PL que regulamenta imposto sobre herança (ITCMD) será enviado hoje para o Congresso, mas não inclui tributação sobre plano de previdência
A cobrança do imposto sobre transmissão de planos de previdência deve ser definida pelos Estados
O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, esclareceu nesta terça-feira, 4, que não será incluído no segundo projeto de lei complementar sobre o tema a possibilidade de Estados taxarem recursos de planos de previdência privada que são transmitidos a beneficiários por meio de herança.
A proposta estava prevista na primeira minuta do texto.
"Este item é um dos que não foi incluído no texto que vai ser encaminhado, o que não significa que os Estados ficam impedidos de cobrar. Já há Estados que fazem essa cobrança", reiterou o assessor do secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais, Ricardo Oliveira.
A inclusão desse tema no texto da reforma tinha como objetivo atender uma demanda dos governadores. Isso porque esse tipo de tributação é de competência estadual e se dá por meio do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
- Previdência privada: qual é a melhor alternativa para o seu futuro? Veja como escolher o plano ideal
Pedido dos Estados
Appy informou que o ITCMD foi incluído no segundo projeto de lei complementar da reforma tributária a pedido dos Estados. "O projeto incorporou medidas no ITCMD", disse, durante entrevista coletiva. O texto será entregue hoje ao Congresso Nacional.
Ricardo Oliveira ressaltou que outros ajustes são apresentados nesse projeto de lei complementar, sobretudo os que dizem respeito à imunidade da sociedade civil e à progressividade das alíquotas.
Leia Também
Ele salientou que a questão da progressividade já havia sido indicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas que agora o tema entra na lei com "letras garrafais."
Oliveira disse que será mantida a competência do Senado de fixar uma alíquota máxima, que hoje é de 8%.
"Esperamos que seja reequilibrada, que seja compatível com a experiência internacional. Há muita disparidade nas alíquotas", avaliou, acrescentando que se trata de um prenúncio do que pode vir mais à frente, de tratar da regulamentação da renda e do patrimônio.
COMPARTILHAR
Das 4 praias mais limpas do Brasil, as 3 primeiras ficam em ilhas — e uma delas no sudeste
Entre as praias mais limpas do Brasil, três estão em ilhas e apenas uma fica no Sudeste, com critérios rigorosos de preservação ambiental
ACSP aciona Justiça Federal para garantir isenção de Imposto de Renda sobre dividendos de micro e pequenas empresas
A medida é uma reação às mudanças trazidas pela Lei nº 15.270, que alterou as regras do IR
Primeiro foguete comercial lançado pelo Brasil explode no céu; ações de empresa sul-coreana derretem
Após uma série de adiamentos, o Hanbit-Nano explodiu logo após a decolagem no Centro de Lançamento de Alcântara e derrubou as ações da fabricante Innospace
Bancos funcionam no Natal e no Ano Novo? Veja o que abre e o que fecha
Bancos, B3, Correios e transporte público adotam horários especiais nas vésperas e nos feriados; veja o que abre, o que fecha e quando os serviços voltam ao normal
Com atenção voltada para prêmio bilionário da Mega da Virada, Lotofácil abre semana fazendo um novo milionário
Lotofácil não foi a única loteria a ter ganhadores ontem; prêmio principal da Super Sete foi dividido por dois apostadores
Ano eleitoral, juros menores e Ibovespa em alta: o que esperar da economia brasileira em 2026
Cenário global favorável para mercados emergentes deve ajudar o Brasil, e trade eleitoral será vetor importante para guiar os investimentos no próximo ano
Só 1 em cada 10 praias de São Paulo está imprópria para banho no início do verão; veja onde
Levantamento da Cetesb mostra melhora em relação ao ano passado e aponta que apenas 1 em cada 10 praias paulistas tem restrição para banho
Brasil tem hoje a última chance de lançar primeiro foguete comercial
Após quatro adiamentos por falhas técnicas, clima e problemas em solo, o Hanbit-Nano, primeiro foguete brasileiro comercial tem nesta segunda-feira a última janela para decolar do Centro de Lançamento de Alcântara
Mega-Sena interrompida: agora toda aposta vale apenas para o bilionário sorteio da Mega da Virada
Mega da Virada vai sortear pela primeira vez na história um prêmio de R$ 1 bilhão; sorteio está marcado para a noite de 31 de dezembro
Final da Copa do Brasil: veja o horário e onde assistir a Corinthians x Vasco
Após empate sem gols no jogo de ida, Corinthians e Vasco decidem o título da Copa do Brasil neste domingo, no Maracanã, com premiação milionária em jogo
“Nossos países não têm mais 10 anos a perder”: para Milei, lentidão do Mercosul é o que está travando acordos com a UE
Na cúpula do Mercosul, presidente argentino acusa o bloco de travar o comércio com burocracia, diz que acordos não avançam e defende mais liberdade para negociações individuais
Mega da Virada em R$ 1 bilhão: prêmio estimado bate os oito dígitos pela primeira vez
Ninguém levou o prêmio de R$ 62 milhões do último sorteio da Mega Sena neste ano, no concurso 2953, que foi a jogo ontem (20). Prêmio acumulou para Mega da Virada
Enquanto União Europeia ‘enrola’ Mercosul vai atrás do próximos na fila para acordos comercias; veja
Enquanto acordo com a UE segue emperrado, bloco aposta em Emirados Árabes, Ásia e Américas para avançar na agenda comercial
Último sorteio da Mega-Sena: R$ 62 milhões vão a jogo hoje no concurso 2.954. Depois, só a Mega da Virada
O concurso 2.954 da Mega-Sena sorteia na noite deste sábado (20) prêmio estimado de R$ 62 milhões. A partir de amanhã as apostas se concentram na Mega da Virada
Com R$ 1,82 trilhão só para pagar juros da dívida e R$ 61 bilhões para emendas, veja os detalhes do Orçamento para 2026
Texto aprovado pelo Congresso prevê despesas de R$ 6,5 trilhões, meta de superávit e destina quase um terço do orçamento fiscal ao pagamento de juros da dívida pública
Silvio Santos vira nome de rodovia em São Paulo — e o trecho escolhido não foi por acaso
Lei sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas rebatiza trecho da Rodovia Anhanguera, entre São Paulo e Jundiaí, em homenagem ao comunicador e empresário
Banco Central se precipitou com a liquidação do Banco Master? TCU dá 72 horas para o regulador se explicar
O Tribunal de Contas da União requer esclarecimentos do Banco Central sobre a decisão de liquidar o Banco Master; entenda
Inflação da ceia de Natal 2025 surpreende e reforça a importância de pesquisar preços
Estudo da FGV aponta variação quase nula nos itens natalinos em 12 meses; alimentos básicos recuam, proteínas seguem em alta e presentes voltam a encarecer após dois anos de alívio
Prazo para quitar a segunda parcela do décimo terceiro (13º) termina hoje; saiba como calcular
Data limite se encerra nesta sexta-feira (19); empresas que atrasarem podem ser multadas; valor é depositado com descontos de INSS e Imposto de Renda
Loterias da Caixa batem na trave às vésperas da Mega da Virada e prêmios sobem ainda mais
A noite de quinta-feira (18) foi movimentada no Espaço da Sorte, com sorteios da Lotofácil, da Mega-Sena, da Quina, da Timemania e da Dia de Sorte
