Regulação do mercado de carbono avança no Brasil, mas deixa de lado um dos setores que mais emite gases estufa no país
Projeto de Lei agora só precisa da sanção presidencial para começar a valer; entenda como vai funcionar
Tudo no mundo pode ser negociado e regulamentado – até o ar. É o que acontece nos 75 países que têm o mercado de carbono regulado. E o Brasil está prestes a se juntar a eles. O PL 182/2024 se encaminha para os “finalmentes”, após ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O último passo é a sanção do presidente Lula.
O avanço no projeto acontece em um contexto pós-cúpula do G20, no Rio de Janeiro, e antes da COP 30, marcada para novembro de 2025, em Belém, no Pará.
Apesar do projeto representar um “marco histórico”, na visão da relatora e senadora Leila Bairros, ele deixa de lado um dos setores que mais emite carbono no país e no mundo: o agronegócio.
De forma resumida, os produtores rurais não serão obrigados a seguir as definições da lei, que versam sobre limites de emissão e planos de monitoramento. Também não serão consideradas para a legislação “missões indiretas decorrentes da produção de insumos ou de matérias-primas agropecuárias”.
Por outro lado, o PL permite que o setor agro negocie créditos de carbono no mercado voluntário.
Algumas atividades que permitem a remoção dos GEE (Gases de Efeito Estufa) – e geram créditos – são a recomposição, manutenção e conservação de áreas de preservação permanente, reserva legal, uso restrito e unidades de conservação.
Leia Também
Como vai funcionar o mercado regulado de carbono no Brasil?
A lei estabelece a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), através do qual as empresas e países vão poder compensar as emissões de GEE comprando os chamados créditos de carbono.
- Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) que deixou de ser emitida ou foi removida da atmosfera, através de ações sustentáveis.
As empresas ou países que não cumprirem as metas ambientais podem comprar esses créditos para compensar o impacto ambiental negativo.
É importante lembrar que o mercado voluntário já existe no país desde os anos 2000. Agora, com o marco regulatório, o poder público terá mais ingerência sobre esse setor.
Segundo o projeto de lei, os recursos do SBCE serão divididos da seguinte forma:
- Até 15% para a manutenção do sistema e do fundo gestor;
- No mínimo 75% para o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, do BNDES, que financiará pesquisas sobre tecnologias de baixo carbono;
- No mínimo 5% para ações de proteção aos povos indígenas, responsáveis por conservar parte dos biomas brasileiros;
- No mínimo, 5% ao Fundo Geral de Turismo para fomentar o ecoturismo.
Haverá um órgão gestor para definir as regras mais detalhadas e as possíveis sanções e multas.
Estão sujeitos à regulação os agentes que emitem acima de 10 mil toneladas de CO2 por ano. Todos precisarão apresentar ao regulador os planos de monitoramento e relatórios de atividades.
O SBCE será implementado em etapas, sendo os primeiros 12 meses serão dedicados a ajustes na legislação.
Segundo a relatora Leila Barros, “um país tão dependente do equilíbrio climático para sua economia precisava dessa política que incentiva a redução de emissões de gases do efeito estufa. Este é um projeto que [..] coloca o Brasil de volta ao protagonismo ambiental mundial.”
* Com informações da Agência Senado.
COMPARTILHAR
Quando a conta não fecha: Ibovespa repercute envio de pacote fiscal ao Congresso em dia de PIB do terceiro trimestre
Governo enviou PEC do pacote fiscal ao Congresso na noite de segunda-feira enquanto o dólar segue acima dos R$ 6
A dura realidade matemática: ou o Brasil acerta a trajetória fiscal ou a situação explode
Mercado esperava mensagem clara de responsabilidade fiscal e controle das contas públicas, mas o governo falhou em transmitir essa segurança
Ação da Cosan (CSAN3) recua e Raízen (RAIZ4) surge entre as maiores quedas do Ibovespa na esteira da renúncia de executivo
Saída de Ricardo Mussa da Cosan Investimentos intensifica a pressão sobre o grupo já abalado por prejuízos e desvalorização na bolsa
Selic a 15% ao ano, inflação e fantasma fiscal: por que a Kinea está vendida na bolsa brasileira?
