O erro que impede milhares de brasileiros de receberem a restituição de imposto de renda — e como evitá-lo

Não é raro que contribuintes que têm direito à restituição de imposto de renda reclamem que não a receberam, mesmo após a liberação do pagamento.

Recentemente, aliás, a Receita Federal informou que, no último lote, creditado em 20 de março, não foi possível efetivar o pagamento de 17.744 restituições, totalizando aproximadamente R$ 265,6 milhões.

Mas por que isso acontece? Porque muitos brasileiros cometem erros na hora de preencher seus dados bancários na declaração. Isso não quer dizer que o contribuinte perde o direito à restituição de imposto de renda, mas sim que ela fica retida, e ele precisará tomar alguma atitude para desembaraçá-la.

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A Receita Federal obriga que o contribuinte informe uma conta-corrente, poupança ou conta de pagamento ativa e da sua própria titularidade, isto é, cadastrada sob o CPF do titular da declaração.

No entanto, há não só quem erre o número da agência ou conta como também quem informe contas inativas ou encerradas, ou ainda contas em nome/CPF de outra pessoa que não o titular da declaração.

Desde que se tornou possível receber a restituição de imposto de renda via Pix, outro erro bastante comum é o contribuinte informar uma chave Pix inválida, o que também mantém a restituição retida.

Lembre-se: só são válidas para receber a restituição as chaves Pix que correspondem ao CPF do titular da declaração.

Como receber a restituição de imposto de renda que ficou retida

Quem teve a restituição retida no lote que foi pago em 20 de março recebeu, segundo a Receita, uma notificação na sua caixa postal no portal e-CAC (menu de serviço, na área de comunicações) ou no aplicativo da Receita Federal (área de mensagens).

Assim, a orientação do Fisco é verificar a mensagem e corrigir os dados bancários informados. Após a regularização, o sistema permitirá uma nova tentativa de crédito nos próximos lotes, pagos mensalmente, sempre no dia 20 ou dia útil subsequente.

Enquanto não houver a correção das informações, os valores permanecerão pendentes de pagamento, aguardando manifestação do contribuinte.

A Receita alerta ainda que todas as comunicações com o contribuinte são feitas pela caixa postal do e-CAC ou do seu aplicativo oficial, nunca por outros meios, como SMS, e-mail ou WhatsApp, especialmente aqueles que contêm links ou pedidos de informações pessoais. Mensagens como essas podem ser tentativas de fraude.

Se você tem restituições de imposto de renda de exercícios passados que foram liberadas, mas nunca creditadas, é possível que elas ainda estejam retidas.

Neste caso, você pode reagendar o pagamento junto ao Banco do Brasil. Tenha em mãos o valor atualizado da restituição, disponível no histórico de eventos da declaração da seção Meu Imposto de Renda, do e-CAC.

O BB dispõe de três canais para a regularização das restituições mais antigas:

• Online, no site do BB.
• Por telefone, na Central de Relacionamento BB: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone exclusivo para deficientes auditivos).
• Em uma agência do Banco do Brasil.

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