Como era e como ficou: A nova regra do governo que entrou em vigor e limita o saque-aniversário do FGTS

As novas regras para o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) já estão em vigor. Elas trazem restrições aos empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do fundo e passaram a valer oficialmente no sábado, 1º de novembro.

O saque aniversário é uma modalidade que permite o trabalhador a sacar parte de seu FGTS no mês de seu aniversário, sem ter que necessariamente ser demitido de seu emprego para ter acesso ao dinheiro.

As mudanças no saque-aniversário do FGTS

Confira a seguir, os principais pontos das novas regras, comparando como era e como fica.

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Atualmente, cerca de 21,5 milhões de trabalhadores — equivalente a 51% das contas ativas do FGTS — já aderiram ao saque-aniversário. E aproximadamente 70% dos que aderiram realizaram operações de antecipação junto a bancos.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as mudanças visam a evitar que trabalhadores fiquem desamparados em caso de demissão e reduzir o impacto da antecipação sobre o FGTS, que também financia habitação e infraestrutura.

“O trabalhador, ao ser demitido, muitas vezes se vê sem recursos, porque o saldo da conta está bloqueado pelo banco”, disse o ministro Luiz Marinho, acrescentando que “além disso, a prática enfraquece o FGTS como fundo de investimento em habitação e infraestrutura”.

Com as novas regras, o MTE estima que até R$ 84,6 bilhões deixem de ser direcionados para instituições financeiras e permaneçam nas contas dos trabalhadores até 2030.

Entenda o saque-aniversário do FGTS:

• Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o saldo integral da conta vinculada em caso de demissão sem justa causa — ele mantém apenas o direito à multa rescisória de 40%.
• Mesmo com as novas regras, se o trabalhador for demitido enquanto tiver a conta vinculada como garantia de operação, não poderá sacar o saldo bloqueado — apenas a multa rescisória.
• É fundamental verificar o saldo, optar ou cancelar adesão via aplicativo FGTS ou site da Caixa antes da antecipação. A carência de 90 dias a partir de adesão vale para novas operações.

Otávio Preto

otavio.preto@seudinheiro.com

Formado em Jornalismo pela PUC-SP, atua como repórter no Money Times e no Seu Dinheiro, onde também já trabalhou como analista de mídias sociais, com experiência em produção de conteúdo para diferentes plataformas digitais. Antes disso, foi repórter no site Monitor do Mercado.