De debêntures incentivadas a fundos de infraestrutura, investidores raspam as prateleiras para garantir títulos isentos — e aceitam taxas cada vez menores
A Medida Provisória 1.303/25 tem provocado uma corrida por ativos isentos de imposto de renda, levando os spreads dos títulos incentivados a mínimas históricas
O mercado de crédito privado vive um momento de efervescência e reajuste. Estimulados pela Medida Provisória (MP) 1.303/25, investidores e gestores de fundos correm para garantir ativos de renda fixa isentos de imposto de renda, redefinindo a dinâmica de volumes e rentabilidades dos títulos incentivados.
A MP, em vigor desde a sua publicação em 11 de junho, propõe uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), debêntures incentivadas e também sobre os fundos que investem nesses ativos.
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Essa tributação se aplicaria às emissões realizadas a partir de 2026. Ou seja, segundo o texto original, a isenção de IR se mantém para o estoque já investido por pessoas físicas, desde que a emissão tenha ocorrido até o fim de 2025.
Apesar de a MP ainda precisar da apreciação do Congresso Nacional para manter sua validade, o mercado já demonstra uma "corrida dos isentos".
Roberto Dumke, head de research do Banco ABC Brasil, afirma em relatório que “os investidores estão raspando as prateleiras na tentativa de garantir ativos cuja tributação pode mudar a partir de 2026”.
Diante da nova demanda, junho foi o mês com o maior volume mensal de emissões de crédito privado. Levantamento do BTG Pactual mostra que os títulos isentos totalizaram R$ 19 bilhões em emissões, alta de 35% em relação a maio.
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Debêntures impulsionam FI-Infras
A forte demanda por títulos isentos já é uma realidade e gestores esperam uma busca intensa por esses ativos emitidos até o fim de 2025. Isso porque eles manterão a isenção de IR conforme a regra proposta na MP 1.303/25.
Acontece que essa busca não se restringe às debêntures incentivadas, CRIs, CRAs, LCIs e LCAs. Os fundos de infraestrutura (FI-Infras) também estão na mira.
Em junho, esses fundos, que investem em debêntures incentivadas, registraram uma captação notável de R$ 10,4 bilhões, segundo levantamento do banco ABC Brasil — o melhor resultado desde outubro de 2024.
Em análise recente, a gestora Sparta afirma que os FI-Infras representam uma oportunidade para "manter a isenção de IR no longo prazo". Já os títulos como LCIs e LCAs são mais interessantes para quem busca travar a isenção no curto prazo.
Segundo a MP, as cotas de FI-Infras emitidas até o final de 2025 manterão sua isenção de IR, ainda que sejam adquiridas em anos posteriores.
A Sparta, inclusive, reabriu seus fundos de debêntures incentivadas de plataforma que estavam fechados há mais de um ano para captar nesse momento de demanda intensa.
A dança dos spreads dos títulos isentos
Acontece que uma procura tão alta não vai passar despercebida na remuneração desses ativos. O spread — diferença de retorno entre um título privado e um título público de mesmo vencimento — dos títulos isentos diminuiu consideravelmente em junho.
Em outras palavras, os retornos extras desses papéis em relação aos retornos dos títulos do Tesouro ficaram bem menores.
Segundo o levantamento do BTG, o spread das debêntures indexadas ao CDI diminuiu 3 pontos-base em junho, encerrando o mês em CDI+1,46%. No acumulado do ano, o spread contraiu 36 pontos-base.
Já as debêntures incentivadas indexadas ao IPCA passaram por uma compressão de spread mais acentuada, de 13 pontos-base em junho. Elas fecharam o mês com uma diferença de 24 pontos-base em relação ao Tesouro IPCA+ de referência, na faixa de IPCA + 7,96%.
Segundo o BTG, a compressão maior das debêntures incentivadas é por causa da MP 1.303/25. Tanto que a tendência de aperto continuou em julho, com uma nova contração de 5 pontos-base até o dia 15 do mês, diminuindo a diferença em relação ao título público para 19 pontos-base.
Na pesquisa com gestores de crédito de julho, o time da Empiricus verificou que, mesmo diante de prêmios menores nesses títulos, a corrida dos isentos ainda representa uma estratégia de ganhos futuros.
Isso porque, a aprovação da MP levaria a uma valorização no preço desses títulos emitidos até o fim de 2025. Com isso, existe um potencial ganho de capital para quem os adquirir antes da mudança e vender no mercado secundário futuramente.
Mercado secundário mais forte
O mercado secundário é onde os ativos são negociados após a emissão inicial, entre investidores. Este mercado vem crescendo aos poucos para os títulos de crédito privado, isentos ou não.
Em junho, até mesmo este volume de negociações disparou. As negociações de debêntures incentivadas, em particular, registraram o maior volume histórico, com R$ 37,3 bilhões, segundo o banco ABC Brasil.
A participação dos títulos incentivados no volume total negociado no secundário subiu para 41% em junho, ante 39% em maio e 37% em abril, informa o BTG.
Um maior protagonismo do mercado secundário também é esperado pelos gestores, principalmente a partir de 2026, caso a tributação dos investimentos hoje isentos se confirme.
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