O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Recurso Exclusivo para
membros SD Select.
Gratuito
O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Você terá acesso DE GRAÇA a:
Audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi realizada nesta terça-feira (18) com a presença de economistas e ex-presidentes do BC
Economistas e funcionários do Banco Central (BC) participaram nesta terça-feira (18) de uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O objetivo é debater a proposta que busca dar autonomia financeira e orçamentária à autoridade monetária.
A audiência foi comandada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator do texto. A PEC 65, de 2023, deve ser lida amanhã, quarta-feira (19) na CCJ. O é do texto do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
O que é a PEC 65/2023
A PEC em análise no Senado transformaria o Banco Central de uma autarquia federal em empresa pública com personalidade jurídica de direito privado. Isso daria maior poder sobre o seu próprio orçamento, como ocorre com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, os servidores do BC passariam a ser regidos pela CLT, e não mais pelo regime estatutário da União.
O principal argumento é de que o BC já é autônomo em suas operações. Por conta disso, o orçamento da autarquia não deveria depender mais dos repasses do Tesouro Nacional, e a autoridade monetária usaria as receitas próprias geradas pelos seus ativos para custear as despesas de pessoal, investimentos, entre outros.
A Lei Complementar 179, de 2021, já assegura autonomia operacional ao BC. A norma fixa, por exemplo, mandatos de quatro anos para o presidente e os diretores da instituição. A proposta da nova PEC, porém, tornaria o Banco Central (BC) uma empresa pública “com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira”.
Leia Também
Na sessão desta terça-feira, o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles defendeu a PEC: "A autonomia completa, financeira e orçamentária, é o último passo que resta para completarmos definitivamente o ciclo de incremento da autonomia formal desde o sistema de metas de inflação, que foi reforçado em 2003 e formalizado em 2021 através do devido procedimento legal", disse.
Sobre o formato de empresa pública, Meirelles disse tratar-se de um modelo adequado para garantir os recursos necessários para o BC, tendo em vista, por exemplo, a implementação do Pix.
"O modelo de empresa pública permite a flexibilidade e a capacidade de mobilização de recursos naturais e humanos, e na escala necessária para o melhor cumprimento da missão institucional: garantir a estabilidade do poder de compra da moeda e zelar por um sistema financeiro sólido", disse.
Já o economista e banqueiro André Lara Resende, ex-presidente do BNDES e um dos formuladores do Plano Real, reconheceu que o BC precisa ter recursos “para manter um quadro bem remunerado e competente”. Entretanto, ele considera a PEC um retrocesso.
"É uma volta a uma ideia das atribuições do Banco Central executadas por um banco público-privado, pré-1945. São anos de cuidadosa evolução na organização do sistema financeiro brasileiro, e a PEC, como está, é claramente um regresso de mais de 70 anos, de 100 anos atrás”, afirmou Resende.
Para especialistas consultados pela Agência Brasil, a PEC que tramita no Senado promove uma espécie de "privatização" da autoridade monetária e pode causar custos fiscais ao país ao reter receitas que hoje são transferidas para o orçamento da União.
Por outro lado, economistas também defendem que a proposta está em linha com os mais importantes bancos centrais do mundo, como Canadá, Estados Unidos, Suécia, Noruega, Banco Central Europeu e Austrália, onde a autonomia orçamentária e financeira é a regra.
Durante a sessão de hoje, o chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, argumentou que os bancos centrais são instituições únicas no mundo inteiro, muitas vezes com personalidades jurídicas mistas. Essa proposta apenas adaptaria a realidade internacional ao sistema jurídico brasileiro.
"Esse formato nos parece uma adaptação jurídica ao sistema institucional brasileiro do que a gente vê lá fora", disse.
Opiniões de servidores do Banco Central em relação à PEC também divergem. O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) argumenta que a medida afasta o Banco Central do Executivo, dificultando a coordenação das políticas monetária e fiscal, favorecendo uma “elite” dentro da instituição.
Já a Associação Nacional dos Analistas do Banco Central defende a PEC. A associação afirma que o BC vem sofrendo cortes orçamentários que colocam em risco os projetos e investimentos necessários para manutenção e expansão dos serviços prestados.
“Sem recursos, a manutenção de sistemas e a atuação do BC são prejudicadas”, diz o informe da ANBCB divulgado aos senadores.
*Com informações da Agência Senado, Agência Brasil e Estadão Conteúdo
A refinaria foi privatizada durante o governo de Jair Bolsonaro. Desde a troca de comando da Petrobras, em 2023, a estatal manifesta o desejo de recomprar o ativo
Lotofácil foi a única loteria a ter ganhadores na rodada de terça-feira (24). Além da Mega-Sena, a Quina, a Dia de Sorte e a Timemania também acumularam. +Milionária pode pagar R$ 32 milhões hoje.
A guerra no Oriente Médio é a principal pedra no caminho de uma política monetária mais flexível daqui para a frente
Consumidor poderá comprar medicamentos no supermercado, desde que os remédios estejam dentro de farmácias estruturadas no estabelecimento
Agora, o BC incluiu uma nova variável na análise da conjuntura: além de acompanhar as decisões de outros Bancos Centrais, o comitê avalia os desdobramentos do conflito do Oriente Médio, algo que influencia no preço do barril do petróleo e, consequentemente, da inflação
O pré-candidato citou o aumento de reclamações por qualidade do serviço e também afirmou ter verificado que houve reestatização desses serviços em outros países
Lotofácil foi a única loteria a ter ganhadores na segunda-feira (23). Todas as demais modalidades sorteadas ontem acumularam. Em contrapartida, os prêmios em jogo em cada uma delas aumentaram.
Enquanto importadores pressionam por reajuste, fontes da Reuters dizem que estatal não pretende mexer nos preços agora
As inscrições para o Programa Jovem Aprendiz 2026 da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos são gratuitas; confira os detalhes
Mega-Sena pode não pagar o maior prêmio da semana, mas valor em jogo não é desprezível. Dupla de Páscoa ainda demora para acontecer. Lotofácil e Quina têm sorteios diários.
Veja os resultados da Mega-Sena, Quina, Lotofácil, Timemania e Dia de Sorte neste fim de semana
Greve dos caminhoneiros e incertezas sobre o diesel dominam o noticiário, enquanto coincidência rara na Lotofácil e “prêmio de consolação” milionário no Oscar completam a lista das mais lidas da semana no SD
Escassez de cacau na Europa no início do século 19 levou um doceiro piemontês a misturar avelãs moídas com a intenção de fazer o chocolate render. O resto é história.
O BTG Pactual Prime Hospitalidade deve comprar três hotéis voltados para o público “premium”; o banco destaca a proteção inflacionária do portfólio
Na Bela Vista, bairro com o maior número de transações de compra e venda, o valor que precisa ser comprovado ultrapassa R$ 19 mil por mês; confira a lista
Conteúdo apreendido pela PF detalha reunião de Vorcaro com Anitta e empresários do setor de bets
Lula convence Fernando Haddad à candidatura do governo de São Paulo e presidente anuncia Dario Durigan como o novo ministro da Fazenda
Entidades apoiam medida do governo que endurece a fiscalização do piso mínimo do frete e cria regras mais rígidas para o pagamento aos caminhoneiros
Enquanto a Lotofácil e a Quina seguem com sorteios diários, Dupla Sena tem nesta sexta-feira (20) o último sorteio antes da Dupla de Páscoa.
O Seu Dinheiro foi atrás de todas as informações que você precisa antes de ir para o Lollapalooza 2026; veja o “manual de sobrevivência”