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Contrariando Bolsonaro, decreto de armas é derrubado no Senado

Por 47 votos favoráveis e 28 contrários, a medida agora segue para votação na Câmara dos Deputados. Na prática, a decisão pode ser revertida ainda na próxima Casa

19 de junho de 2019
7:03 - atualizado às 9:49
Presidente da República, Jair Bolsonaro
Presidente da República, Jair Bolsonaro - Imagem: Marcos Corrêa/PR

Mesmo com a pressão do presidente Jair Bolsonaro, os senadores contrariam a sua posição e impuseram uma derrota expressiva ao governo ontem à noite (18). Os parlamentares votaram majoritariamente pela derrubada do decreto presidencial que alterou as regras de uso de armas e munições, facilitando o porte de armas.

Por 47 votos favoráveis e 28 contrários, a medida agora segue para votação na Câmara dos Deputados. Na prática, a decisão pode ser revertida ainda na próxima Casa.

Porém, a tarefa não será fácil. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que a proposta não deve passar. "O governo tem uma defesa que acho frágil, mas respeito", destacou o parlamentar.

Mas a base do governo já busca um plano B, de acordo com a líder no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP). A motivação veio do próprio presidente.

Depois do resultado, Bolsonaro usou as redes sociais para dizer que espera uma postura diferente na Câmara, mantendo a validade do decreto.

Nova estratégia

Diante da polêmica envolvendo o decreto, há duas estratégias em curso no governo. Segundo informações apuradas pelo jornal O Estado de S.Paulo, a primeira delas está ligada ao avanço de projetos de lei em tramitação no Congresso.

Um dos citados é a proposta do ex-senador Wilder Morais, que permite a posse de armas em toda propriedade rual e não apenas no imóvel. O texto já passou pela aprovação da Constituição de Constituição e Justiça (CCJ).

Já a outra é o questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão do Parlamento em derrubar o decreto. Para os congressistas da base do governo, os decretos legislativos que buscam atrapalhar as modificações estão focados mais no mérito da proposta e na possibilidade de Bolsonaro decidir sobre o tema do que na essência da proposta.

Ao ser questionado pelo jornal, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o STF deve julgar com certeza os procedentes dos decretos editados pelo presidente para facilitar a aquisição, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo.

Ainda assim, o Supremo já impôs uma derrota ao governo ao impedir que Bolsonaro acabasse com conselhos criados por lei por meio de um decreto.

 

Apelar para Moro

Uma última alternativa apresentada por Bolsonaro ontem (18), é apelar para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Em sua fala, o presidente disse que vai determinar ao ministro que a Polícia Federal não tente dificultar quem quiser ter armas em casa.

“A Polícia Federal está sob meu comando. No Brasil o grande ‘reclamo’ do pessoal do passado era que a PF, na questão de efetiva necessidade, tinha dificuldade (em analisar os casos de porte)… Eu, como presidente, isso vai ser atenuado. Vou determinar ao ministro Sergio Moro", disse Bolsonaro.

*Com Estadão Conteúdo

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