Teve prejuízo por causa da demora da Enel em religar a energia? Veja como buscar indenização

Equipamentos eletrônicos danificados e alimentos estragados figuram entre as principais perdas materiais da falta de energia elétrica em São Paulo.

Mais de 2 milhões de pessoas chegaram a ficar simultaneamente sem energia no pior momento do apagão, deflagrado por uma forte tempestade na última sexta-feira (3).

No fim de semana, a Enel, concessionária de energia elétrica que serve à capital paulista e algumas cidades próximas, chegou a informar que a energia só seria restabelecida nesta terça-feira (6).

Quatro dias inteiros se passaram desde a tempestade. Entretanto, e a Enel ainda não restabeleceu integralmente o fornecimento.

Cerca de 200 mil pessoas seguiam sem luz nesta terça-feira (6).

Em meio ao caos e aos prejuízos, cidadãos e empresários já começam a se mobilizar para reaver os prejuízos.

Segundo estimativa da Associação Comercial de São Paulo, o prejuízo pode alcançar R$ 126 milhões somente entre os estabelecimentos comerciais da região metropolitana em torno da capital.

Já a plataforma Religa registrou um aumento de tráfego de 566% em seus sistemas entre sexta-feira e domingo. A startup ajuda consumidores que enfrentam problemas com a energia elétrica.

Indenização por dano moral pode chegar a R$ 10 mil

Além de pleitear reparação pelas perdas materiais derivadas da interrupção prolongada do fornecimento de energia elétrica, o consumidor prejudicado também pode reivindicar danos morais pelos transtornos. Neste caso, as indenizações podem alcançar R$ 10 mil por pleiteante.

A Enel antecipou que eventuais pedidos de ressarcimento por equipamentos eletrônicos danificados serão analisadas caso a caso.

Enel é obrigada a ressarcir por danos comprovados

De qualquer modo, a empresa é obrigada a indenizar os clientes que comprovarem que os danos ocorreram por causa de oscilações bruscas de voltagem ou queda prolongada do fornecimento de luz — seja por causa do apagão dos últimos dias ou de outros episódios similares.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o consumidor tem até cinco anos depois do ocorrido para entrar com o pedido de indenização.

No caso dos eletroeletrônicos, é possível pleitear reparação da operadora pela perda de aparelhos de pequeno porte, como televisores e computadores, a equipamentos de grande porte, como máquina de lavar roupas e geladeiras, entre outros.

A Enel também é obrigada a pagar pelo que estava na geladeira?

Caso você tenha perdido alimentos que estavam na geladeira é preciso comprovar que os produtos estragaram em consequência da falta de luz.

Isso pode ser feito por intermédio de notas fiscais, fotografias, testemunhas e anotações referentes ao tempo em que a unidade consumidora ficou sem energia.

No entanto, é preciso ter atenção à burocracia.

Ao pleitear a indenização junto à Enel, o cliente precisa:

• identificar a unidade consumidora;
• informar data e horário prováveis da ocorrência do dano;
• comprovar a titularidade da unidade consumidora;
• relatar o problema apresentado pelo equipamento;
• fornecer detalhes e e características gerais do equipamento danificado (marca, modelo, cor etc);
• informar como quer manter contato com a distribuidora;
• apresentar nota fiscal ou qualquer documento que comprove a compra do equipamento antes da data citada na queixa;
• comprovar ou declarar, mediante Termo de Compromisso e Responsabilidade, que o dano ocorreu com o equipamento na tomada; que os equipamentos e suas peças não foram adulterados, bem como as instalações elétricas da unidade consumidoraem questão.

Se o equipamento já tiver sido consertado, também é preciso apresentar:

• pelo menos dois orçamentos detalhados para o conserto;
• laudo emitido por profissional qualificado; e
• nota fiscal do conserto, com a data da prestação do serviço e a descrição do equipamento.

Clientes da Enel podem entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento:

• aplicativo Enel SP (pode ser baixado gratuitamente);
• Agência Virtual (www.enel.com.br); ou
• Central de atendimento telefônico (0800 72 72 120).

Também é possível apresentar o pedido presencialmente, nas unidades de atendimento físico da concessionária.

Apresentada a solicitação, a Enel tem dez dias corridos para inspecionar e vistoriar o aparelho. Em caso de equipamento próprio para armazenar alimentos perecíveis ou medicamentos, o prazo é de um dia útil.

Se a solicitação seja acatada, o consumidor pode ser ressarcido em dinheiro, conserto ou substituição do equipamento danificado em um prazo de até 20 dias corridos a partir resposta da concessionária.

Se a solicitação for rejeitada, a companhia deverá justificar as razões da negativa e informar ao consumidor que ele tem o direito de recorrer à agência reguladora estadual ou à Aneel.

Além disso, a Enel está sujeita a multas por parte das agências reguladoras pela demora no restabelecimento da energia.

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