Entre o populismo e o colapso fiscal: Brasília segue improvisando com o dinheiro que não tem

No Brasil, o cenário político voltou a dominar as atenções, em meio à ausência de medidas concretas para recompor a arrecadação após a derrubada da medida provisória que substituiria o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A equipe econômica, sem uma estratégia clara, trabalha agora em um verdadeiro “plano B do plano B” — um conjunto de iniciativas improvisadas e de efeito limitado, que evidenciam a dificuldade do governo em lidar com a crescente fragilidade fiscal.

Entre as alternativas avaliadas, estão o aumento do IOF e a reedição de normas que restringem compensações tributárias. Além disso, o governo deverá anunciar novos bloqueios e contingenciamentos orçamentários até o dia 22 de novembro, quando será divulgado o próximo Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.

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Em paralelo, o ministro Cristiano Zanin desengavetou uma ação apresentada ainda em abril de 2023, questionando a constitucionalidade da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos aprovada pelo Congresso há quase dois anos. O valor envolvido na disputa é praticamente equivalente à perda de receita causada pela MP que caducou — coincidência que levanta suspeitas de uma tentativa do Executivo de recuperar, via Judiciário, o que perdeu no Legislativo.

Por ora, a indefinição persiste. A falta de uma solução fiscal robusta aumenta a percepção de risco e reforça a leitura de que Brasília segue mais como fonte de volatilidade do que de estabilidade para o investidor. O ambiente político também voltou a se tensionar após declarações mais duras do presidente Lula contra os Estados Unidos e a retomada de promessas de cunho populista.

Governo deixa fiscal para trás: foco agora são as eleições

A recente reconfiguração ministerial acentua esse viés: representantes do centrão deixam o governo, enquanto Guilherme Boulos se tornou Secretário-Geral da Presidência — pasta que, por natureza, tem papel estratégico na interlocução com movimentos sociais e que tende a ser utilizada como plataforma de mobilização política com vistas a 2026, ideologizando mais o governo em sua reta final.

Paralelamente às incertezas fiscais, o governo avança na implementação de programas com forte apelo eleitoral, reforçando a percepção de que o foco da política econômica começa a se deslocar para o calendário de 2026. 

Um exemplo é o “Reforma Casa Brasil”, que foi lançado ainda ontem (20) e prevê crédito subsidiado para reformas e melhorias habitacionais em todo o país — com linhas de R$ 30 bilhões voltadas a famílias com renda de até R$ 9.600 mensais e R$ 40 bilhões destinadas a faixas superiores de renda.

Além disso, o presidente Lula prometeu universalizar o programa Pé-de-Meia, cujo custo atual ultrapassa R$ 13 bilhões, mesmo diante de um orçamento já tensionado e sem espaço para novas despesas permanentes.

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Essas iniciativas se somam a outras pautas em estudo, como a tarifa zero no transporte público e o fim da jornada de trabalho 6x1, medidas de forte atração popular, mas sem sustentação clara. A estratégia é vista como um movimento de antecipação do discurso eleitoral, com Lula e sua equipe buscando fortalecer sua base de apoio junto à baixa renda e à classe média, utilizando programas sociais e benefícios setoriais como instrumentos de mobilização política.

A preocupação é que, ao priorizar ganhos eleitorais de curto prazo, o governo amplie ainda mais o desequilíbrio das contas públicas, em um contexto de queda de arrecadação e incertezas jurídicas sobre novas fontes de receita.

O alerta foi reforçado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou na sexta-feira a manutenção do centro da meta fiscal, mesmo após o ministro Benjamin Zymler suspender temporariamente a regra que obrigaria o bloqueio automático de R$ 30 bilhões em despesas. A decisão evita um contingenciamento imediato, mas indica que a pressão por novos cortes e revisões orçamentárias deve aumentar nas próximas semanas.

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Correios em meio à fragilidade do Estado

Nesse ambiente, a crise dos Correios tornou-se mais um símbolo da má gestão e da fragilidade estrutural do Estado brasileiro. A empresa vive o pior momento de sua história, acumulando prejuízo de R$ 4,4 bilhões apenas no primeiro semestre de 2025, superando todas as perdas registradas desde 2016. Diante do risco de colapso, a estatal anunciou planos emergenciais de corte de custos, demissão voluntária, redução de jornada e venda de ativos, mas os resultados ainda são incertos.

O governo anunciou um pacote de socorro de R$ 20 bilhões, dividido entre 2025 e 2026, com garantia da União e exigência de medidas de reestruturação. O objetivo é recompor a liquidez e garantir o capital de giro mínimo, com R$ 10 bilhões previstos para este ano e mais R$ 10 bilhões em 2026. Ainda assim, a ajuda é vista como tardia e insuficiente, incapaz de resolver problemas de eficiência e competitividade acumulados ao longo dos anos. 

O episódio reacende o debate sobre a falta de planejamento e a resistência do governo à privatização de estatais, ao mesmo tempo em que gera ruído adicional nos mercados, alimentando dúvidas sobre a capacidade do governo de sustentar seu compromisso com o ajuste fiscal caso crises semelhantes surjam em outras empresas públicas.

No caso específico da estatal, o diagnóstico é claro: a privatização deveria ter ocorrido quando a empresa ainda mantinha algum valor de mercado. O governo atual, porém, optou por preservar o controle estatal — decisão política que custou caro. O resultado é um ativo hoje desvalorizado, com estrutura inchada e baixa competitividade, que ilustra com precisão o custo da inação e da resistência ideológica à modernização.

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A situação dos Correios se soma a tantos outros na longa crônica de omissões, improvisos e adiamentos estruturais que caracterizam a condução do Estado brasileiro. Enquanto o Executivo se perde em medidas paliativas, as reformas de fundo permanecem paralisadas, e o país segue administrado no modo emergencial, reagindo a crises em vez de preveni-las.

Questão de vida ou morte: a agenda fiscal

Diante disso, o mercado já enxerga o risco de esgotamento fiscal grave a partir de 2027, caso não haja uma mudança de rumo. A matemática das contas públicas é implacável: sem cortes de gastos, reformas e disciplina orçamentária, o espaço para manobra se extingue rapidamente.

Uma agenda fiscal mais austera, pró-negócios e voltada à eficiência do Estado não é apenas desejável — é condição essencial para reverter o quadro e destravar o potencial de valorização dos ativos locais. Mas, ao que tudo indica, essa inflexão ficará para depois das eleições, quando a política permitir que a razão volte, ainda que tardiamente, a ocupar o lugar do improviso.