O Banco Central vai virar empresa pública? Senado discute a autonomia financeira do BC — veja o que pensam especialistas
Audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi realizada nesta terça-feira (18) com a presença de economistas e ex-presidentes do BC

Economistas e funcionários do Banco Central (BC) participaram nesta terça-feira (18) de uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O objetivo é debater a proposta que busca dar autonomia financeira e orçamentária à autoridade monetária.
A audiência foi comandada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator do texto. A PEC 65, de 2023, deve ser lida amanhã, quarta-feira (19) na CCJ. O é do texto do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
O que é a PEC 65/2023
A PEC em análise no Senado transformaria o Banco Central de uma autarquia federal em empresa pública com personalidade jurídica de direito privado. Isso daria maior poder sobre o seu próprio orçamento, como ocorre com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, os servidores do BC passariam a ser regidos pela CLT, e não mais pelo regime estatutário da União.
O principal argumento é de que o BC já é autônomo em suas operações. Por conta disso, o orçamento da autarquia não deveria depender mais dos repasses do Tesouro Nacional, e a autoridade monetária usaria as receitas próprias geradas pelos seus ativos para custear as despesas de pessoal, investimentos, entre outros.
A Lei Complementar 179, de 2021, já assegura autonomia operacional ao BC. A norma fixa, por exemplo, mandatos de quatro anos para o presidente e os diretores da instituição. A proposta da nova PEC, porém, tornaria o Banco Central (BC) uma empresa pública “com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira”.
Leia Também
- Previdência privada: qual é a melhor alternativa para o seu futuro? Veja como escolher o plano ideal
Economistas divergem sobre a PEC
Na sessão desta terça-feira, o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles defendeu a PEC: "A autonomia completa, financeira e orçamentária, é o último passo que resta para completarmos definitivamente o ciclo de incremento da autonomia formal desde o sistema de metas de inflação, que foi reforçado em 2003 e formalizado em 2021 através do devido procedimento legal", disse.
Sobre o formato de empresa pública, Meirelles disse tratar-se de um modelo adequado para garantir os recursos necessários para o BC, tendo em vista, por exemplo, a implementação do Pix.
"O modelo de empresa pública permite a flexibilidade e a capacidade de mobilização de recursos naturais e humanos, e na escala necessária para o melhor cumprimento da missão institucional: garantir a estabilidade do poder de compra da moeda e zelar por um sistema financeiro sólido", disse.
Já o economista e banqueiro André Lara Resende, ex-presidente do BNDES e um dos formuladores do Plano Real, reconheceu que o BC precisa ter recursos “para manter um quadro bem remunerado e competente”. Entretanto, ele considera a PEC um retrocesso.
"É uma volta a uma ideia das atribuições do Banco Central executadas por um banco público-privado, pré-1945. São anos de cuidadosa evolução na organização do sistema financeiro brasileiro, e a PEC, como está, é claramente um regresso de mais de 70 anos, de 100 anos atrás”, afirmou Resende.
Para especialistas consultados pela Agência Brasil, a PEC que tramita no Senado promove uma espécie de "privatização" da autoridade monetária e pode causar custos fiscais ao país ao reter receitas que hoje são transferidas para o orçamento da União.
Por outro lado, economistas também defendem que a proposta está em linha com os mais importantes bancos centrais do mundo, como Canadá, Estados Unidos, Suécia, Noruega, Banco Central Europeu e Austrália, onde a autonomia orçamentária e financeira é a regra.
Durante a sessão de hoje, o chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, argumentou que os bancos centrais são instituições únicas no mundo inteiro, muitas vezes com personalidades jurídicas mistas. Essa proposta apenas adaptaria a realidade internacional ao sistema jurídico brasileiro.
"Esse formato nos parece uma adaptação jurídica ao sistema institucional brasileiro do que a gente vê lá fora", disse.
Servidores também estão divididos
Opiniões de servidores do Banco Central em relação à PEC também divergem. O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) argumenta que a medida afasta o Banco Central do Executivo, dificultando a coordenação das políticas monetária e fiscal, favorecendo uma “elite” dentro da instituição.
Já a Associação Nacional dos Analistas do Banco Central defende a PEC. A associação afirma que o BC vem sofrendo cortes orçamentários que colocam em risco os projetos e investimentos necessários para manutenção e expansão dos serviços prestados.
“Sem recursos, a manutenção de sistemas e a atuação do BC são prejudicadas”, diz o informe da ANBCB divulgado aos senadores.
