A remuneração do FGTS vai mudar: confira a decisão do STF sobre o cálculo que pode afetar o setor imobiliário
Atualmente, os valores depositados no fundo remuneram a Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, além do eventual lucro no período, mas o cálculo vai mudar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (12) um julgamento que afeta o setor imobiliário e poderia custar quase R$ 300 bilhões para o governo, a depender do resultado. Trata-se da discussão sobre a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Em linhas gerais, a decisão do STF estabelece que a correção mínima do FGTS será equivalente à da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medida oficial da inflação no Brasil.
O tema surgiu a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo partido Solidariedade e que questiona a correção do saldo fundo. Atualmente, os valores depositados no FGTS remuneram a Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, além do eventual lucro do fundo no período.
Segundo o Solidariedade, desde 1999 esse índice rende próximo a zero e não é suficiente para repor o poder aquisitivo dos trabalhadores.
O valor também fica abaixo da poupança, por exemplo, que paga TR + 6% ao ano. Por isso, a proposta do relator, o ministro Luís Roberto Barroso, era equiparar a correção do FGTS, no mínimo, à da caderneta.
Mas o governo estimava um impacto de R$ 19,9 bilhões em seis anos caso o cenário defendido por Barroso se confirme. Se o STF mandar corrigir os saldos de acordo com a inflação desde 1999, a estimativa de impacto para os cofres públicos é maior ainda, de até R$ 295,9 bilhões.
Leia Também
Por isso, a Advocacia Geral da União (AGU) fez uma contraproposta: que a correção ainda ocorra de acordo com a TR + 3% ao ano, mas que o rendimento seja equiparado ao IPCA se essa remuneração ficar abaixo do índice de inflação. E essa foi a tese vencedora hoje, por meio de um "voto médio".
Como ficou o placar?
Quando o julgamento foi interrompido, em novembro do ano passado, o placar contava com três votos favoráveis à inconstitucionalidade do modelo atual de correção. André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin acompanharam Barroso nessa tese.
Hoje, porém, o ministro Cristiano Zanin abriu uma divergência, defendendo a improcedência da Adin, que foi seguida por Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Já Flavio Dino votou por um reconhecimento parcial da ação, mantendo a correção atual desde que garantido, no mínimo, a remuneração conforme o IPCA.
O entendimento foi seguido pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, que também sinalizaram pelo reconhecimento parcial condicionado ao rendimento mínimo equiparado à inflação oficial do país.
- Analista recomenda títulos que podem render bem mais do que o IPCA e do que CDI. Baixe o relatório gratuito aqui.
FGTS é uma das principais fontes de recursos do setor imobiliário
Vale destacar que a mudança impacta não apenas as contas do fundo, mas também o setor imobiliário, pois o FGTS é uma de suas principais fontes de recursos. Especialmente para a construção de moradias para famílias de baixa renda.
Para Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), preservar a sustentabilidade de custo do FGTS é um dos três pilares para sustentar o crescimento do setor.
“É necessário aumentar a disponibilidade de financiamento a custos módicos. Vemos as linhas destinadas à classe média ameaçadas pela falta de funding”, afirmou França durante evento promovido pela Abrainc na semana passada.
LEIA TAMBÉM: O grande vilão do mercado de imóveis hoje — e como o mercado de capitais pode vir ao resgate do setor imobiliário
“O FGTS é realmente uma espada sobre a nossa cabeça, por isso é importante desmontar a ideia de que é uma medida que beneficiará muito o trabalhador”, defendeu a vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, na mesma ocasião
A executiva argumenta que, como a maior parte das contas hoje é de pessoas que ganham até quatro salários mínimos, o saldo renderia, em média, até R$ 100 a mais caso a correção fosse equiparada ao rendimento da poupança.
