Por que governo estuda perdão de multas por evasão de pedágio no free flow e como isso impacta o motorista

Ainda em estágio inicial nas rodovias brasileiras, o sistema de pedágio eletrônico sem cancelas, conhecido como free flow, tem acumulado críticas — especialmente em relação à forma de cobrança. Em operação desde 2023, o modelo já gerou mais de 3 milhões de multas por atraso no pagamento, mas apenas 7% foram efetivamente quitadas até agora.

Mesmo prestes a completar três anos, o free flow segue, na prática, em fase de testes, reflexo dos entraves operacionais que ainda persistem.

Entre as principais queixas, motoristas relatam não ter recebido notificações de cobrança, enquanto outros apontam cobranças indevidas. Há também registros de valores acima do correto, causados por falhas no sistema de identificação — como veículos de passeio sendo classificados como ônibus.

Diante do reconhecimento das falhas no sistema, o governo estuda a suspensão das multas por evasão de pedágio. Ela gera uma cobrança de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira do motorista, considerado infração grave.

Aqueles que tiverem cobranças em haver, terão até 30 de dezembro de 2026 para realizar o pagamento para que a efetivação da multa não ocorra.

• Leia mais: Problemas no free flow levam governo a cogitar suspender 3 milhões de multas por não pagamento do pedágio eletrônico

O caso está em análise pela consultoria jurídica do Ministério do Transportes. Umas das preocupações é a possibilidade de uma medida como essa ser vista como uma violação das leis eleitorais .

Simultaneamente, as concessionárias que testam o free flow temem, segundo reportagem recente da Folha de S. Paulo, que o cancelamento das multas coloque o modelo em descrédito.

Como funciona o sistema free flow

Diferente dos pedágios tradicionais, o free flow elimina praças com cancelas físicas e registra as cobranças através de pórticos instalados ao longo das rodovias. Equipados com câmeras e sensores, esses dispositivos identificam automaticamente os veículos em movimento, seja pela leitura da placa ou por meio de tags eletrônicas.

No caso de motoristas que possuem tag instalada no veículo, o valor é debitado automaticamente, como já acontece em modelos mais antigos de pedágio eletrônico. Já quem não tem o dispositivo precisa acessar os canais disponibilizados pela concessionária – como aplicativos, sites ou até pontos físicos – para consultar e quitar a tarifa posteriormente.

É justamente nessa etapa que mora o principal gargalo.

Sem uma cobrança imediata ou uma barreira física, muitos motoristas não percebem que passaram por um pedágio ou não sabem onde verificar a pendência. Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo, atualmente de 30 dias, a tarifa em aberto é convertida em multa por evasão de pedágio.

Diante desse cenário, o governo tenta criar uma espécie de “período de adaptação” para o modelo. A proposta em análise prevê não apenas a suspensão temporária das penalidades, mas também a centralização das informações na Carteira Digital de Trânsito (CDT), permitindo que os motoristas consultem débitos e realizem pagamentos em um único ambiente.

A aposta é que, com mais transparência e integração dos sistemas, o free flow consiga cumprir sua promessa original de tornar o trânsito mais fluido sem transformar o pedágio em uma armadilha para o motorista desavisado.

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