FGTS: correção pela poupança tem três votos no STF, mas Barroso inclui regra de transição; veja como deve ficar a remuneração
Julgamento no STF sobre a mudança na correção do FGTS voltou a ser suspenso após pedido de vista do ministro Cristiano Zanin; saiba o que está em discussão
A mudança na correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por uma remuneração equivalente à da caderneta de poupança já tem os votos de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Até o momento, André Mendonça e Kassio Nunes Marques acompanharam o relator, ministro Luís Roberto Barroso. Mas o julgamento voltou a ser suspenso após pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.
Atualmente, o FGTS rende anualmente a taxa referencial (TR) + 3% por ano, além do eventual lucro do fundo no ano. Enquanto isso, a caderneta paga TR + 6% ao ano.
O julgamento da ação no STF começou em abril. Na ocasião, Barroso e Mendonça votaram a favor de que a remuneração global do FGTS seja, no mínimo, igual à da poupança.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pelo partido Solidariedade, que questiona a correção atual do fundo por não repor as perdas inflacionárias.
A DINHEIRISTA - PENSÃO ALIMENTÍCIA: ACORDO VERBAL NÃO VALE NADA?
Mudança da correção do FGTS só deve começar em 2025
Na sessão de hoje, Barroso manteve a decisão, mas introduziu uma regra de transição. Assim, a efetiva correção do saldo do FGTS pela remuneração da caderneta só será válida para depósitos a partir de 2025.
Ainda de acordo com a proposta do ministro, o fundo deverá distribuir a todo o resultado aos correntistas em 2023 e 2024, além de pagar TR e 3% de juros.
O FGTS já distribuiu praticamente 100% do lucro nos últimos anos, mas se a maioria dos ministros do STF seguir o voto de Barroso essa prática se tornará obrigatória.
- LEIA TAMBÉM: FGTS: Governo propõe mudança no saque-aniversário e benefício em caso de demissão; veja detalhes
Ações das construtoras sobem
O setor de construção civil acompanha de perto o julgamento, já que o FGTS é uma das fontes de recursos para financiar programas habitacionais, incluindo o Minha Casa Minha Vida.
O mercado recebeu bem a introdução da regra de transição que o STF propôs na sessão desta quinta-feira. As ações das incorporadoras de baixa renda, como Tenda (TEND3) e MRV (MRVE3), reagem em alta na B3.
Contrária à mudança na remuneração do FGTS, a Abrainc argumenta que a correção do fundo pela poupança poderia aumentar o custo do financiamento habitacional de baixa renda em até 3 pontos percentuais. Além disso, excluiria cerca de 75% das famílias elegíveis ao Minha Casa, Minha Vida, de acordo com a associação que reúne as incorporadoras.
*Com informações do STF
Compartilhe
Como declarar recursos e investimentos no exterior como pessoa física no imposto de renda 2024
Tem imóvel na Flórida? Investe por meio de uma corretora gringa? Bens e rendimentos no exterior também precisam ser informados na declaração de imposto de renda; veja como
Como declarar indenização de seguro no imposto de renda
Valores recebidos a título de indenização de seguros automotivos, residenciais e de vida devem ser declarados, mesmo sendo isentos de tributação. Você precisa explicar para a Receita de onde esses recursos vieram…
Como declarar a NuConta e outras contas de pagamento remuneradas no imposto de renda
Apesar de funcionarem como contas-correntes, as contas remuneradas, como a do Nubank, devem ser declaradas como aplicações de renda fixa
Deixei de pagar imposto de renda que eu deveria ter pago em 2023. Como recolher em atraso?
A Receita Federal dispõe de um programa específico para a emissão de DARFs com multa e juros por conta de atraso. Veja como utilizá-lo
Entregou a declaração e ainda ficou devendo à Receita? Saiba como fazer o pagamento do imposto de renda 2024
Na hora do ajuste anual, alguns contribuintes ainda têm contas a acertar com o Leão; entenda por que e veja como pagar o IR
Herança em vida: o pai comprou o apartamento dela, mas o irmão não gostou nada disso e agora quer parte do valor — ele tem direito?
Irmão quer parte do valor do apartamento. ele realmente tem direito? A Dinheirista responde! Envie sua pergunta via Instagram
Entregou a declaração com erro ou ficou faltando alguma informação? Veja como retificar
Aprenda a preencher a declaração retificadora e corrigir erros e omissões em declarações que já foram entregues, em um prazo de até cinco anos após o envio da declaração original
É investimento no Brasil ou no exterior? Veja como declarar BDR no imposto de renda 2024
A forma de declarar BDR é similar à de declarar ações, mas há algumas diferenças, às quais é preciso ficar atento
BTG Pactual lança conta com taxa zero para quem mora no exterior e precisa fazer transações e investimentos no Brasil
Conta para Domiciliado no Exterior estará disponível para qualquer não residente, mas mira sobretudo nos cerca de 4,5 milhões de brasileiros que vivem fora do país
Como declarar opções de ações no imposto de renda
O jeito de declarar opções é bem parecido com o de declarar ações em diversos pontos; as diferenças maiores recaem na forma de calcular o custo de aquisição e os ganhos e prejuízos
Leia Também
-
Se não pode vencê-los… Elon Musk volta da China com boas notícias e Tesla salta quase 10% no pré-mercado
-
Agenda econômica: Decisão de política monetária nos EUA no dia do feriado movimentam semana; veja o que esperar nos próximos dias
-
Com dívida de R$ 4,1 bilhões, Grupo Casas Bahia (BHIA3) entra com pedido de recuperação extrajudicial
Mais lidas
-
1
Carro híbrido com etanol vira a “bola da vez” na disputa com modelo 100% elétrico: mas qual é a melhor solução?
-
2
Bolsa ou renda fixa? Como ficam os investimentos após Campos Neto embolar as projeções para a Selic
-
3
LCIs e LCAs ‘obrigam’ investidores a buscar outros papéis na renda fixa, enquanto a bolsa tem que ‘derrotar vilões’ para voltar a subir em 2024
