Horário de verão: entre fãs do pôr do sol tardio e inimigos do despertar no escuro, a Câmara quer bater o martelo

O horário de verão é uma daquelas pautas que dividem corações, agendas e horas de sono. Tem quem adore a ideia de ganhar um pôr do sol a mais no fim do expediente, e tem quem odeie acordar no escuro com sono de pedra. Para a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, porém, não há meio-termo: a medida é tão nefasta que deve ser proibida por lei.

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Na segunda-feira (29), o colegiado aprovou projeto que veta a adoção do horário de verão em todo o território nacional.

A decisão pretende pôr um fim formal a uma prática suspensa desde 2019 e alterar marcos legais que, até aqui, permitem ao Executivo mudar o relógio de acordo com a necessidade do sistema elétrico.

Da economia de energia à saúde pública

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) ao PL 397/2007, de Valdir Colatto, e a outros nove projetos que tramitam há quase duas décadas.

Na justificativa, Alencar cita estudos que apontam efeitos nocivos à saúde: sonolência, insônia, irritabilidade e até aumento de internações por arritmia cardíaca nos dias seguintes à mudança do relógio.

Para completar, levantamentos do Ministério de Minas e Energia e do ONS indicaram que o horário de verão deixou de gerar economia de energia — argumento que sustentava a medida desde sua criação em 1931.

Apesar da proibição, o relator incluiu uma válvula de escape: a possibilidade de retomada em casos de crise energética ou necessidade regional de aliviar a rede.

Uma porta entreaberta que mantém viva a chance de o horário de verão ressurgir das cinzas, caso o sistema elétrico entre em colapso.

Os que querem o sol extra

Nem todos aplaudiram. O deputado Jorge Solla (PT) apresentou voto em separado, defendendo que a decisão deveria ser competência do Executivo.

Do lado de fora do Congresso, entidades como a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) reforçam os ganhos para o comércio e o turismo, que costumam faturar mais quando a noite cai mais tarde.

A divergência ganhou ainda mais sabor porque o próprio governo federal, por meio do MME, voltou a avaliar a adoção do horário de verão a partir de 2025/2026, diante da atual crise hídrica e da alta de 4% no consumo de energia em 2024.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, terá de passar pelos plenários da Câmara e pelo Senado.

Se virar lei, fecha de vez uma história que começou em 1931, virou tradição anual a partir de 1985 e terminou suspensa em 2019.