TSE tem três votos para anular votos de Garotinho no RJ; decisão pode eleger Douglas Ruas (PL) sem 2º turno

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem três votos para rejeitar a candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro e, com isso, anular os votos recebidos por ele no primeiro turno, realizado no último domingo (4). O julgamento acontece nesta quinta-feira (8).

Até agora, votaram pela rejeição da candidatura o relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, além da ministra Estela Aranha e do ministro André Mendonça.

A decisão pode mudar o resultado da eleição no estado. Sem os votos de Garotinho, Douglas Ruas (PL) passaria a ter cerca de 50,9% dos votos válidos — percentual suficiente para ser eleito governador já no primeiro turno.

Por que Garotinho está sendo julgado?

Aos 66 anos, Anthony Garotinho é natural de Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro. Jornalista e radialista, ele foi prefeito da cidade por dois mandatos e deixou o cargo em 1998 para disputar o governo do estado.

Garotinho venceu aquela eleição e comandou o Rio entre 1999 e 2002. Anos depois, também foi deputado federal pelo estado. Agora, tentou voltar ao Palácio Guanabara na eleição deste ano.

Mas a candidatura esbarrou em uma condenação por improbidade administrativa.

Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu o registro da candidatura de Garotinho. A decisão considerou que ele ainda estava inelegível em razão de uma condenação que levou à suspensão de seus direitos políticos. A controvérsia envolve justamente o momento a partir do qual devem ser contados os oito anos de inelegibilidade previstos pela Lei da Ficha Limpa.

O processo tem origem em um caso envolvendo a Secretaria de Estado de Saúde entre 2005 e 2006, período em que o Rio era governado por Rosinha Matheus, mulher de Garotinho. A condenação por improbidade administrativa é um dos pontos centrais do recurso que chegou ao TSE.

Garotinho desistiu do recurso

Um dia depois da votação, em 5 de outubro, Garotinho pediu para desistir do recurso que buscava validar sua candidatura. No pedido, afirmou que abria mão do processo de forma “livre, expressa, consciente e irretratável”.

No mesmo dia, Floriano Marques deu dois dias para o Ministério Público Eleitoral se manifestar. Em 6 de outubro, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) recomendou que a desistência fosse aceita. Caso ela não fosse homologada, a PGE defendeu que o recurso fosse rejeitado, mantendo o indeferimento da candidatura.

O que aconteceu com os votos de Garotinho?

Na reta final da eleição, o caso teve decisões diferentes na Justiça Eleitoral. Em 2 de outubro, Floriano Marques revogou uma liminar que favorecia Garotinho e manteve os votos do candidato anulados sub judice.

Já no dia da eleição, em 4 de outubro, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou que os votos de Garotinho continuassem sendo contabilizados até que o plenário do tribunal tomasse uma decisão definitiva.

Garotinho recebeu 274.411 votos no primeiro turno.

Agora, o TSE analisa se esses votos serão efetivamente anulados. Se isso acontecer, a mudança na quantidade de votos válidos pode alterar o resultado da disputa pelo governo do Rio e definir se haverá ou não segundo turno entre Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD)

*Com informações do Estadão Conteúdo