Responsável por mais de R$ 132 bilhões em ativos, a gestora afirma que “existem melhores oportunidades no exterior”; veja onde a Kinea investe hoje
O dólar não vai parar de subir? Moeda americana segue acima de R$ 6 e bancão diz o que esperar para o fim do ano e para 2025
O UBS BB também fez projeções para a taxa de juros no Brasil; Banco Central tem reunião marcada para a próxima semana — a última sob o comando de Roberto Campos Neto
Tchau, Lemann: Grendene (GRND3) rescinde joint venture no exterior com a 3G Capital e se torna a única dona da GGB
A dona das marcas de calçados Melissa, Ipanema e Rider vai pagar em torno de US$ 10,5 milhões à gestora de Jorge Paulo Lemann para adquirir 50,1% da GGB
Não deu tempo? Focus fica imune à reação do mercado ao pacote fiscal e mantêm projeções para dólar e juros
Enquanto as projeções para a inflação e o PIB subiram, as estimativas para o dólar e os juros permaneceram estáveis
Botafogo bota fogo na bolsa: semana cheia começa com investidores acompanhando fôlego do Trump Trade
Ao longo dos próximos dias, uma série de relatórios de empregos nos Estados Unidos serão publicados, com o destaque para o payroll de sexta-feira
Agenda econômica: Payroll, Livro Bege e discurso do presidente do Fed dominam a semana; no Brasil, PIB ganha destaque
Agenda econômica desta semana conta ainda com relatório Jolts nos EUA e PIB na Zona do Euro; no cenário nacional, pacote fiscal e dados da inflação do país ficam no radar
O Ethereum (ETH) ficou de lado? Criptomoeda come poeira do Bitcoin (BTC) e é “coadjuvante apagada” no bull market de 2024
Apesar do comportamento relativamente apagado, a avaliação de especialistas é que o ativo digital deve sustentar o posto de vice-líder no setor durante este ciclo de alta
Nova CEO da Ânima (ANIM3) mira mercado de R$ 100 bilhões com expansão em ensino ampliado — mas bets, juros e fiscal continuam a fazer pressão
Paula Harraca assumiu o cargo de CEO em julho, com o desafio não só de fazer a Ânima crescer em diferentes frentes, como também tentar chamar a atenção de um mercado arredio para o grupo
Obrigada, Black Friday: Com ajuda do 13º, vendas das varejistas superam os níveis pré-pandemia pela primeira vez
No fim de semana da Black Friday, o e-commerce brasileiro registrou mais de R$ 6,8 bilhões em transações, um aumento de 9,2% no faturamento em relação a 2023
Mesmo com pacote de corte de gastos, Brasil carrega a “pedra fiscal” de Sísifo — mas há um FII atraente para os mais avessos a risco
No Brasil, mesmo com o projeto de corte de gastos, seguimos com um problema fiscal significativo para os próximos anos
Oxxo fora dos planos da Raízen (RAIZ4), dividendos da Vale (VALE3) e previdência privada: as mais lidas da semana no Seu Dinheiro
A potencial venda da participação da Raízen no Grupo Nós, dono da marca Oxxo no Brasil, foi destaque no Seu Dinheiro; veja as matérias mais lidas dos últimos dias
Dividendos e novo guidance: RD Saúde (RADL3) anuncia mais de R$ 123 milhões em JCP e revisa projeções de 2025 para cima
A gigante das farmácias revisou a previsão de abertura de lojas no ano que vem; agora, a empresa prevê a inauguração bruta de 330 a 350 unidades
MRV (MRVE3) e Localiza (RENT3) em queda livre: O que causou o colapso das ações na bolsa nesta semana?
O desempenho negativo das ações locais — em especial, das empresas cíclicas, como é o caso da MRV e da Localiza — acompanhou a repercussão do plano fiscal
Ricardo Mussa renuncia como CEO da Cosan Investimentos após menos de um mês — e também abandona conselhos da Raízen (RAIZ4) e da Cosan (CSAN3)
O executivo deixa o grupo de Rubens Ometto após quase duas décadas no conglomerado, em meio à forte pressão sobre as finanças da Cosan e de suas controladas
Itaú Asset lança dois novos ETFs com foco em ações, BDRs e renda fixa — e não é a única com novidades no portfólio
Além dos fundos de índice da Itaú Asset, a BB Asset estreou um novo ETF, e a bolsa brasileira lançou uma versão calibrada do Ibovespa para quem deseja investir em ações
A queridinha dos dividendos está de volta: Vale (VALE3) vai depositar R$ 2,2 bilhões em JCP na conta dos acionistas
O montante será depositado na forma de juros sobre o capital próprio (JCP), e a expectativa é que o valor total bruto gire em torno de R$ 0,52053 por ação
Um presente e um almoço: pregão espremido entre feriado e fim de semana deve trazer volatilidade para bolsa brasileira hoje
Em dia de pagamento da primeira parcela do décimo terceiro e Black Friday, investidor deve continuar a digerir o pacote apresentado por Haddad
