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Saque-aniversário do FGTS tem novas regras; veja o que vai mudar
Com mudança no saque-aniversário do FGTS, governo tenta evitar abusos diante de múltiplos contratos de empréstimo e prejuízo ao equilíbrio financeiro do fundo
Saque-aniversário do FGTS foi instituído em 2019. Imagem: Montagem Andrei Morais / Shutterstock
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá novas regras para o saque-aniversário a partir de novembro deste ano.
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As mudanças trazem restrições para a antecipação do saque-aniversário, modalidade que permite ao trabalhador sacar anualmente parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário, além de liberar crédito mediante empréstimos com base nesses saques futuros.
A partir de novembro, a antecipação será limitada a até cinco parcelas em um período de 12 meses, com teto de R$ 500 por parcela, totalizando, no máximo, R$ 2.500 nesse primeiro ano de transição.
Até agora, os trabalhadores podiam antecipar múltiplas parcelas do saque-aniversário, sem limite de valor ou quantidade, e realizar diversas operações durante o ano.
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O que mais vai mudar no saque-aniversário do FGTS
Após esse período inicial, o limite será reduzido para que o trabalhador possa antecipar no máximo três parcelas (equivalentes a três anos de saque) e manter o teto de R$ 500 por parcela.
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Além disso, passa a valer a regra de permitir apenas uma operação de antecipação por ano, eliminando a possibilidade de múltiplas contratações simultâneas de crédito.
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Outra novidade é a inclusão de uma carência mínima de 90 dias entre o momento em que o trabalhador opta pelo saque-aniversário do FGTS e a autorização para contratar a linha de crédito para antecipação das parcelas.
Segundo o governo, antes disso, 26% das operações de antecipação eram feitas no mesmo dia da adesão.
O que o governo pretende com isso
O Ministério do Trabalho ressalta que as restrições ao saque-aniversário do FGTS buscam evitar possíveis abusos financeiros diante de múltiplos contratos de empréstimos.
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Além disso, o governo considera que, no formato anterior, as operações comprometiam o orçamento e prejudicavam o equilíbrio financeiro do fundo.
Desde sua criação em 2019, o saque-aniversário já injetou cerca de R$ 75 bilhões na economia. As operações de antecipação somaram mais de R$ 230 bilhões entre 2020 e 2025.
Cerca de metade dos trabalhadores ativos do FGTS aderiu ao saque-aniversário. Destes, 70% recorreram à antecipação do saldo total em troca de empréstimos.
Com as novas regras, o governo pretende garantir que R$ 84,6 bilhões permaneçam com os trabalhadores até 2030, evitando que todo o dinheiro seja utilizado para pagar juros aos bancos.
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A expectativa é que as medidas fortaleçam a sustentabilidade do FGTS, que utiliza os recursos não sacados para financiar políticas de habitação, saneamento e investimentos públicos.
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