ficam a ver navios; Mega-Sena 3004 promete R$ 8 milhões, mas não oferece maior prêmio da rodada

5 de maio de 2026 - 6:55

Prêmio em jogo na Lotofácil quase triplica depois de acúmulo, mas Mega-Sena, Quina e Timemania pagam valores bem maiores nesta terça-feira (5).

Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar
Jul.ia
Jul.ia
Jul.ia

Olá, Eu sou a Jul.ia, Posso te ajudar com seu IR 2026?

FAÇA SUA PERGUNTA
Dúvidas sobre IR 2026?
FAÇA SUA PERGUNTA
Jul.ia
Jul.ia