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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu a intenção de acabar com a declaração de imposto de renda como a conhecemos, mas não é para agora
Recentemente, o atual ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse, em entrevista à jornalista Miriam Leitão na Globonews que "é verdade" que o governo analisa a possibilidade de acabar com a declaração de imposto de renda.
"Precisamos de um país com menos burocracia", acrescentou o ministro. Segundo ele, é uma diretriz da Receita Federal "acabar com a declaração de imposto de renda".
Mas como assim? Segundo Durigan, como o sistema bancário e as obrigações das empresas são todas digitais, seria possível construir um sistema com tudo isso pronto, de modo que a tarefa dos contribuintes passasse a ser somente a de conferir se as informações estão corretas.
Este novo passo seria, portanto, um aprofundamento da já existente declaração pré-preenchida. Aliás, a entrevista com o ministro foi ao ar no mesmo dia em que a Receita publicou uma nota dizendo que trabalha para "simplificar ainda mais a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) nos próximos anos."
"A meta é ampliar a quantidade e a qualidade das informações disponíveis na declaração pré-preenchida", diz a nota, que cita Dario Durigan ao afirmar que a facilitação do processo de preenchimento será uma das prioridades do Fisco nos próximos anos.
"Segundo o ministro, a meta é que, no futuro, praticamente a totalidade dos dados da declaração sejam pré-preenchidos, cabendo ao contribuinte conferir e validar as informações", diz a nota.
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Já o secretário da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, disse, na nota, que "o caminho natural da declaração é deixar de ser um processo de preenchimento e passar a ser, cada vez mais, um processo de validação das informações" e que "à medida que a consistência dos dados aumenta, o contribuinte é gradualmente desobrigado de informar aquilo que o Estado já conhece".
O fim da declaração de imposto de renda, no entanto, ainda não tem data para ocorrer. Pode até acontecer nos próximos anos, mas por enquanto, permanece a necessidade de as pessoas físicas entregarem a Declaração de Ajuste Anual, bem como a Declaração de Saída Definitiva (para quem deixou o Brasil) e a Declaração Final de Espólio (para as pessoas falecidas que tiveram seus bens partilhados).
Por sinal, o prazo para entregar todas essas declarações em 2026 já começou a correr e termina no dia 29 de maio.
Assim, se você recai em uma das regras de obrigatoriedade divulgadas pela Receita Federal, você ainda é obrigado a entregar a declaração de IR 2026 (veja todas as regras aqui).
Isso pode valer inclusive para aqueles contribuintes que se tornaram isentos de imposto de renda neste ano, por terem rendimentos inferiores a R$ 5 mil por mês. É que em 2025, ano ao qual a declaração de IR 2026 se refere, a regra ainda não estava em vigor, valendo a tabela progressiva antiga.
A Receita, no entanto, anunciou que, neste ano, a declaração pré-preenchida traz ainda mais informações que no ano passado, e espera que cerca de 60% dos declarantes a utilizem no imposto de renda 2026.
O preenchimento automático de toda a declaração de imposto de renda, no entanto, já está disponível a partir deste ano para cerca de 4 milhões de contribuintes que não seriam obrigados a declarar neste ano, mas tiveram imposto retido na fonte em 2025.
O sistema da Receita irá gerar e entregar uma declaração pré-preenchida completa para essas pessoas, sem que elas precisem fazer nada, de forma a pagar sua restituição de imposto de renda, também de forma automática.
Se desejar, o contribuinte poderá verificar e retificar esta declaração, desde que seja mais vantajoso para ele, isto é, gerar uma retificação maior.
Para ter direito ao chamado Cashback de IR, uma das novidades do IR 2026, é preciso preencher alguns pré-requisitos, como ter uma chave Pix vinculada ao CPF. Veja todas elas nesta outra matéria.
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