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DECISÃO DO STF
Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro; PF apreende o celular
O despacho justificou a decisão por descumprimento das medidas cautelares impostas pelo próprio ministro
Ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro - Imagem: Shutterstock
O ex-presidente Jair Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada nesta segunda-feira (4) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
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Moraes justificou a decisão com o descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, devido à veiculação de conteúdo nas redes sociais de seus filhos.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes, que considera que, mesmo sem o uso direto de seus perfis, houve uma forma deliberada de burlar a restrição imposta anteriormente.
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O despacho de Moraes afirma que Bolsonaro produziu, por meio do perfil de seus filhos, material “com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo e apoio à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
A prisão ocorre devido à participação indireta de Bolsonaro nas manifestações do Rio de Janeiro no último domingo (3), quando o senador Flávio Bolsonaro colocou o ex-presidente no viva-voz durante o ato a favor de seu pai, realizado em várias cidades do país.
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Em seguida, o senador postou um vídeo em suas redes sociais mostrando o Bolsonaro em casa, mandando uma mensagem para apoiadores — que foi apagado algumas horas após a publicação.
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Celular de Bolsonaro foi apreendido
O despacho também mantém a proibição de Bolsonaro de manter contatos com embaixadores ou qualquer autoridade estrangeira.
As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.
Vale lembrar que Bolsonaro está no centro das tarifas de 50% aplicadas ao Brasil pelo republicano anunciadas em 9 de julho, por meio de uma carta enviada ao Brasil e publicada em sua rede social, o Truth Social.
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Na decisão sobre as tarifas, Trump usou Bolsonaro como justificativa para a medida, afirmando que "a forma como o Brasil trata o ex-presidente é uma desgraça internacional".
O presidente norte-americano também fez críticas ao STF, acusando a instituição de ser responsável por "ataques do Brasil contra a liberdade de expressão dos norte-americanos".
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Na última quarta-feira (30), o governo dos EUA aplicou sanções contra Moraes.
A medida tem base na Lei Magnitsky, legislação norte-americana utilizada para penalizar estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
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Essa é a primeira vez que uma autoridade brasileira é alvo da sanção. A decisão foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro dos EUA.
*Com informações do g1
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