Quando o consumidor poderá escolher o fornecedor de energia no mercado livre? Ministro afirmar existir um prazo

Um dos setores concedidos à iniciativa privada mais criticados pelos consumidores brasileiros na atualidade é o de energia elétrica.

Entre o fim da tarde e o início da noite do sábado (31), um novo apagão atingiu 8% dos clientes da Enel na cidade de São Paulo e 13,5% dos imóveis atendidos pela EDP em Guarulhos.

Neste domingo (1), o sistema isolado de Roraima passou por um desligamento total.

Em meio a essa situação, em entrevista à CNN, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, estabeleceu um prazo para que os consumidores possam escolher o fornecedor no mercado livre de energia.

Quando o mercado livre de energia vai passar a funcionar?

Silveira disse que o Projeto de Lei (PL) de Reforma do Setor Elétrico vai propor que a abertura do mercado livre de energia ocorra "no máximo" até 2030.

Com isso, todos os consumidores passarão a poder escolher seu fornecedor de energia.

Ele afirmou que o texto já está pronto e que os debates na Casa Civil e com outros órgãos ligados à Presidência da República já começaram.

Questionado se havia decisão efetiva de encaminhamento por meio de PL, Silveira disse defender a legalidade para a implementação da reforma por meio de uma medida provisória (MP), mas salientou que a Presidência da República deve avaliar a opção, a partir de análise da Secretaria Especial de Análise Governamental.

"Estamos à beira do precipício do setor como um todo", disse o ministro à CNN.

Para ele, se nada for feito, a União terá de desembolsar recursos para sustentar o setor.

Segundo o ministro, a reforma visa o equilíbrio do setor elétrico, a liberdade do consumidor e a tarifa mais justa.

Contas de luz mais caras em setembro

Silveira disse ainda que acredita que será necessário acionar entre 70% e 80% do parque térmico do País, de aproximadamente 20 gigawatts (GW), em razão do período de estiagem.

Segundo ele, o parque térmico está preparado para isso. A estimativa leva em conta a previsão de chuvas apresentada pelos institutos de meteorologia.

De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em setembro o volume de chuvas que chegará ao reservatório das hidrelétricas chegará à metade da média histórica.

A informação foi usada para justificar o acionamento da 'bandeira vermelha 2' nas contas de luz a partir deste mês.

"Estamos vivendo momento hídrico crítico", afirmou.

Apesar disso, o ministro ponderou haver segurança energética no Brasil em 2024.

Na entrevista à CNN, ele disse ainda que, se o PL das Eólicas Offshore (nº. 576/2021), que tramita no Senado, for aprovado com emendas, ele deve sugerir vetos ao texto.

Silveira criticou, principalmente, a possibilidade de contratação de novas termelétricas inflexíveis.

Ministro das Minas e Energia fala em solução sobre Mariana

O ministro disse que, após o anúncio do novo CEO da Vale, Gustavo Pimenta, a prioridade do governo é "resolver o problema de Mariana".

"Há danos ambientais, pessoais, materiais e de vidas humanas. Os danos ambientais se estendem pelo (Estado do) Espírito Santo e outros e precisam ser reparados imediatamente", disse.

Para ele, os acordos a serem concluídos devem ser de grandeza histórica. "Esperamos que o novo CEO tenha sensibilidade de concluir conosco os acordos", afirmou o ministro.

Além disso, Silveira disse ser preciso destravar o setor mineral nacional, no que se diz respeito a metais críticos. Ele mencionou substâncias como lítio e nióbio e a necessidade de descarbonizar o planeta.

No entanto, disse que os mecanismos para isso são complexos, visto que os "direitos minerais estão nas mãos de poucos" e que o governo buscará saídas que respeitem a segurança jurídica, responsabilidade regulatória e previsibilidade para investimentos privados.

*Com informações do Estadão Conteúdo.

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