Detentores de BDRs do Carrefour têm até 30 de junho para pedir restituição de imposto de renda pago na França; confira as regras

O Itaú Unibanco (ITUB4), agente dos BDRs (Brazilian Depositary Receipt) do Carrefour (CAFR31), divulgou nesta segunda-feira (16) os procedimentos para que investidores brasileiros possam solicitar a restituição do imposto de renda retido na França.

O pedido é aplicável aos detentores dos papéis elegíveis aos dividendos declarados em 2 de junho.

Segundo o comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), é possível reduzir a alíquota de 25% para 15% com base no tratado de bitributação entre Brasil e França.

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Para isso, é preciso enviar a documentação física exigida pelas autoridades fiscais francesas até o prazo de 30 de junho.

Têm direito a receber a restituição investidores que:

• São residentes fiscais no Brasil;
• Detêm BDRs do Carrefour;
• Cumprem os requisitos legais previstos no tratado Brasil-França.

É importante ressaltar que podem haver casos em que documentação adicional seja solicitada, entre eles:

Alguns investidores precisam apresentar formulários extras, como:

• Investidores dos EUA e Canadá
• Fundos de pensão
• Organizações sem fins lucrativos da UE
• Fundos de investimento coletivo
• Beneficiários que optaram pela alíquota especial de 12,8%

Nesses casos, formulários específicos serão exigidos (como F_F021, F_F022, F_F050, F_F055, F_F051), além do formulário 5000 e procuração.

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Patrick Fuentes

Jornalista formado pela ECA-USP, foi repórter de Economia na Folha de S.Paulo e na CNN Brasil. Atualmente, atua na cobertura de empresas no Seu Dinheiro.