Enel sob pressão: Prefeitura de SP pede ao TCU a imediata rescisão do contrato com a concessionária de energia elétrica
Pedido de rescisão de contrato com a Enel foi entregue pessoalmente pelo prefeito Ricardo Nunes ao presidente do Tribunal de Contas da União
A Enel parece ter alcançado a rara condição de unanimidade em São Paulo — e esta não é uma boa notícia para a concessionária de energia elétrica.
A prefeitura da capital paulista ingressou com uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir uma fiscalização mais rigorosa sobre o serviço prestado pela Enel, bem como “a imediata rescisão do contrato com a concessionária”.
O pedido baseia-se no que a prefeitura paulistana qualifica como a “confirmação de responsabilidade da empresa nas sucessivas falhas na prestação do serviço”.
Junto com o pedido, a Prefeitura de São Paulo anexou um documento no qual detalha as falhas atribuídas à Enel e elenca os transtornos causados à população da cidade.
A ação foi entregue pessoalmente pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas.
A prefeitura recorreu ao TCU porque o órgão tem entre suas atribuições fiscalizar questões regulatórias e operacionais referentes à nacional. Isso inclui as concessões de distribuição de energia elétrica.
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“A Enel não atende decisões judiciais. Nós conseguimos por duas vezes decisões judiciais a favor da cidade de São Paulo para ter um plano de contingência, para ampliação de equipes de atendimento emergencial, mas eles não fazem, não cumprem. Então, não existe um outro caminho a não ser uma fiscalização por parte do Tribunal de Contas”, disse Nunes ao término de uma reunião com Dantas.
O ministro prometeu analisar o pedido da prefeitura. No entanto, não há um prazo definido para uma resposta.
Críticas à Enel intensificaram-se nos últimos meses
As críticas ao trabalho da Enel em São Paulo intensificaram-se a partir de novembro de 2023.
Na ocasião, uma tempestade acompanhada de fortes rajadas de vento deixou milhões de pessoas sem energia elétrica.
A falta de luz prolongou-se por dias e levantou questionamentos à qualidade do serviço oferecido pela empresa.
A Enel alega que a situação foi causada por um “evento climático atípico”.
A situação levou a Justiça a cobrar da Enel um plano de emergência antes do início do período de chuvas de verão em São Paulo.
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Pedido da prefeitura contra Enel ocorre a poucos meses das eleições
O pedido da prefeitura vem à tona a poucos meses do início da campanha para as eleições municipais.
Ricardo Nunes (MDB) assumiu o governo da capital paulista depois da morte do prefeito Bruno Covas (PSDB), em 2021.
De acordo com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), Nunes terá o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na disputa.
As pesquisas disponíveis indicam que a eleição em São Paulo reproduzirá em menor escala a polarização nacional entre Bolsonaro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Enquanto o prefeito pede agora a rescisão do contrato com a Enel, candidatos de oposição a Nunes têm criticado o modelo da privatização do setor elétrico.
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