*Com informações da Agência Senado, Agência Brasil e Estadão Conteúdo
Tamagotchi: clássico dos anos 1990 ganha nova versão e volta a fazer sucesso
Impulsionado por revival de adultos que cresceram nos anos 1990, Tamagotchi ultrapassa a marca de 100 milhões de unidades vendidas
Moody’s teme reversão de lista de isenção dos EUA ao Brasil após condenação de Bolsonaro
Em agosto, o presidente dos EUA, Donald Trump, promoveu um “tarifaço” contra produtos brasileiros, porém, 694 produtos que ficaram de fora da lista
Copa do Brasil 2025: por que Vasco e Fluminense faturaram até agora mais dinheiro que Corinthians e Cruzeiro mesmo com todos classificados para as semifinais
Apesar de estarem na mesma fase da Copa do Brasil, a dupla carioca percorreu um caminho diferente dos outros dois semifinalistas
A felicidade durou pouco: Elon Musk desbanca Larry Ellison e retoma o trono de homem mais rico do mundo
A disputa pelo topo da lista dos mais ricos continua acirrada: Elon Musk retomou a liderança como o homem mais rico do mundo, com uma fortuna de US$ 399 bilhões
Lotofácil e Dia de Sorte têm bolas divididas e deixam 4 apostadores no meio do caminho rumo ao primeiro milhão
Enquanto a Lotofácil e a Dia de Sorte tiveram dois ganhadores cada, a Quina e a Timemania acumularam na noite de quinta-feira
Mega-Sena sai pela primeira vez em setembro e paga quase R$ 54 milhões a dono ou dona de aposta simples
Depois de sair três vez em agosto, a faixa principal da Mega-Sena tem seu primeiro ganhador em setembro; ele ou ela tem agora 90 dias para reivindicar o prêmio
Banco Central amplia regras de segurança e proíbe bancos de efetuar pagamentos para contas suspeitas de fraude
A nova norma vem na esteira de uma série de medidas da autarquia para aumentar a segurança das transações financeiras
Bebidas com cannabis: como a criatividade brasileira desafia as barreiras de um mercado bilionário?
Enquanto o mercado global de bebidas com THC e CBD movimenta bilhões, a indústria brasileira inova com criatividade, testando os limites da lei e preparando o terreno para uma futura legalização
Entre a simplicidade e a teimosia, Lotofácil 3483 tem 4 ganhadores, mas ninguém fica muito perto do primeiro milhão
Assim como aconteceu na segunda e na terça-feira, a Lotofácil foi a única loteria a ter vencedores na faixa principal ontem
O trono de homem mais rico do mundo tem um novo dono: Larry Ellison, cofundador da Oracle, ultrapassa Elon Musk
Salto nas ações da Oracle e projeções otimistas para a nuvem transformam Larry Ellison no novo homem mais rico do planeta, desbancando Elon Musk
Fux rejeita condenação de Bolsonaro por organização criminosa e dá início ao julgamento de outros crimes
O voto do Ministro ainda está em andamento,
Mais de 48 milhões de brasileiros ainda têm dinheiro esquecido nos bancos; veja se você é um deles
Sistema de Valores a Receber do Banco Central já devolveu R$ 11,3 bilhões, mas ainda há R$ 10,7 bilhões disponíveis para saque
O que é a “cláusula da desgraça” que faz influencers lucrarem com as perdas de seus seguidores nas bets
A cada real perdido por seguidores, influencers recebem comissão das casas de apostas
Trabalho presencial, home-office total ou regime híbrido? Demissões no Itaú colocam lenha no debate
As demissões no Itaú tiveram como justificativa a alegação de inatividade dos colaboradores durante o home office
Mega-Sena 2912 acumula, mas Lotofácil 3482 deixa mais duas pessoas mais próximas do primeiro milhão
Assim como aconteceu na segunda-feira, a Lotofácil foi a única loteria a ter vencedores na faixa principal ontem; além da Mega-Sena, a Quina, a Dia de Sorte e a Timemania também acumularam
Fitch projeta novo cenário de crédito no Brasil com o Pix parcelado; saiba quem ganha e quem perde com isso
Agência de classificação de risco prevê que o modelo vai remodelar pagamentos e aumentar a concorrência com os cartões de crédito no Brasil; Banco Central deve liberar nova modalidade ainda em setembro
‘Vamos explorar petróleo na Foz do Amazonas’, diz Lula — presidente tenta esfriar tensões em torno da Margem Equatorial
Durante entrevista à Rede Amazônica, o petista falou sobre as atividades na região e também saiu em defesa da ministra do Meio Ambiente
Criptomoedas, FBI e um cruzeiro ao Polo Norte: como a prisão de um intermediário russo nos EUA gerou dor de cabeça para uma das famílias mais ricas da França
A prisão de um intermediário russo de criptomoedas pelo FBI transformou um cruzeiro de luxo ao Polo Norte em uma disputa judicial que respinga na bilionária família Pinault, dona da Gucci e da Saint Laurent
Lotofácil 3481 deixa duas pessoas mais próximas do primeiro milhão; Quina acumula e Mega-Sena pode pagar R$ 47 milhões hoje
A Lotofácil foi a única loteria a ter vencedores na faixa principal na segunda-feira; Quina, Dupla Sena, Lotomania e Super Sete acumularam
Mesmo com recorde de transações via Pix, por que os brasileiros ainda movimentam mais de R$ 200 bilhões por semestre em cheque
Mesmo com queda no uso, cheques seguem relevantes nas transações de maior valor e ainda movimentam valores expressivos