Fraude do INSS: a nova regra para devolver dinheiro a herdeiros de quem já morreu
Nova regra do INSS permite que herdeiros solicitem devolução de valores descontados de beneficiários falecidos; saiba como fazer o pedido
Na esteira da fraude do INSS, o governo acaba de anunciar as novas regras para os herdeiros de vítimas que sofreram descontos indevidos. Segundo o instituto, entre março de 2020 e março de 2025 mais de 800 mil vítimas faleceram e, ao todo, a Polícia Federal calcula que os prejuízos possam chegar a R$ 6,3 bilhões.
A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, revelou um esquema de associações que faziam descontos indevidos de aposentados e pensionistas. De acordo com o INSS, já foram devolvidos R$ 2,5 bilhões a quase 4 milhões de pessoas.
Segundo o instituto, o valor descontado antes da morte dos beneficiários em questão soma quase R$ 700 milhões.
A nova norma publicada permite que herdeiros façam o pedido de ressarcimento dos falecidos sem ter de recorrer à justiça.
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Como solicitar ressarcimento do INSS sendo herdeiro?
Para os titulares de pensões por morte, há algumas opções de lugares para recorrer aos valores:
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- Acessando o aplicativo Meu INSS (pela Apple Store ou pelo Google Play);
- Ligar na central 135;
- Ir a um PrevBarco;
- Ou ir em uma agência dos Correios.
Os pedidos poderão ser feitos a partir desta quarta-feira (19).
Já os herdeiros sem vínculo com o INSS precisam comprovar o parentesco com a vítima falecida para ter acesso ao dinheiro. Para isso, basta seguir o passo a passo a baixo:
- Acessar o aplicativo Meu INSS;
- Ir ao ícone “Consultar descontos de entidades associativas”;
- Selecionar “Consultar descontos – benefício de pessoa falecida – para o sucessor ou herdeiro”; e
- e“Pedir análise”.
Após o reconhecimento, basta recorrer em um dos lugares citados anteriormente. Caso haja valores a receber, eles serão divididos entre os herdeiros.
“A gente precisa, até mesmo para evitar golpes, desse processo prévio de habilitação. Então, é importante lembrar: se algum parente seu, de quem você é herdeiro, faleceu nos últimos cinco anos - de março de 2020 a março de 2025 - e você tem ideia ou imagina que ele teve algum desconto indevido, faça sua habilitação e faça sua consulta”, diz Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS.
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