Primeiro dia sem bets e R$ 1,3 bilhão em saldo: o prazo para a restituição das apostas on-line começará a correr

Os apostadores têm cerca de R$ 1,3 bilhão em saldo nos sites e plataformas de apostas on-line que até então estavam autorizadas a operar no Brasil. A informação foi dada nesta terça-feira (6) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, no primeiro dia sem nenhum site oficial de bets em funcionamento no País.  

As plataformas devem informar os saldos individuais aos bancos entre esta terça-feira (6) e a quarta-feira (7). A restituição às contas dos apostadores ocorrerá entre 9 e 14 de outubro. 

"Hoje foi o primeiro dia em que a gente não tem autorização nenhuma para as bets operarem no País, então hoje não tem nenhum site legalmente autorizado a operar no País", afirmou Durigan.  

Segundo o ministro, os 188 sites e endereços que haviam sido habilitados estão fora do ar, e o governo segue no combate aos sites ilegais. 

Prazos do ressarcimento 

O processo, conforme descrito por Durigan, tem três etapas.

Entre hoje (6) e amanhã (7), as bets até então autorizadas informam aos bancos onde as contas ficavam abrigadas o saldo de cada apostador, por CPF. 

De 9 a 14 de outubro, os bancos fazem a restituição aos CPFs dos apostadores. 

Até 14 de outubro é o prazo final para os bancos. Se houver algum inconveniente nas instituições até a data, a Caixa Econômica Federal intermediará o ressarcimento. 

"O dinheiro que está no saldo das bets, como ele é do apostador, ele não é da bet, volta para o CPF do apostador", disse Durigan. 

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Valores e concentração nas bets 

O montante de R$ 1,3 bilhão corresponde à soma dos saldos de pelo menos 26 milhões de apostadores, de acordo com dados do governo.  

A concentração, porém, é grande. Cerca de 1% deles, algo como 200 mil apostadores, responde por 80% do total pendente de resgate. Já 3,4% dos apostadores representam 90% do valor. 

"Percebam que é uma concentração grande", afirmou o ministro. 

Poucos apostadores têm saldo remanescente acima de R$ 500 mil. Cerca de 40 contas estão sob investigação por conterem valores considerados suspeitos e desproporcionais.  

Segundo Durigan, o caso está com o Ministério da Justiça e a Polícia Federal, que vão apurar se há indício de lavagem de dinheiro ou de outras irregularidades. 

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Combate às bets ilegais 

O ministro lembrou que o governo havia identificado entre R$ 600 milhões e R$ 650 milhões por dia saindo da poupança popular em direção às bets.  

"Dinheiro da economia real que passa a ficar com as famílias. Esse é um ganho", disse. 

De olho nisso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueou, até esta terça-feira (6), 11.740 sites ilegais de apostas.  

Também foi solicitada a remoção de 3.489 páginas, perfis, grupos nas redes sociais e aplicativos de mensagens: 1.974 páginas no Facebook; 837 canais e grupos no Telegram; 560 perfis no Instagram; 103 perfis no TikTok; 14 grupos no WhatsApp e  um servidor no Discord. 

Segundo o ministro, esse volume de conteúdo bloqueado impactava 17,2 milhões de usuários e seguidores nas redes. 

Durigan defendeu ainda que a retirada de conteúdo ilegal de divulgação das bets se torne política das próprias big techs.  

"O ideal é que isso entre como política das próprias big techs, para que não seja algo que tenha que ser demandado", afirmou.  

Para ele, as empresas devem agir de forma proativa, por se tratar de atividade ilegal no País.