“Por outro lado, o trabalhador que tem acesso a um financiamento do FGTS pode receber um subsídio de até R$ 50 mil na compra da casa própria. Um benefício muito maior que a correção para ter acesso a um patrimônio que, em muitos casos, é o patrimônio da vida daquele trabalhador”, afirmou Inês.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Lula tira do papel a Lei da Reciprocidade para enfrentar Trump, mas ainda aposta na diplomacia
Medida abre caminho para retaliação comercial, mas o governo brasileiro segue evitando o confronto direto com os Estados Unidos
Temporada de balanços 2T25: Confira as datas e horários das divulgações e das teleconferências
A temporada de balanços do 2T25 começa ainda em julho e promete mostrar quem realmente entregou resultado entre as principais empresas da B3
Tarifas de Trump jogam balde de água fria nas expectativas para a economia brasileira; confira os impactos da guerra tarifária no país, segundo o Itaú BBA
O banco ressalta que o impacto final é incerto e que ainda há fatores que podem impulsionar a atividade econômica do país
Agenda econômica: Inflação, Livro Bege, G20 e PIB chinês; confira os indicadores mais importantes da semana
Com o mercado ainda digerindo as tarifas de Trump, dados econômicos movimentam a agenda local e internacional
É improvável que tarifa de 50% dos EUA às importações brasileiras se torne permanente, diz UBS WM
Para estrategistas do banco, é difícil justificar taxação anunciada por Trump, mas impacto na economia brasileira deve ser limitado
Bolsonaro é a razão da tarifa mais alta para o Brasil, admite membro do governo dos EUA — mas ele foge da pergunta sobre déficit comercial
Kevin Hassett, diretor do Conselho Econômico Nacional dos Estados Unidos, falou em “frustração” de Trump em relação à situação do ex-presidente Jair Bolsonaro ante a Justiça brasileira, mas evitou responder sobre o fato de os EUA terem superávit comercial com o Brasil
Sem milionários, só Lotofácil fez ganhadores neste sábado (12); Mega-Sena acumula em R$ 46 milhões. Veja resultados das loterias
Lotofácil fez quatro ganhadores, que levaram R$ 475 mil cada um. Prêmio da +Milionária agora chega a R$ 128 milhões
Banco do Brasil (BBAS3), ataque hacker, FII do mês e tarifas de 50% de Trump: confira as notícias mais lidas da semana
Temas da semana anterior continuaram emplacando matérias entre as mais lidas da semana, ao lado do anúncio da tarifa de 50% dos EUA ao Brasil
Tarifas de Trump podem afastar investimentos estrangeiros em países emergentes, como o Brasil
Taxação pode ter impacto indireto na economia de emergentes ao afastar investidor gringo, mas esse risco também é limitado
Lula afirma que pode taxar EUA após tarifa de 50%; Trump diz que não falará com brasileiro ‘agora’
Presidente brasileiro disse novamente que pode acionar Lei de Reciprocidade Econômica para retaliar taxação norte-americana
Moody’s vê estatais como chave para impulsionar a economia com eleições no horizonte — e isso não será bom no longo prazo
A agência avalia que, no curto prazo, crédito das empresas continua sólida, embora a crescente intervenção política aumenta riscos de distorções
O UBS WM reforça que tarifas de Trump contra o Brasil terão impacto limitado — aqui estão os 4 motivos para o otimismo
Na última quarta-feira (9), o presidente dos EUA anunciou uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros, que devem entrar em vigor em 1º de agosto
Governo vai abrir crédito de R$ 3 bilhões para ressarcir vítimas da fraude do INSS; confira como vai funcionar o reembolso
Entre os R$ 3 bilhões em crédito extraordinário, R$ 400 milhões vão servir para ressarcir as vítimas em situação de vulnerabilidade e que não tenham questionado os valores descontados
Trump é a maior fonte de imprevisibilidade geopolítica e econômica da atualidade — e quem diz isso pode surpreender
Gustavo Loyola, ex-presidente do BC, falou com exclusividade ao Seu Dinheiro sobre a imposição, por Donald Trump, da sobretaxa de 50% às exportações brasileiras para os EUA
De Galípolo para Haddad: a carta do presidente do BC ao ministro da Fazenda deixa alerta sobre inflação
Embora Galípolo tenha reforçado o compromisso com a convergência, foi o que ele não disse que chamou atenção
O Brasil pode escapar dos impactos das tarifas de Trump: economista-chefe da ARX revela estratégias — e diz por que a retaliação não é uma delas
Segundo Gabriel Barros, Lula teria uma série de opções estratégicas para mitigar os efeitos negativos dessa medida sobre a economia; confira a visão do especialista
Tarifa de Trump sobre produtos do Brasil acirra guerra política: PT mira Eduardo Bolsonaro, e oposição culpa Lula e STF
Sobretaxa de 50% vira munição em Brasília; governo estuda retaliação e Eduardo, nos EUA, celebra medida como resposta ao ‘autoritarismo do STF’
Trump cortou as asinhas do Brasil? Os efeitos escondidos da tarifa de 50% chegam até as eleições de 2026
A taxação dos EUA não mexe apenas com o volume de exportações brasileiras, mas com o cenário macroeconômico e político do país
Dólar disparou, alerta de inflação acendeu: tarifa de Trump é cavalo de troia que Copom terá que enfrentar
Depois de meses de desvalorização frente ao real, o dólar voltou a subir diante dos novos riscos comerciais para o Brasil e tende a pressionar os preços novamente, revertendo o alívio anterior
Meta de inflação de 3% é plausível para o Brasil? Veja o que dizem economistas sobre os preços que não cedem no país
Com juros nas alturas e IPCA a 5,35%, o Banco Central se prepara para mais uma explicação oficial, sem a meta de 3% no horizonte próximo