Associação de incorporadoras apoia nova regra do CMN sobre restrição de ofertas de LCI, LCA, CRI e CRA

A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) considerou positivas as medidas adotadas nesta semana pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) limitando a oferta de certificados de recebíveis e letras de crédito com isenção fiscal por empresas que não estão nos setores imobiliário ou no agronegócio.

"A medida é muito importante para fortalecer o funding setorial, principalmente, para o mercado de incorporação residencial de média renda, que depende dos recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para obter financiamento", afirmou o presidente da Abrainc, Luiz França, em nota.

Na sua avaliação, a regra anterior permitia que muitas operações pouco relacionadas à construção tivessem o benefício da isenção fiscal.

Novo prazo da CMN

O representante das incorporadoras afirmou ainda que o mercado de letras imobiliárias gira em torno de R$ 460 bilhões e que direcionar o seu uso para o mercado de construção é fundamental para a geração de emprego e renda, já que os financiamentos são, geralmente, usados para a construção de empreendimentos.

Entre outras medidas adotadas pelo CMN, também houve alteração no prazo mínimo das letras de crédito imobiliário (LCIs), que passaram de 90 dias para 12 meses, o que, na avaliação da Abrainc, está de acordo com a natureza de longo prazo dos investimentos imobiliários.

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Histórico

Na última quinta-feira (1), o governo decidiu fechar as brechas que bancos e empresas usavam para captar recursos com títulos isentos de impostos de renda. As mudanças afetam papéis conhecidos de investidores como as letras de crédito imobiliário (LCI) e do agronegócio (LCA).

A nova regra também afeta as emissões de certificados de recebíveis imobiliários (CRI) e do agronegócio (CRA) e a letra imobiliária garantida (LIG).

Essa "sopa de letrinhas" financeira ganhou ainda mais popularidade com a alta da taxa básica de juros (Selic) e alcançou a impressionante marca de R$ 1,4 trilhão no fim do ano passado. Nesta matéria, o Seu Dinheiro explica a diferença de rentabilidade entre papéis isentos e não isentos.

*Com informações do Estadão Conteúdo

Renan Sousa

É editor do Money Times, site parceiro do Seu Dinheiro. Formado em jornalismo na Universidade de São Paulo (ECA-USP) e já passou pela Editora Globo e SpaceMoney.