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SEM CONDIÇÕES DE OPERAR
Enel fora de São Paulo? Empresa pode ter ‘carta na manga’ contra as acusações após Ministério pedir fim da concessão; veja
Segundo o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a concessionária não tem mais condições de operar no estado depois de diversas crises, mas processo de encerramento do contrato ainda demora
Funcionário da Enel - Imagem: site da Enel
A Enel não tem mais condições de operar em São Paulo, segundo o governo federal, que vai pedir à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que inicie um processo de caducidade da concessão da companhia. A afirmação foi feita pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em pronunciamento na última terça-feira (16).
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Silveira afirmou que a companhia italiana já não pode sequer se apoiar na própria reputação para seguir operando no estado, após o mais recente apagão que deixou milhões de consumidores sem energia elétrica por dias seguidos. Até ontem ainda havia alguns milhares de imóveis no escuro, o que se intensificou com as chuvas.
As declarações foram feitas depois que o ministro se reuniu com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e com o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para tratar do assunto. A Aneel ainda não se manifestou.
A companhia é responsável pela distribuição de energia em 24 municípios do estado de São Paulo e assumiu essa função em 2018, com um contrato que teria duração até 2028. Antes dos apagões deste mês, o governo federal analisava uma renovação da concessão.
A Enel não deve sair tão cedo (e pode usar ‘carta na manga’)
Mesmo com a sinalização de encerramento, ainda há um rito regulatório a ser seguido para que a concessão seja efetivamente cassada. A Aneel é a responsável por dar os próximos passos e deve seguir um rito para determinar se a italiana realmente não tem competência para oferecer os serviços.
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Se o órgão entender que a Enel realmente não consegue assumir essa responsabilidade, deverá enviar um pedido ao governo federal. O martelo final é batido pelo Ministério de Minas e Energia e o presidente Luís Inácio Lula da Silva.
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Caso a caducidade avance, o governo precisará definir um operador provisório ou organizar uma nova licitação para garantir a continuidade do serviço à população.
Segundo o ministério, a prefeitura de São Paulo e o governo do estado apontam redução no quadro de funcionários da companhia nos últimos sete anos, o que poderia ter prejudicado o oferecimento do serviço.
Segundo o governo, dados do Tribunal de Contas do Município de São Paulo indicam que a Enel reduziu o quadro de funcionários em 51,55% nos últimos cinco anos e relatórios da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) que atestam a precarização da infraestrutura.
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A concessionária, por sua vez, informou ter encaminhado ao Ministério de Minas e Energia um relatório no qual aponta que a Prefeitura de São Paulo deveria ter adotado providências em relação a cerca de 15 mil árvores com risco de queda na cidade. Segundo a empresa, desse total, apenas 74 teriam passado por poda.
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