Onde já é possível tirar a habilitação gratuitamente? Confira quais Estados já aderiram à CNH Social

Sancionada em junho deste ano pelo presidente Lula (PT), a CNH Social é um programa federal que torna gratuito o acesso à carteira de habilitação — e alguns estados já caminham a passos largos para colocar em prática e já abriram inscrições.

Até aqui, estados como Paraná, Ceará, Piauí e Maranhão já deram andamento ao programa.

No Paraná, por exemplo, o primeiro edital com 5 mil vagas já foi aprovado pelo governador Ratinho Junior e deve sair ainda em 2025.

No Ceará, as inscrições para o programa CNH Popular 2025 foram abertas na semana passada. Em outubro, o governo cearense ampliou o alcance do benefício, passando a incluir estudantes do ensino técnico e universitário de instituições públicas estaduais e federais.

No Piauí, a iniciativa também avançou: a lei que cria o programa foi sancionada em maio e prevê atender 10 mil estudantes até o fim de 2025.

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Já o Maranhão é o estado mais avançado. Por lá, a lista de inscritos divulgada no dia 4 deste mês conta com mais de 317 mil inscritos.

Confira abaixo todos os estados que já aderiram ao programa:

• Amazonas;
• Acre;
• Espírito Santo;
• Goiás;
• Rio Grande do Sul;
• Rondônia;
• Tocantins (ainda não divulgou o cronograma);
• Sergipe (ainda não divulgou o cronograma).

Vale dizer que as regras passaram a vale em 12 de agosto, porém a implementação depende de cada estado.

Procuramos o Detran de São Paulo para saber se o estado pretende aderir ao programa social. Em nota enviada ao Seu Dinheiro, o órgão afirmou que a nova legislação federal — que permite utilizar recursos de multas de trânsito para financiar a primeira habilitação de pessoas de baixa renda — ainda depende de regulamentação individual em cada unidade da federação, o que inclui ajustes orçamentários e definição dos critérios de execução.

Segundo a autarquia, o estado de São Paulo ainda avalia a adesão.

Como funciona a CNH Social?

A chamada CNH Social ou CNH gratuita, permite que pessoas de baixa renda possam obter gratuitamente uma habilitação. Esse novo benefício será custeado com valores oriundos de multas de trânsito, segundo a alteração feita no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Para ter acesso ao benefício é necessário se enquadrar nos seguintes critérios:

• Ter 18 anos ou mais;
• Ser a primeira CNH;
• Ter cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) como titular ou dependente;
• Ter renda de até meio salário mínimo (R$ 706) por pessoa da família.

O que o programa cobre

O objetivo da medida é garantir que o candidato não tenha nenhum custo ao longo do processo para obter a CNH. O programa cobre todas as etapas e despesas, com exceção de uma eventual terceira prova, caso o participante seja reprovado duas vezes.

Sendo assim, o programa cobre as seguintes despesas:

• Exame médico;
• Exame psicológico;
• Aulas técnicas;
• Aulas práticas;
• Taxa da prova;
• Taxa de uma segunda prova, caso o candidato não passe na primeira;
• Taxa de emissão da CNH.

A CNH Social vale para quais categorias?

A nova legislação define que a CNH Social poderá ser emitida nas seguintes categorias:

• A — habilita a condução de veículos de duas ou três rodas, como motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos, inclusive modelos com carro lateral.
• B — permite dirigir veículos com peso bruto total (PBT) de até 3.500 kg, como automóveis, picapes e vans com capacidade para até oito passageiros, incluindo o motorista.
• AB — reúne as permissões das categorias A e B em uma única habilitação.

As demais categorias não fazem parte do programa, mas os estados têm autonomia para ampliar o benefício e incluir as categorias C, D e E, caso desejem.

Posso utilizar a CNH Social para trabalhar?

A carteira de habilitação obtida pelo programa de gratuidade tem a mesma validade que uma obtida de maneira paga. Então, sim, é permitido o exercício de profissões, desde que sejam cumpridos os requisitos exigidos por lei para atividades remuneradas, tais como:

• Mudança para categoria C, D ou E (a depender da função);
• Exame toxicológico (obrigatório para essas categorias); e
• Registro de atividade remunerada (EAR) na habilitação.

Quais estados já aderiram ao programa?

Ao todo, 17 estados já adotaram o programa federal. Alguns foram criados antes mesmo da nova lei, enquanto outros começaram após a sanção da CNH Social pelo presidente Lula. Confira abaixo onde obter mais informações:

• Acre (CNH Social);
• Alagoas (CNH Baixa Renda e CNH do Trabalhador);
• Amazonas (CNH Social);
• Bahia (CNH da gente e CNH na escola);
• Ceará (CNH Popular)
• Distrito Federal (CNH Social);
• Espírito Santo (CNH Social);
• Goiás (CNH Social);
• Mato Grosso (Ser Família CNH Social);
• Mato Grosso do Sul (CNH MS Social);
• Pará (CNH Pai D'égua e para mães atípicas — leia mais);
• Paraíba (Habilitação Social);
• Rio Grande do Norte (CNH Popular);
• Rio Grande do Sul (CNH Social);
• Rondônia (CNH social);
• Roraima (CNH cidadã);
• Sergipe (CNH social).