Onde já é possível tirar a habilitação gratuitamente? Confira quais Estados já aderiram à CNH Social
Com a CNH Social em expansão, estados avançam em editais e inscrições para oferecer a habilitação gratuita a candidatos de baixa renda

Sancionada em junho deste ano pelo presidente Lula (PT), a CNH Social é um programa federal que torna gratuito o acesso à carteira de habilitação — e alguns estados já caminham a passos largos para colocar em prática e já abriram inscrições.
Até aqui, estados como Paraná, Ceará, Piauí e Maranhão já deram andamento ao programa.
No Paraná, por exemplo, o primeiro edital com 5 mil vagas já foi aprovado pelo governador Ratinho Junior e deve sair ainda em 2025.
No Ceará, as inscrições para o programa CNH Popular 2025 foram abertas na semana passada. Em outubro, o governo cearense ampliou o alcance do benefício, passando a incluir estudantes do ensino técnico e universitário de instituições públicas estaduais e federais.
No Piauí, a iniciativa também avançou: a lei que cria o programa foi sancionada em maio e prevê atender 10 mil estudantes até o fim de 2025.

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Já o Maranhão é o estado mais avançado. Por lá, a lista de inscritos divulgada no dia 4 deste mês conta com mais de 317 mil inscritos.
Confira abaixo todos os estados que já aderiram ao programa:
- Amazonas;
- Acre;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Rio Grande do Sul;
- Rondônia;
- Tocantins (ainda não divulgou o cronograma);
- Sergipe (ainda não divulgou o cronograma).
Vale dizer que as regras passaram a vale em 12 de agosto, porém a implementação depende de cada estado.
Procuramos o Detran de São Paulo para saber se o estado pretende aderir ao programa social. Em nota enviada ao Seu Dinheiro, o órgão afirmou que a nova legislação federal — que permite utilizar recursos de multas de trânsito para financiar a primeira habilitação de pessoas de baixa renda — ainda depende de regulamentação individual em cada unidade da federação, o que inclui ajustes orçamentários e definição dos critérios de execução.
Segundo a autarquia, o estado de São Paulo ainda avalia a adesão.
Como funciona a CNH Social?
A chamada CNH Social ou CNH gratuita, permite que pessoas de baixa renda possam obter gratuitamente uma habilitação. Esse novo benefício será custeado com valores oriundos de multas de trânsito, segundo a alteração feita no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para ter acesso ao benefício é necessário se enquadrar nos seguintes critérios:
- Ter 18 anos ou mais;
- Ser a primeira CNH;
- Ter cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) como titular ou dependente;
- Ter renda de até meio salário mínimo (R$ 706) por pessoa da família.
O que o programa cobre
O objetivo da medida é garantir que o candidato não tenha nenhum custo ao longo do processo para obter a CNH. O programa cobre todas as etapas e despesas, com exceção de uma eventual terceira prova, caso o participante seja reprovado duas vezes.
Sendo assim, o programa cobre as seguintes despesas:
- Exame médico;
- Exame psicológico;
- Aulas técnicas;
- Aulas práticas;
- Taxa da prova;
- Taxa de uma segunda prova, caso o candidato não passe na primeira;
- Taxa de emissão da CNH.
A CNH Social vale para quais categorias?
A nova legislação define que a CNH Social poderá ser emitida nas seguintes categorias:
- A — habilita a condução de veículos de duas ou três rodas, como motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos, inclusive modelos com carro lateral.
- B — permite dirigir veículos com peso bruto total (PBT) de até 3.500 kg, como automóveis, picapes e vans com capacidade para até oito passageiros, incluindo o motorista.
- AB — reúne as permissões das categorias A e B em uma única habilitação.
As demais categorias não fazem parte do programa, mas os estados têm autonomia para ampliar o benefício e incluir as categorias C, D e E, caso desejem.
Posso utilizar a CNH Social para trabalhar?
A carteira de habilitação obtida pelo programa de gratuidade tem a mesma validade que uma obtida de maneira paga. Então, sim, é permitido o exercício de profissões, desde que sejam cumpridos os requisitos exigidos por lei para atividades remuneradas, tais como:
- Mudança para categoria C, D ou E (a depender da função);
- Exame toxicológico (obrigatório para essas categorias); e
- Registro de atividade remunerada (EAR) na habilitação.
Quais estados já aderiram ao programa?
Ao todo, 17 estados já adotaram o programa federal. Alguns foram criados antes mesmo da nova lei, enquanto outros começaram após a sanção da CNH Social pelo presidente Lula. Confira abaixo onde obter mais informações:
- Acre (CNH Social);
- Alagoas (CNH Baixa Renda e CNH do Trabalhador);
- Amazonas (CNH Social);
- Bahia (CNH da gente e CNH na escola);
- Ceará (CNH Popular)
- Distrito Federal (CNH Social);
- Espírito Santo (CNH Social);
- Goiás (CNH Social);
- Mato Grosso (Ser Família CNH Social);
- Mato Grosso do Sul (CNH MS Social);
- Pará (CNH Pai D'égua e para mães atípicas — leia mais);
- Paraíba (Habilitação Social);
- Rio Grande do Norte (CNH Popular);
- Rio Grande do Sul (CNH Social);
- Rondônia (CNH social);
- Roraima (CNH cidadã);
- Sergipe (CNH social).
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