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menos um
CVM absolve Eike e ex-executivos em processo envolvendo a CCX
Mais cedo, o empresário foi condenado a pagar uma multa de R$ 536 milhões por crime de “insider trading” em negociação de ações da petroleira OGX
No processo envolvendo a CCX a absolvição foi por unanimidade.Imagem: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO/AE
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu, por unanimidade, o empresário Eike Batista, ex-diretores e ex-conselheiros da CCX Carvão da Colômbia. O processo dizia respeito a omissão da real situação financeira e patrimonial da empresa no primeiro trimestre de 2013.
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O caso é um dos cinco processos envolvendo o nome do empresário que a CVM começou a julgar nesta segunda-feira, 27. Em um deles, Eike foi condenado a pagar uma multa de R$ 536 milhões por crime de “insider trading” em negociação de ações da petroleira OGX.
No processo envolvendo a CCX, no entanto, a absolvição foi por unanimidade. "Após análise do caso, acompanhando o voto do Diretor Relator Henrique Machado, o Colegiado da CVM decidiu absolver Gelson da Silva Batista, Bernardo de Araújo Chaves Perseke, Eike Fuhrken Batista, Luiz do Amaral França Pereira e Samir Zraick das acusações formuladas", diz a CVM.
Acompanhando o voto do diretor relator, o Colegiado da CVM decidiu votar pela extinção da punibilidade de Eliezer Batista da Silva, devido ao falecimento do acusado em 2018.
O processo
Dois executivos - o na época diretor presidente e diretor de relações com investidores, além do diretor jurídico e administrativo da empresa - foram acusados de ter conhecimento das incertezas relacionadas à recuperabilidade do valor dos ativos de mineração de carvão detidos pela companhia na Colômbia.
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Eles também foram acusados de, ao elaborar demonstrações financeiras intermediárias da CCX relativas ao período encerrado em 30 de setembro de 2013, omitirem informações relevantes para a compreensão de sua situação financeira e patrimonial, segundo a CVM.
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Eike e mais três executivos, na qualidade de conselheiros de administração da CCX, também foram apontados como pessoas que tinham conhecimento, ao menos desde 29 de outubro de 2013, das incertezas relacionadas à recuperabilidade do valor dos ativos de mineração de carvão na Colômbia.
O processo também dizia que eles haviam deixado de adotar as providências compatíveis com a relevância e natureza da situação, de modo a assegurar que as demonstrações financeiras intermediárias que evidenciasse informações relevantes para a compreensão da situação financeira e patrimonial da Companhia.
Pedidos de vista
A CVM tinha como plano julgar ao longo desta segunda-feira cinco processos envolvendo Eike Batista. Quatro sobre a OGX e um sobre a CCX. Mas três ainda não tiveram um desfecho devido a pedidos de vista.
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